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Flavia Moretti sanciona lei que atualiza regime próprio de previdência

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O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente

A Prefeitura de Várzea Grande deu mais um passo importante na modernização e transparência do Regime Próprio de Previdência Social do Município (Previvag). A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei Complementar nº 5.451/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.649/2020, reestruturando o sistema previdenciário municipal com base em um novo estudo técnico atuarial, conforme recomendação do Ministério da Previdência.

O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente a partir de uma base de dados atualizada dos servidores efetivos, contendo informações sensíveis como idade, sexo, raça, dependentes e tempo de serviço. A partir desses dados, são projetadas as provisões para futuras aposentadorias, o que permite ao Município planejar aportes e manter o equilíbrio entre contribuições e benefícios.

A presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, explica que a atualização é fundamental para assegurar o futuro dos servidores e o equilíbrio das contas públicas. “Esse estudo técnico é uma exigência legal e uma ferramenta de gestão. Ele mostra, com base em dados reais, a capacidade de o município honrar os benefícios previdenciários no longo prazo”, destacou.

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A prefeita Flávia Moretti ressalta que a administração tem atuado para fazer o enquadramento de todos os servidores municipais, garantindo que as contribuições sejam condizentes com a realidade salarial. “Hoje, muitos servidores contribuem com base em salários defasados e, ao se aposentarem, são enquadrados em valores mais altos. Isso causa um desequilíbrio para o sistema. O objetivo é corrigir essas distorções e fortalecer o Previvag, para que ele continue sendo sustentável e justo”, afirmou.

A nova lei também homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial realizada em janeiro de 2025, que define os aportes financeiros anuais a serem feitos pelo município e por cada órgão vinculado, conforme o déficit atuarial apurado.

“Com essas medidas, a gestão reafirma o compromisso com a responsabilidade dos recursos públicos, garantindo segurança previdenciária aos servidores e estabilidade financeira e atuarial ao regime municipal”, pontuou a gestora Sumaia Leite.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Afroteca inspira expansão do acervo negro nas bibliotecas de Várzea Grande

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O sucesso da Afroteca, inaugurada recentemente na Biblioteca Pública Municipal Professora Laurinda Coelho Pereira, em Várzea Grande, já inspira uma nova etapa do projeto: a ampliação do acervo para outros equipamentos públicos de leitura do município.

Criada por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR/VG), a Afroteca foi inaugurada no dia 10 de setembro e reúne um acervo dedicado à história, à cultura, à memória e à produção intelectual negra.

A proposta agora é descentralizar esse conhecimento e ampliar o acesso de crianças, adolescentes e moradores a obras que apresentam diferentes perspectivas sobre a população negra, suas trajetórias, conquistas, personagens e contribuições para a sociedade.

Segundo a superintendente de Cultura, Lu Arruda, a ampliação será realizada de acordo com o perfil de cada equipamento. Na Biblioteca Inhazinha, por exemplo, o foco será o público infantojuvenil, que possui grande circulação no espaço.

“Como temos um público infantojuvenil muito grande e uma rotatividade bastante significativa de crianças e adolescentes, vamos levar para lá acervos voltados especificamente para esse público. A linguagem precisa conversar com essas idades e despertar o interesse pela leitura”, explicou Lu Arruda.

O projeto também deverá chegar ao Centro Cultural, que receberá um ponto de leitura com obras diversificadas. A intenção é que a Afroteca esteja presente ainda no futuro Céu da Cultura, previsto para a região do Chapéu do Sol, que contará com uma nova biblioteca, além de espaços para teatro, audiovisual e outras atividades culturais.

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“A Afroteca também estará presente no Céu da Cultura. Será uma biblioteca muito ampla, com acervo atualizado e diversos espaços para atender a população”, destacou a superintendente.

A expansão não ficará restrita ao acervo sobre cultura negra. A proposta da Superintendência de Cultura é aproveitar os equipamentos de leitura para valorizar também a história e a identidade dos diferentes bairros e regiões de Várzea Grande.

A iniciativa pretende aproximar o leitor da própria realidade. Ao encontrar na biblioteca histórias sobre seu bairro, sua comunidade, sua cultura e pessoas que fazem parte daquela trajetória, o morador passa a reconhecer o espaço público de leitura também como um lugar de pertencimento.

Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, ampliar o acesso aos livros e incentivar a leitura desde os primeiros anos é uma responsabilidade que precisa ser assumida pelo poder público.

“Valorizar a leitura desde a infância é investir na formação de cidadãos mais conscientes, curiosos e preparados para compreender o mundo ao seu redor. E essa formação também passa pela possibilidade de nossas crianças e adolescentes encontrarem nos livros diferentes histórias, culturas e personagens nos quais possam se reconhecer. É uma obrigação do poder público estar atento a essa questão e criar cada vez mais oportunidades de acesso à leitura e ao conhecimento”, destacou Maria Fernanda.

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A secretária ressalta ainda que a política de leitura precisa estar presente não apenas nas escolas, mas também nos espaços culturais e bibliotecas, ampliando as possibilidades de acesso aos livros para toda a comunidade.

Afroteca ganha novos caminhos após reconhecimento do público

A decisão de ampliar o projeto surgiu após a receptividade positiva durante a inauguração da Afroteca na Biblioteca Laurinda Coelho Pereira. Para Lu Arruda, o resultado mostrou que havia uma demanda por representatividade dentro dos equipamentos públicos.

“Foi um sucesso. As pessoas se sentiram representadas dentro da biblioteca. Esse é o diferencial: quando conseguem se conectar com um equipamento público, percebem que aquele espaço também pertence a elas”, afirmou.

Com a ampliação, a Prefeitura pretende transformar a Afroteca em uma rede de acesso à história, à cultura e à literatura negra, conectando diferentes regiões de Várzea Grande e fortalecendo as bibliotecas e os pontos de leitura como espaços de conhecimento, identidade e pertencimento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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