O embate judicial entre a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), ganhou um novo desdobramento após parecer emitido pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão opinou para que o processo deixe de tramitar na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e seja encaminhado para uma Vara Criminal comum.

A manifestação do Ministério Público vai de encontro à tese inicialmente apresentada pela defesa da prefeita, que sustentava a aplicação da Lei Maria da Penha ao caso. Para o MPE, os fatos narrados não preenchem os critérios legais necessários para caracterizar violência de gênero dentro do contexto previsto na legislação.

A representação foi protocolada após declarações feitas por Wanderley Cerqueira durante sessão no Legislativo municipal. A prefeita alegou que as falas teriam ultrapassado o campo político, atingindo sua condição de mulher.

Entretanto, ao analisar os autos, o Ministério Público destacou que a Lei Maria da Penha exige elementos específicos, como vínculo doméstico, familiar ou relação íntima entre as partes, situação que, segundo o parecer, não estaria presente no episódio envolvendo os dois agentes públicos.

O órgão também ressaltou que os fatos ocorreram em ambiente institucional, durante sessão pública da Câmara, em meio a discussões de natureza política e administrativa. Com isso, o entendimento foi de que eventual análise do caso deve ocorrer na esfera criminal comum, sem competência da Vara especializada.

Apesar da manifestação, o parecer do MPE não encerra o processo e tampouco define se houve ou não prática de crime. A decisão final sobre a permanência ou não do caso na Vara da Mulher caberá ao Poder Judiciário.

Nos bastidores políticos de Várzea Grande, o posicionamento do Ministério Público foi interpretado como mais um capítulo da crise entre Executivo e Legislativo, marcada por sucessivos embates públicos desde o início da atual gestão municipal.