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Fiscalização do Procon de Várzea Grande garante direitos do consumidor

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O objetivo é coibir excessos nas listas de materiais escolares, publicidades indevidas que induzam à compras em locais preestabelecidos, cobranças abusivas e outros aspectos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Com o início do ano letivo previsto para fevereiro, o Procon Municipal de Várzea Grande, órgão vinculado à Procuradoria Municipal, intensificou as fiscalizações em escolas particulares durante o mês de janeiro. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, coibindo excessos nas listas de materiais escolares, publicidades indevidas que induzam compras em locais preestabelecidos, cobranças abusivas e outros aspectos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Até o final do mês, 25 escolas particulares serão fiscalizadas. Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, até o dia 15 de janeiro, 60% dessas escolas já haviam sido vistoriadas. “Em nenhuma encontramos descumprimento da legislação, mas mantemos a fiscalização como uma forma de orientação tanto para as instituições quanto para os pais e alunos, que são os consumidores”, destacou.

Carolina também enfatizou a evolução na conduta das escolas em relação à legislação de consumo. “A fiscalização não tem apenas o objetivo de coibir ou penalizar, mas também de orientar. Felizmente, não temos mais listas com materiais em excesso ou propagandas que condicionem a compra em determinados locais. Também não recebemos mais reclamações sobre a condicionante de transferência de alunos mediante ao pagamento de débitos em aberto. Isso é um resultado satisfatório”, completou.

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O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Procon Municipal. “Garantir os direitos do consumidor é essencial para uma sociedade justa e equilibrada e é uma missão da gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli. O Procon é um instrumento importante que a prefeitura oferece para proteger os cidadãos e promover um ambiente de consumo mais transparente e seguro”, afirmou.

CONSUMIDORES – Pais e alunos devem estar atentos aos seus direitos ao contratar serviços educacionais e adquirir materiais escolares. Confira algumas orientações importantes previstas no Código de Defesa do Consumidor:

* Listas de materiais escolares: As escolas podem solicitar apenas materiais de uso pedagógico, diretamente relacionados à atividade educacional. Itens de uso coletivo, como produtos de limpeza e papel higiênico, não podem ser exigidos.

* Matrículas: A instituição não pode condicionar a matrícula ao pagamento de débitos anteriores. Além disso, cobranças devem ser claras e justas.

* Espaço físico: O ambiente escolar deve atender às normas de segurança e acessibilidade, proporcionando condições adequadas para o aprendizado.

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* Propaganda e venda casada: É proibido impor a compra de materiais ou uniformes em estabelecimentos predefinidos pela escola. Caso os consumidores identifiquem práticas abusivas, é fundamental registrar uma reclamação junto ao Procon.

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – O Procon Municipal de Várzea Grande oferece atendimento presencial em sua sede, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Um posto de atendimento também está disponível na Subprefeitura do bairro Cristo Rei.

Para maior conveniência, o Procon também disponibiliza canais online para informações e registro de denúncias, pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon e redes sociais ou pelo telefone (65) 3688-8056.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Gestão municipal avança em tratativas para melhorias na carreira dos motoristas do SUS

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Revisão vai corrigir defasagem da categoria e será objeto de estudos das secretarias de Saúde e Planejamento

As secretarias de Saúde e de Planejamento de Várzea Grande realizaram reunião com representantes do sindicato dos motoristas do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar de melhorias no plano de carreira da categoria. A reunião contou com a presença da secretária de Saúde, Deisi Bocalon, da secretária de Planejamento, Fabyane Nagazawa, e do presidente do sindicato dos servidores municipais, Carlino Neto.

Deisi Bocalon destacou o compromisso da gestão municipal em buscar soluções para atender às demandas dos profissionais: “Estamos em tratativas para atender essa demanda. Não é algo impossível de ser realizado. Acreditamos que possa ser feito, apesar do orçamento já previsto. Temos buscado economizar em outras áreas para viabilizar essa melhoria, pois esse também é o desejo da prefeita Flávia Moretti e do vice Tião da Zaeli”.

O presidente do sindicato, Carlino Neto, ressaltou os avanços obtidos na reunião. “A reunião foi satisfatória. Fomos bem-recebidos pelas secretárias Deisi Bocalon e Fabyane Nagazawa. Avançamos em uma discussão antiga que sempre travava com gestões passadas. Agora, tratamos de números concretos e, se Deus quiser, vai dar certo. A bripe dos motoristas do SUS retornará e o percentual que pleiteávamos será ajustado na tabela salarial. Está tudo desenhado dentro do planejamento. Agradecemos às secretarias de Saúde e de Planejamento pelo empenho em resolver essa questão”. A bripe é um bônus indenizatório de produção resolutiva extraordinária, uma gratificação.

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O motorista do SUS, Alan Calvi, reforçou a importância da atualização da tabela salarial. “Buscávamos essa atualização há mais de dois anos, e agora eles vão fazer um estudo. Se Deus quiser, tudo vai dar certo. Falamos sobre a ‘bripei’, e vamos voltar a receber o valor que nos foi tirado em setembro pela gestão do ex-prefeito”. Trata-se do Bônus Indenizatório de Produção Resolutiva Extraordinária. A “gratificação”

Fabyane Nagazawa enfatizou que a revisão da tabela salarial será analisada dentro do planejamento orçamentário. “Acredito que essa revisão seja válida, já que há uma defasagem há alguns anos. Agora, vamos analisar os números, a rotina e a necessidade futura para colocar essa atualização financeira dentro do planejamento. A equipe de motoristas precisa desse ajuste”.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais e seguirá dialogando para garantir melhorias estruturais e salariais à categoria.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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