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Sessão especial celebra 50 anos do Intermat

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para celebrar os 50 anos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na noite de quinta-feira (27). Na cerimônia, requerida pelo deputado estadual Nininho (Republicanos), foram entregues diversas comendas, títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, recebeu a mais alta honraria do Parlamento, a Comenda Filinto Müller. “Eu trabalho há bem mais de 50 anos no serviço público, já dirigi, ocupei várias funções importantes no setor público, estadual, federal, e te confesso que nunca tive uma homenagem como essa que estamos recebendo aqui, a nossa equipe. Então, isso é uma honra muito grande para nós. É uma demonstração do reconhecimento, do trabalho que o Intermat tem feito para a sociedade. Então, isso é muito bom e a gente fica até lisonjeado com a oferta de uma comenda dessa”, revelou.

“O Intermat é um braço do governo que auxilia todas as políticas de desenvolvimento e também de política social do estado de Mato Grosso. Então, ele dá suporte para todas as pessoas que querem adquirir e transformar um pedaço de terra em algo produtivo, que possa manter sua família, possa cumprir o papel social da terra”, completou Francisco Serafim de Barros.

Homenageada com a Comenda Senador Jonas Pinheiro, a secretária de Agricultura Familiar do estado, Andreia Fujioka, considera que o Intermat seja a porta de entrada do desenvolvimento de Mato Grosso. “O Intermat é a sementinha, é a regularização da terra. Ninguém vai produzir numa terra irregular, porque vai estar num risco. Então, esse trabalho do Intermat, principalmente para a agricultura de pequena escala, a gente fala que ele é o primeiro passo. Sem ele, o nosso trabalho não tem concretude”, avaliou.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

“Estou muito feliz por, como secretária de Estado de Agricultura Familiar, receber a Comenda Jonas Pinheiro. Jonas Pinheiro foi um grande homem e visionário, que iniciou sua carreira como extensionista rural da Empaer, nossa empresa de assistência técnica e extensão rural. Ele conseguiu transformar desafios em política pública e desenvolvimento para a agricultura familiar. O legado que ele plantou está sendo colhido e desenvolvido por nós hoje”, acrescentou.

Agraciada com a Comenda Marechal Cândido Rondon, a diretora de Cartografia e Acervo Fundiário da instituição, Bruna Cecconello, falou sobre a satisfação de receber uma homenagem com o nome de alguém que contribuiu muito para área em que trabalha. “É uma honra gigantesca. Hoje a gente ainda usa muitos mapas do Marechal Rondon. Para todos nós [do Intermat], é uma alegria muito grande estar aqui, mas, principalmente para mim, estar aqui por um título como esse”, afirmou.

Ela ainda destacou que a Casa de Leis trabalha em conjunto com o instituto por meio da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades presidida por Nininho. “A gente tem um recente termo de cooperação e um projeto lançado para a revisão das áreas urbanas dos distritos e do perímetro das cidades”, expôs.

A servidora do Núcleo Ambiental da ALMT Wélyda de Carvalho lembrou ainda que os processos de regularização fundiária tramitam na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária. “A relação da Assembleia com o Intermat é de parceria. A Comissão de Regularização Fundiária, que o deputado Nininho preside, é responsável pelas análises de todos os processos do Intermat que aportam na Assembleia Legislativa. O técnico faz um ‘check-list’ da área a ser titulada, e se são atendidos os limites previstos na legislação, o processo é colocado em votação na reunião da comissão, em que é aprovado parecer titulando aquela propriedade”, explicou.

Natural de Jussara, em Goiás, Wélyda de Carvalho foi uma das pessoas que receberam título de cidadão mato-grossense. “Estou muito feliz de receber esse título. É uma honra muito grande para mim receber essa cidadania das mãos do deputado Nininho”, comentou a servidora.

