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Procurador-geral reafirma compromisso da com a legalidade

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Acompanhando determinação superior, o procurador-geral de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior, notificou todas as Secretarias e Órgãos Municipais para a adoção de medidas referentes ao Ano Eleitoral Municipal de 2024 e as recomendações da Promotoria de Justiça da 49ª Zona eleitoral.

“Já havia determinação da Gestão Municipal, antes do Procedimento Administrativo Eleitoral 001249-006/2024, do Ministério Público Eleitoral, tanto é que desde o início deste ano já havíamos repassado para todos os secretários, presidentes de órgãos municipais, chefes, coordenadores e servidores Cartilha de Condutas Vedadas em ano eleitoral”, explicou o procurador Jomas Fulgêncio.

Ele lembrou que não vê muita dificuldade em adotar medidas mais restritivas, o que é comum em ano eleitoral e, além do mais a Administração Municipal, sempre cumpriu à risca as regras e exigências legais, sejam elas eleitorais ou não, procurando manter aberto em todos os momentos os canais de entendimentos com os demais Poderes Constituídos ou órgãos de controle.

“Não apenas o princípio da impessoalidade é respeitado e cumprido como os demais princípios da Administração Pública de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência tem suas premissas respeitada pela Administração Municipal de Várzea Grande”, disse o procurador-geral.

As recomendações feitas pelo promotor de Justiça, Marcelo Lucindo Araújo, contêm diversos alertas visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância e apontando para as proibições decorrentes da Lei Eleitoral 9.504/97 que se encontra em vigor.

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Considerando que o abuso do poder econômico e do poder político, como também o uso indevido dos veículos de comunicação social, constituem expedientes que atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições.

Ele cita ainda que a utilização de festas de grande porte com a participação da população em geral como, por exemplo, aniversário do município, festa do (a) padroeiro (a), carnaval, inclusive, fora de época, vaquejada, exposição agropecuária etc., para promover candidatos ou partidos caracteriza abuso de poder econômico ou político, dependendo da origem dos recursos utilizados para custeá-la, sujeitando o seu responsável ou beneficiário à cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade para as eleições que se realizarem no período de 08 anos subsequente, resolve recomendar aos agentes públicos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos), que venham a realizar ou de qualquer forma apoiar festejos nesse ano eleitoral de 2024, o seguinte:

· Que se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quais pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeo, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham ferir o princípio da impessoalidade;

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· Se abstenham de realizar ou autorizar a realização de discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização dos eventos carnavalescos (abertura, encerramento, intervalo entre bandas etc.);

· Realizem orientações e advertências expressas, inclusive por meio de atos normativos internos e/ou cláusulas contratuais, aos agentes públicos, aos servidores, aos colaboradores, aos locutores, aos anunciantes, aos animadores, aos cantores, aos patrocinadores e aos demais partícipes, dos eventos carnavalescos no sentido de que se abstenha de proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoas aos integrantes da Administração Pública contratante, bem como aos vereadores, aos dirigentes de Partidos Políticos e aos pré-candidatos, como forma de exposição e de promoção de nomes ao público espectador.

A Promotoria Eleitoral recomendou ainda que todos os agentes públicos e servidores, além de vereadores recebam as recomendações e disponibilizem as mesmas nos sites oficiais do Município de Várzea Grande em todas as esferas de Poder.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Defesa Civil de Várzea Grande monitora córregos e realiza ações preventivas

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Integração entre as secretarias tem sido essencial para uma resposta rápida às situações de emergência

Com a chegada das primeiras chuvas de 2025, a Defesa Civil de Várzea Grande tem redobrado a atenção e intensificado os trabalhos de monitoramento em áreas propensas a alagamentos e enchentes no município. Atuando dentro da secretaria de Defesa Social, como um braço da Guarda Municipal, a Defesa Civil tem desempenhado um papel fundamental na prevenção e no atendimento emergencial.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Louriney Santos Silva, neste início de ano, a Defesa Civil já mapeou todos os córregos da cidade e as regiões mais afetadas por enchentes. “Além de monitorarmos constantemente as áreas de risco, trabalhamos em conjunto com outras secretarias, como a de Viação e Obras, e a de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, para garantir que as ruas sejam desobstruídas e o processo de limpeza e patrolamento seja realizado com agilidade”, afirmou.

A integração entre as secretarias tem sido essencial para uma resposta rápida às situações de emergência. O comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos, destaca por exemplo, a importância da parceria com a secretaria de Assistência Social e a de Meio Ambiente. “Quando fazemos as vistorias, como no caso do bairro Carrapicho, onde uma moradora teve sua casa alagada essa semana, a primeira coisa que verificamos é a situação da moradia e as condições do local. A região já é conhecida da Defesa Civil, pois, por estudos da UFMT, sabemos que o solo é altamente argiloso e retém água. Nesse caso, conversamos com a moradora sobre a possibilidade de realocação e, se necessário, encaminhamos para um abrigo. Muitas vezes, no entanto, as pessoas preferem permanecer em suas casas, e, se não apresentar risco às pessoas, buscamos soluções para drenar a água e minimizar os danos”, explicou Juliano.

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Em situações como esta, o trabalho da Defesa Civil vai além do atendimento emergencial. “Também acionamos a secretaria de Assistência Social para acompanhar a família, principalmente porque há dois idosos na residência. O objetivo é garantir que a população receba o suporte necessário”, acrescentou Juliano Lemos.

No entanto, o comandante da GM também alerta para uma realidade comum em áreas de risco. “Infelizmente, muitas dessas residências estão localizadas em áreas não habitáveis, muito próximas a rios e córregos. Além disso, muitas dessas ocupações são irregulares, sem documentação, e em terrenos pertencentes às áreas de preservação ambiental ou permanente, o que agrava ainda mais a situação”, ressaltou.

Diante disso, a Defesa Civil, em parceria com outras secretarias, realiza um trabalho de conscientização e orientação à população. “Estamos atuando para entender a legalidade das ocupações e buscar soluções viáveis para os moradores dessas áreas”, concluiu Juliano.

*Dicas em caso de emergências com chuvas fortes e alagamentos:*

A Defesa Civil orienta para que a população fique atenta às previsões do tempo e tome medidas preventivas para evitar danos. Em caso de emergências, como queda de árvores, grandes alagamentos ou destelhamento de casas, é fundamental acionar os contatos de atendimento e socorro à população.

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A Defesa Civil de Várzea Grande pode ser contatada pelo número 98475-7112 ou 190 da Policia Militar, e as ações emergenciais têm como prioridade a segurança e o bem-estar dos cidadãos. A colaboração entre a população e as autoridades é essencial para minimizar os danos causados pelas chuvas e garantir a segurança de todos.

*O que fazer em caso de chuvas fortes e alagamentos:*

– Evite sair de casa durante tempestades: Se possível, permaneça em local seguro e proteja-se de possíveis quedas de árvores ou destelhamentos.

– Desligue a energia elétrica: Se perceber alagamentos em áreas próximas a fiação elétrica, desligue imediatamente os disjuntores para evitar choques elétricos.

– Não tente atravessar áreas alagadas: Mesmo que pareça seguro, o nível da água pode subir rapidamente e esconder buracos ou outras armadilhas.

– Acione os serviços de emergência: Caso identifique uma situação grave, como alagamento de residências ou deslizamentos, entre em contato com a Defesa Civil para uma resposta imediata.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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