A disputa pela eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028 ganhou um novo desdobramento nesta quarta-feira (13), após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogar a decisão que havia suspendido o processo eleitoral do Legislativo. Com a nova determinação judicial, a sessão marcada para esta quinta-feira (14) foi mantida, reacendendo a movimentação política nos bastidores da Casa.

A decisão foi proferida pela desembargadora plantonista Vandymara G. R. Paiva Zanolo, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Procuradoria da Câmara Municipal. Na prática, a medida restabelece a validade da convocação da sessão que irá definir a composição da futura Mesa Diretora.

O embate jurídico começou depois que vereadores acionaram a Justiça questionando a legalidade da antecipação da eleição. Os parlamentares alegaram possíveis irregularidades na condução do processo e defenderam que a votação fosse interrompida até uma análise mais aprofundada do mérito da ação.

A suspensão inicial havia sido determinada pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, aumentando o clima de instabilidade política dentro do Legislativo municipal. O caso rapidamente passou a mobilizar grupos políticos ligados tanto à base governista quanto alas independentes da Câmara, ampliando a disputa pelo comando da Casa de Leis.

Ao recorrer da decisão, a Procuradoria da Câmara argumentou que já existia outro mandado de segurança discutindo tema semelhante, o que poderia configurar duplicidade processual. Além disso, sustentou que a convocação da eleição seguiu regras previstas na legislação municipal e práticas já adotadas em legislaturas anteriores.

Na análise do recurso, a magistrada reconheceu que o tema ainda exige discussão mais aprofundada, especialmente diante de entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal sobre eleições antecipadas de mesas diretoras em parlamentos municipais. Mesmo assim, entendeu que a manutenção da suspensão poderia provocar insegurança institucional e comprometer o funcionamento do Legislativo.

A desembargadora também destacou que a realização da eleição não impede futuras discussões judiciais sobre eventual ilegalidade do processo, o que mantém aberta a possibilidade de novos questionamentos no decorrer da tramitação.

Com a decisão, a disputa interna pela presidência da Câmara volta ao centro das articulações políticas em Várzea Grande, em um cenário marcado por forte divisão entre grupos parlamentares e intensa movimentação nos bastidores. Apesar da liberação da votação, o caso segue longe de um desfecho definitivo e ainda poderá gerar novos capítulos no Judiciário mato-grossense.

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