O deputado Nininho disse estar orgulhoso por estar à frente da homenagem aos 50 anos do Intermat e elogiou o trabalho realizado pelo órgão. “O Intermat faz um trabalho brilhante para o estado de Mato Grosso. Eu estou aqui há quatro mandatos e eu sei o quanto a população padecia quando requereria um direito dele, de buscar o título da sua propriedade, que já era ocupada por ele, e passava anos e anos, idas e vindas junto ao Intermat, Assembleia, e as coisas não fluíam. E hoje nós temos orgulho de dizer que o Intermat tem feito um trabalho maravilhoso. Nós documentamos, no longo desses anos, inúmeras famílias. Este ano de 2025, nós vamos finalizar com mais de 480 títulos de regularização fundiária rural, urbano foram milhares de títulos entregues. Então, resta só parabenizar toda a equipe do Intermat, pelos 50 anos que tem uma função social imensa no estado”, declarou o parlamentar.

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Veja abaixo a lista completa de homenageados.

Comenda Filinto Müller

1.Francisco Serafim de Barros

Comenda Marechal Cândido Rondon

2. Benedito Nery Guarim Strobel

3. Bruna Cecconello Bento de Almeida

4. Caroline de Vargas Tomelero

5. Danilo Fernandes Lima

6. Erivelto Vieira Nunes

7. Iza Karol Gomes Luzardo Pizza

8. Klismahn Santos do Monte

9. Laerte Jaciel Scalco Acendino

10. Lígia Camargo

11. Marcianne Cristinne Quixabeira dos S. Rosa

COMENDA SENADOR JONAS PINHEIRO

12. Andreia Carolina Domingues Fujioka

TÍTULO DE CIDADANIA MATO-GROSSENSE

13. Ana Matos de Souza

14. Anderson de Freitas Barros

15. Dayse Mary Taccola

16. Edson Rodrigues Romero

17. Frederyco Augusto Pereira Elleres

18. Gilmara Dannielle de Carvalho Rocha

19. Gustavo Fernandes Araújo

20. João Bosco da Silva

21. Luis Felipe de Oliveira Foro

22. Matheus Gerhardt dos Santos Bezerra

23. Natália Souza da Costa

24. Ney Leonardo Silva Soares

25. Patrícia de Souza Pereira Nascimento

26. Simone Machado de Souza

27. Thicyane Roberta Monteiro

28. Viviane Alves dos Santos

29. Wederson Lucas dos Santos Silva

30. Wellington Wagner Nunes de Abreu

31. Wélyda Cristina de Carvalho

32. Wilmar José Esser

Moções de Aplausos

33. Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat

34. Adão Barbosa Garcia

35. Adelita Garcia de Andrade

36. Ademir dos Santos Oliveira

37. Adilson Jose Figueiredo

38. Adriele de Oliveira Alexandre

39. Alan Barros

40. Alessandra Leite Moreira

41. Ana Alenir Santana

42. Ana Eliza Alves Teixeira

43. Ana Luiza da Conceição Padilha Pinto

44. Ana Matos de Souza

45. Anderson Boehler Iglesias Araújo

46. Anderson de Freitas Barros

47. Anderson Nascimento de Jesus

48. Anderson Pereira de Oliveira

49. Angélica de Souza Matos

50. Antônio Dias da Costa

51. Antônio Rodrigues Filho

52. Arnaldo Barreto Filho

53. Benedito Guerida – (In Memoriam)

54. Benedito Jose de Araujo

55. Benedito Nery Guarim Strobel

56. Benedito Teodoro de França

57. Benedito Vicente de Arruda Martins

58. Bruna Cecconello Bento de Almeida

59. Bruno Carvalho de Souza

60. Carlos Alberto Barros

61. Carmem Lúcia Coutinho

62. Carolina Lampanche Sales

63. Carolina Lima Aguiar

64. Caroline de Vargas Tomelero

65. Cezar Geraldini

66. Cleide Felix de Oliveira

