A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para apresentação do Relatório da Ação Governamental (RAG), referente a 2023, na tarde desta quinta-feira (13). O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital de Mato Grosso, Sandro Brandão, conduziu a exposição dos principais pontos do documento elaborado pelo Governo do Estado, cuja íntegra tem cerca de 2500 páginas.
“Essa é uma audiência importante em que a gente fecha tudo o que a gente pensou em executar no ano de 2023. Tudo foi apresentado de forma muito transparente e a grande maioria dos resultados são altamente positivos. As médias demonstram que as ações foram entregues da forma que foram pensadas. A gente consegue perceber uma alta performance das políticas pensadas pelo governo de Mato Grosso ”, resumiu Brandão.
“A gente destaca as principais áreas, como a saúde. A população consegue perceber isso, nos atendimentos, nos remédios que são distribuídos, nos hospitais que estão sendo construídos. Também as rodovias, com mais de 800 km novos criados só em 2023, houve aumento no número de escolas integrais”, exemplifica o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag/MT).
De acordo com a apresentação, 72% das metas tiveram resultado positivo, 91% dos objetivos estratégicos foram cumpridos e a execução financeira atingiu 89% do planejado. No Eixo 1 (Qualidade de Vida), em que estão secretarias como Assistência Social, Educação e Segurança Pública o cumprimento das ações chegou a 86%. No Eixo 2 (MT Desenvolvimento Sustentável), com pastas como Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, o índice foi de 83% e de 82% no Eixo 3 (Gestão Pública Moderna e Eficiente), em que se encontram Fazenda e Planejamento, por exemplo.
O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), questionou números dos programas de Gestão de Riscos e Desastres. “A gente percebe que com as mudanças climáticas nós vamos ter de dar maior atenção a isso. E foi colocado aqui pela Defesa Civil do estado que muitos municípios não têm coordenadoria de Defesa Civil. Então, para fomentar a criação desse órgão, que é fundamental, vou falar com o presidente da AMM [Associação Mato-Grossense dos Municípios] para que ele ajude a conscientizar os municípios a ter no mínimo uma coordenação. O [Governo do] Estado também pode ajudar a estruturar essas defesas”, afirmou o parlamentar.
Avallone ainda pediu adequação dos números da Assistência Social para os próximos relatórios, uma vez que o indicador apresenta uma situação de falta de atendimento, quando na verdade as ações estão acontecendo. “A impressão para quem vai ver o relatório e não escutou as apresentações é de que não está sendo feito nada. O representante da Setasc deu as explicações de tudo que está sendo feito, como está sendo feito, então nós pedimos para que mude o indicador”, ressaltou.
“Eu quero destacar a competência dos técnicos, há uma clareza nas apresentações. Todas as perguntas que fiz foram respondidas rapidamente, e os números gerais são muito bons. O estado tem uma gestão financeira boa. Isso reflete também nos outros índices. O que falta é uma questão de ajustes, e esses ajustes nós estamos aqui como deputados e com a Assembleia para ajudar”, concluiu o presidente da CFAEO.
O Relatório da Ação Governamental (RAG) do exercício de 2023 – último ano do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 – contém 217 indicadores, 469 ações e 671 produtos, distribuídos entre as 17 secretariais do governo, e foi construído por mais de 380 pessoas do Poder Executivo Estadual. Acesse a íntegra aqui.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais relacionados à possível implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde. A discussão foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Nova Rota do Oeste, da prefeitura de Lucas do Rio Verde, comerciantes, vereadores e moradores do município.
Durante o debate, o deputado Gilberto Cattani destacou a necessidade de soluções emergenciais para o trânsito na travessia urbana da BR-163. Segundo ele, apesar do contorno viário ser considerado importante para o futuro do município, a população pede respostas imediatas para os problemas atuais de congestionamento e segurança.
“O anel viário é importante e ninguém é contrário a isso, mas precisamos de uma resposta imediata para a população que atravessa a BR hoje e corre risco de vida a todo momento”, afirmou o parlamentar.
Representando a Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira explicou que o projeto foi definido após estudos técnicos de viabilidade, com análise de tráfego, origem e destino dos veículos, projeções de crescimento urbano e índices de acidentes.
Segundo ele, a alternativa considerada mais viável foi a implantação de um contorno de aproximadamente 28 quilômetros, projetado para atender a demanda do município até 2049.
