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CPI da Saúde reforça medidas para garantir comparecimento de convocados às oitivas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) reforçou, nesta quarta-feira (1), medidas para garantir o comparecimento de convocados às oitivas da investigação. A comissão tratou de recursos apresentados pela Procuradoria da ALMT contra decisões judiciais que tornaram facultativa a presença de convocados e da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que negou habeas corpus preventivo à médica e empresária Virginia Scaff Gonçalves, convocada para prestar esclarecimentos à CPI.

A reunião foi realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat e conduzida pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), com participação dos deputados Eduardo Botelho (MDB) e Chico Guarnieri (PSDB), além do procurador da Assembleia Legislativa, Francisco de Brito.

Wilson informou que a Procuradoria da ALMT recorreu das decisões que concederam habeas corpus preventivos a convocados da CPI, tornando facultativo o comparecimento às oitivas. Segundo ele, o objetivo é assegurar a presença dos convocados para prestar esclarecimentos à comissão, sem prejuízo dos direitos garantidos pela Constituição Federal.

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Ele destacou que as medidas judiciais adotadas não comprometem o andamento da CPI, que já reuniu um grande volume de documentos e tem as oitivas como uma das etapas finais dos trabalhos. O parlamentar afirmou que a expectativa é apresentar, no início de agosto, um relatório preliminar com os resultados obtidos até o momento e reforçou que a comissão continuará recorrendo às instâncias judiciais sempre que necessário para garantir o comparecimento dos convocados. Ressaltou ainda que os depoimentos representam não apenas um instrumento de investigação, mas também uma oportunidade para que os convocados apresentem sua versão dos fatos e exerçam o direito de defesa, com as garantias previstas na Constituição Federal.

Na mesma linha, o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco de Brito, explicou que os recursos questionam apenas o entendimento sobre a obrigatoriedade do comparecimento. Ele ressaltou que permanecem assegurados aos convocados o direito ao silêncio, o acompanhamento por advogado e o acesso aos documentos da investigação.

Wilson também comunicou a decisão do desembargador Marcos Machado que negou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela médica e empresária Virginia Scaff Gonçalves, convocada para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período investigado pela comissão.

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Francisco de Brito explicou que a decisão foi publicada nesta quarta-feira e que a convocada ainda não havia sido formalmente notificada, devendo ser chamada para nova data. Ele acrescento que a condução coercitiva não se aplica aos investigados, sendo cabível apenas em relação às testemunhas que deixarem de comparecer sem justificativa.

A próxima reunião da CPI da Saúde será realizada no dia 8 de julho, às 14 horas, na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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