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Assembleia aprova projeto de lei que estimula a atividade de podologia em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na sessão de quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 2052/2023, que dispõe sobre o estímulo da atividade de podologia no estado. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), segue agora para o governo estadual, que poderá sancionar ou vetar o texto.

Durante a apreciação em plenário, os deputados rejeitaram os Substitutivos Integrais nºs 01 e 02. O autor da proposta destacou que o consenso entre os parlamentares e os profissionais da área foi essencial para a aprovação. “O texto aprovado é fruto de um acordo coletivo entre os profissionais podólogos e os deputados”, afirmou Wilson Santos, reforçando que a Assembleia permanece aberta para eventuais ajustes futuros na legislação.

O projeto estabelece que, para exercer a atividade, o profissional deve possuir formação de nível superior em podologia, aprovada por órgão competente e regulamentada pelo Ministério da Educação. Já os técnicos em podologia com formação de nível médio precisam ser habilitados em curso técnico específico reconhecido oficialmente.

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Entre as atribuições da profissão, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 3221-10) do Ministério do Trabalho e Emprego, estão o tratamento com equipamentos tecnológicos da área da saúde, a modelação e confecção de órteses e palmilhas, além do tratamento de podopatias superficiais dos pés.

O texto também determina que os estabelecimentos de podologia utilizem produtos devidamente registrados e rotulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após os procedimentos, os materiais devem ser acondicionados e descartados de forma adequada, com o lixo contaminado destinado à incineração.

A atividade poderá ser exercida em clínicas de estética, estabelecimentos especializados em podologia, associações, hospitais, unidades básicas de saúde, agremiações esportivas, domicílios e por profissionais autônomos. Nesses locais, o funcionamento dependerá da emissão de alvará ou licença por parte do órgão competente.

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa prorroga inscrições para o 1º Prêmio ALMT de Jornalismo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou a prorrogação das inscrições para o 1º Prêmio de Jornalismo, Troféu Parlamento. Os interessados agora têm até o dia 24 de novembro para inscrever seus trabalhos (clique aqui). A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel da imprensa mato-grossense na divulgação das atividades do Parlamento Estadual e na promoção da cidadania.

O prêmio integra as comemorações pelos 190 anos do Parlamento de Mato Grosso e busca fortalecer o vínculo entre a Casa de Leis e a sociedade, destacando o trabalho dos profissionais que acompanham e traduzem, por meio de reportagens, as decisões e ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

“A imprensa é parceira fundamental do nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Nenhuma instituição pública cumpre bem o seu papel se não tiver o olhar atento e crítico dos jornalistas. E é justamente por reconhecer essa importância que a ALMT criou o 1º Prêmio de Jornalismo – Troféu Parlamento”, destacou o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Segundo ele, a prorrogação do prazo foi uma decisão da comissão organizadora em resposta aos pedidos de jornalistas e estudantes que demonstraram interesse em participar, mas, devido à rotina, enfrentaram dificuldades em cumprir o prazo inicial.

“Nos últimos dias, recebemos na Secretaria de Comunicação vários colegas da imprensa que compartilharam uma dificuldade real, que é a correria da rotina nas redações. Muitos nos disseram que queriam participar, mas estavam com pouco tempo para produzir uma reportagem especial com o cuidado e a profundidade que o prêmio merece. E como o prêmio é deles, dos profissionais da imprensa mato-grossense, nada mais justo do que ouvir e atender, explicou.

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Santos frisou ainda que o júri é independente. “A banca julgadora é formada por comunicadores de outros órgãos públicos e professores universitários. Ninguém da Assembleia vai julgar os trabalhos. Essa transparência é fundamental para dar credibilidade e valor à premiação”, disse.

O secretário adjunto de Comunicação, José Marques, lembrou que o prêmio não se limita aos jornalistas profissionais, mas se estende a estudantes de cursos de Comunicação Social, incluindo Jornalismo, Publicidade e Cinema, estimulando a formação de novos talentos.

“Queremos abrir espaço para quem está começando na área e incentivar a nova geração de comunicadores a olhar para o Parlamento com o interesse e a responsabilidade que o jornalismo público exige. É uma forma de reconhecer o esforço de quem trabalha para aproximar a Assembleia da população”, acrescentou.

Com o tema “A Assembleia Legislativa na vida do povo mato-grossense”, o prêmio convida os participantes a produzirem conteúdos que mostrem como as ações do Parlamento influenciam o cotidiano da sociedade, seja por meio da criação de leis, da fiscalização do poder público ou das discussões realizadas em sessões plenárias, comissões e audiências públicas.

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O 1º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá um total de R$ 35 mil em prêmios, contemplando cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados com valores em dinheiro e homenagens simbólicas:

1º lugar: R$ 20.000,00 + Troféu Parlamento

2º lugar: R$ 10.000,00 + placa de homenagem

3º lugar: R$ 5.000,00 + placa de homenagem

Além de reconhecer o talento e o compromisso dos jornalistas mato-grossenses, o prêmio reforça o papel da comunicação como instrumento de transparência e fortalecimento da democracia.

“A imprensa tem papel fundamental na construção de uma sociedade mais informada e participativa. Com esse prêmio, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a valorização da informação de qualidade e com o reconhecimento dos profissionais e estudantes que ajudam a tornar o trabalho do Parlamento mais acessível à população”, concluiu José Marques.

As inscrições seguem abertas até o dia 24 de novembro, e o regulamento completo pode ser consultado no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (www.al.mt.gov.br).

Fonte: ALMT – MT

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