“A melhor proposta de custo-benefício para a população, considerando redução de acidentes, tempo de viagem e crescimento futuro da cidade, foi o contorno rodoviário. É uma obra de mais de R$ 600 milhões e os recursos já estão assegurados”, afirmou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Madureira destacou que Lucas do Rio Verde possui vocação agroindustrial e logística, o que exige planejamento de longo prazo. Ele afirmou ainda que a previsão é de que a obra comece em 2027, após a conclusão dos trâmites regulatórios junto à ANTT.
Durante a apresentação técnica, a concessionária informou que o estudo apontou que cerca de 75% dos veículos pesados que hoje passam pela travessia urbana utilizariam o contorno viário, reduzindo significativamente o fluxo de caminhões dentro da cidade.
A representante da ANTT, Margareth Gugelmin Okada, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que o órgão considera o contorno a solução tecnicamente mais adequada para o município, mas reconheceu a necessidade de melhorias imediatas na segurança da travessia urbana.
“A segurança viária dentro da travessia urbana de Lucas do Rio Verde é algo necessário. São pais, mães e filhos trafegando diariamente ali. Todas as vidas têm valor”, afirmou.
Ela destacou ainda que o contorno permitirá que a cidade continue funcionando normalmente durante as obras, diferente do que ocorreria em intervenções diretamente na BR-163 dentro do perímetro urbano.
O deputado ressaltou a preocupação dos comerciantes que tem estabelecimentos nesse trecho da rodovia. O parlamentar, considera a preocupação da categorai legítima, mas ponderou que parte das empresas instaladas às margens da rodovia atende diretamente o setor produtivo e continuará recebendo clientes mesmo após a implantação do contorno.
A representante da ANTT lembrou que o comércio continuará funcionando até a entrega definitiva da obra do contorno rodoviário.
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) também participou do debate e defendeu o planejamento urbano de longo prazo para evitar o colapso viário do município diante do crescimento acelerado.
“O anel viário é necessário. Lucas do Rio Verde não vai parar de crescer. Se medidas sérias e planejadas não forem tomadas agora, a cidade pode colapsar no futuro”, afirmou.
Diego Guimarães comparou a situação de Lucas do Rio Verde ao crescimento de Cuiabá e de outros municípios cortados pela BR-163, destacando que retirar o trânsito pesado do perímetro urbano é uma medida voltada à qualidade de vida da população. “Uma cidade precisa ser feita para as pessoas e não para caminhões”, declarou.
Representando os comerciantes e moradores do município, Renato Canan, empresário do ramo de ferragens, afirmou que a principal reivindicação da população é por melhorias imediatas nas travessias urbanas.
“O anel viário é importante, mas a prioridade hoje são as travessias e os viadutos. O trânsito já causa problemas de locomoção, acidentes e dificuldades logísticas dentro da cidade”, disse.
Ele também afirmou que muitos moradores sentem falta de maior participação popular nas decisões relacionadas ao projeto. “A população quer entender o que vai acontecer. Muitos sentem que houve apenas uma comunicação sobre o traçado do contorno, sem uma discussão mais ampla sobre as possibilidades”, afirmou Renato.
O prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos) defendeu o contorno viário como parte do planejamento estratégico do município para os próximos anos e lembrou que a discussão sobre o projeto começou ainda em 2015.
“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil e a BR-163 hoje divide a cidade ao meio. O contorno é uma solução pensada para o futuro e para integrar melhor o crescimento urbano e industrial do município”, afirmou.
Segundo o prefeito, a expectativa é que cerca de 80% dos caminhões deixem de circular pela travessia urbana após a implantação do contorno, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança.
Ele informou ainda que a concessionária já analisa medidas emergenciais, como instalação de semáforos e adequações nas travessias, até que a obra definitiva seja concluída. “Precisamos de soluções imediatas para trazer mais tranquilidade e segurança para os trabalhadores e moradores”, concluiu.
Também participaram da audiência o deputado estadual, Valdenir Santos (MDB), o vice-prefeito de Lucas do Rio do Rio Verde, Joci Piccini, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, além de representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), vereadores, comerciantes e moradores da cidade.
Audiência em Lucas – O deputado Giblerto Cattani avaliou a audiência como produtiva e anunciou que uma nova audiência pública será realizada no dia 18 de junho, em Lucas do Rio Verde, para apresentação de propostas paliativas voltadas à melhoria do trânsito urbano.
“Nós fizemos uma proposta para que a concessionária e a prefeitura apresentem uma solução paliativa para Lucas do Rio Verde. A sociedade precisa participar e opinar sobre essas mudanças”, finalizou.
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