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Fiscalização notifica estabelecimentos por ocupação irregular de calçada e vaga de estacionamento

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A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público.

A equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande realizou, neste sábado (28), uma ação de fiscalização em bares localizados na Avenida Arthur Bernardes, no bairro Centro Sul. Os estabelecimentos foram notificados por ocupação irregular da calçada e de vagas públicas de estacionamento.

Durante a vistoria, os fiscais constataram o uso indevido do espaço público com a colocação de mesas e cadeiras tanto sobre a calçada quanto na faixa de estacionamento, o que compromete a circulação segura de pedestres e veículos. A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público.

A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Várzea Grande, que garantiu a segurança da equipe durante a abordagem e contribuiu para a organização do entorno, evitando transtornos ao tráfego e aos frequentadores.

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O gerente de um dos locais fiscalizados atendeu à solicitação de forma imediata e iniciou a retirada do mobiliário irregular. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos frequentadores, transeuntes e condutores, além de assegurar a livre circulação em vias públicas.

A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana reforça que ações de fiscalização do Código de Posturas são contínuas e visam assegurar o cumprimento da legislação municipal, promovendo uma cidade mais organizada e segura para todos.

Denúncias ou pedidos de orientação podem ser feitos pelo telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas: (65) 9 8464-7476.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Semana do MEI fortalece apoio aos pequenos empreendedores em Várzea Grande

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Com mais de 40 mil empresas ativas e cerca de 20 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), Várzea Grande intensifica nesta semana o atendimento aos pequenos empresários para regularização, capacitação e abertura de novos negócios. O prazo para entrega da Declaração Anual do MEI termina no próximo dia 31 de maio.

Para ampliar o suporte aos empreendedores, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo (SMDETT), realiza, em parceria com o Sebrae, entre os dias 25 e 30 de maio, a Semana do MEI. A ação nacional oferece oficinas gratuitas, consultorias, mutirões de atendimento e orientações especializadas em três pontos da cidade.

De acordo com dados de 2025, o município possui 40.085 empresas ativas, sendo 20.181 registradas na categoria MEI, número que representa aproximadamente metade dos CNPJs ativos da cidade.

“A Semana do MEI foi planejada para aproximar os empreendedores dos serviços que podem transformar seus negócios. Ofereceremos orientação, capacitação e suporte para que os microempreendedores tenham mais segurança, crescimento e acesso às oportunidades. Nosso compromisso é fortalecer a economia local por meio do empreendedorismo”, explica a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa.

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Segundo a secretária, além da programação especial da semana, a Sala do Empreendedor mantém atendimento permanente durante todo o ano em parceria com o Sebrae, oferecendo suporte para emissão de guias, parcelamentos, abertura de empresas, emissão de notas fiscais e orientação aos microempreendedores.

A analista técnica do Sebrae, Liliane Moreira, explica que a mobilização acontece simultaneamente em todo o país e reforça os serviços oferecidos aos microempreendedores.

“Estamos na 17ª edição da Semana do MEI, realizada em todo o Brasil. Aproveitamos o período final da declaração anual para auxiliar os empresários na regularização, parcelamentos, emissão de documentos e também oferecer oficinas voltadas à gestão, vendas, finanças e atendimento”, destacou.

Durante a programação, os empreendedores poderão acessar serviços como formalização do MEI, emissão de boletos DAS, emissão de comprovantes CCMEI/CNPJ, reenquadramento e baixa de empresas, renegociação de débitos, consultoria financeira para crédito e cadastro para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Confira os locais e horários de atendimento ao MEI:

Sala do Empreendedor de Várzea Grande
1º piso do Várzea Grande Shopping – Centro Sul
Atendimento de 25 a 30 de maio, das 10h às 17h.

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Praça Áurea Braz – Cristo Rei
Atendimento de 25 a 30 de maio, das 8h às 17h.

Projeto Bem da Gente – Jardim Vitória Régia
Atendimento de 27 a 29 de maio, das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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