A sessão ordinária desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada pela entrega, em plenário, do relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento reúne diagnósticos e recomendações voltadas aos poderes públicos estadual e municipal.

A entrega foi feita por um grupo de mulheres, lideradas pela deputada Eliane Xunakalo (PT), que ressaltou o caráter urgente das medidas propostas. Segundo ela, o relatório é resultado de um amplo trabalho iniciado durante a legislatura anterior, sob presidência da CST pela então deputada Edna Sampaio (PT).

“Esse relatório é o resultado da Câmara Setorial Temática contra o feminicídio aqui de Mato Grosso. Hoje fazemos a entrega oficial para que as medidas sejam tomadas. Todos os dias acordamos com notícias de mulheres sendo mortas de forma cruel, e não vemos ações efetivas por parte do Estado”, afirmou Eliane.

Ela destacou ainda que o documento traz recomendações tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo, com foco na mitigação da violência e na construção de soluções concretas.

Ao detalhar o conteúdo do relatório à imprensa, Edna Sampaio enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ser tratado apenas como questão de segurança pública, mas como um problema estrutural que exige atuação integrada.

“O relatório traz uma discussão sobre a estrutura do Estado e as medidas urgentes que precisam ser tomadas. O enfrentamento começa na escola, com educação para o respeito entre meninas e meninos, e passa por campanhas permanentes de conscientização e fortalecimento das políticas públicas”, explicou.

Entre as recomendações apresentadas estão a ampliação de delegacias especializadas, investimentos em perícia, como unidades para exames de corpo de delito, campanhas contínuas na mídia e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Edna também criticou a fragilidade da estrutura atual de atendimento. “Hoje, a chamada rede de proteção funciona de forma pontual e não estruturada. Falta protocolo, investimento, coordenação e orçamento. Se todas as mulheres em situação de violência buscassem atendimento, o sistema não daria conta”, alertou.

Outro ponto destacado foi a necessidade de maior articulação entre os entes públicos, municipal, estadual e federal, além do fortalecimento da assistência social, considerada porta de entrada para muitas vítimas.

Presidindo a sessão, o deputado Júlio Campos (União) recebeu oficialmente o documento e determinou seu encaminhamento para análise.

“Recebemos este importante relatório da Câmara Setorial Temática sobre o feminicídio em Mato Grosso, que será encaminhado à Secretaria da Mesa Diretora para as providências legais”, declarou.

As representantes do movimento reforçaram que acompanharão a implementação das propostas, cobrando ações efetivas dos poderes públicos, para garantir que o relatório não se torne apenas um documento formal, mas um instrumento de transformação para reduzir os índices de violência e feminicídio no estado.

A CST foi instalada para investigar falhas institucionais e propor políticas públicas diante dos altos índices de violência contra a mulher no estado.

Fonte: ALMT – MT