67. Cleide Regina da Costa

68. Cristiano Dias de Moura Novais

69. Daizenir Ferreira Fortes

70. Danilo Fernandes Lima

71. Dayse Mary Taccola

72. Delson Pereira da Silva

73. Denise Auxiliadora Fátima de Souza

74. Domingas Silvia Correa do Nascimento

75. Domingos Savio Ribeiro

76. Donizete Sena Rodrigues

77. Dora Amelia Cruz da Veiga

78. Edio Marques do Rosário Filho

79. Edson Rodrigues Romero

80. Eduarda Rodrigues de Souza

81. Elizabeth Soares de Lara

82. Emerson José Cordier Costa

83. Emerson José Sant’Ana

84. Érica Aparecida Domingos Sé Plácido

85. Erivelto Vieira Nunes

86. Ernestina Bom de Arruda Peixoto

87. Etelvina Reis Neta da Silva

88. Eudineia Pecora

89. Felipe Ramos Miranda

90. Flávia Caroline Figueiredo da Silva

91. Francisbene Monteiro Mayer

92. Francisco Aurélio Pereira Borges

93. Francisco Serafim de Barros

94. Frederyco Augusto Pereira Elleres

95. Gabriel dos Santos Costa

96. Geda Generosa de Moraes

97. Geruza Praeiro Campos Miranda Sousa

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98. Gilmara Dannielle de Carvalho Rocha

99. Gilvandro Favacho Amoras Junior

100. Gustavo Fernandes Araújo

101. Haman Klysman Terranova Silva

102. Hermeson de Oliveira Fermino

103. Ícaro José Godoy de Campos Marconi

104. Ines Martins de Oliveira Alves

105. Iveth Maria Alves de Oliveira

106. Iza Karol Gomes Luzardo Pizza

107. Izabela Cristina da Silva Bueno

108. Izaura Moreira de Alencar Ribeiro

109. Jacinta Almeida Nery

110. Jean Carlos Taques Sampaio

111. Jeovah Feliciano de Sousa

112. Joanyr Araújo Alves

113. João Bendito Pereira Leite Sobrinho

114. João Bosco da Silva

115. João Carlos Correa de Cerqueira

116. João Gabriel da Silva Carvalho

117. João Guilherme de Araujo Botelho

118. José Mauro Dias Nascimento

119. Josenil Leite

120. Jurandir Souza do Amaral

121. Karinny Arielle Amorim do Couto

122. Kellen Tristão de Oliveira Alves

123. Kelly Fernanda Sampaio

124. Kelton Vinicius Pinheiro de Lima

125. Klismahn Santos do Monte

126. Laerte Jaciel Scalco Acendino

127. Larissa Gentil Lima

128. Larissa Mendes de Oliveira

129. Laura Rodrigues Ribeiro

130. Layde Laura Pereira da Cruz Davino

131. Leonel Atair de Siqueira

132. Lígia Camargo

133. Lígia Maria da Silva

134. Liliane Soares Neres Castilho

135. Lucimara Lopes Castanha

136. Luis Eduardo Souza Oliveira

137. Luis Felipe de Oliveira Foro

138. Luís Gustavo Gaíva Figueiredo

139. Luiz Carlos Fanaia de Almeida

140. Magali de Campos S. Cunha

141. Maisa Maria da Silva Lima

142. Manoel Braz de Moraes

143. Marcelo dos Santos Ribeiro

144. Marcelo Emilio Cruz

145. Marcelo Ferri

146. Marcianne Cristinne Quixabeira dos S. Rosa

147. Márcio Tadeu Campos

148. Marcos Sidenio da Rosa Cunha

149. Maria Conceição Pereira dos S. Teixeira

150. Maria do Carmo Cardoso

151. Maria do Carmo Fonseca

152. Maria do Espírito Santo Abreu da Rocha

153. Maria Risolina Amaral de Assis

154. Maria Saturnina da Silva

155. Mariana Mendes Monteiro da Silva

156. Mariany da Silva Morais

157. Marielly Divina Espírito Santo

158. Marieta Enedino de Moraes

159. Marilia Therezinha C. Malheiros

160. Marilza Rodrigues da Silva

161. Mário Milton Verlangieri

162. Matheus Gerhardt dos Santos Bezerra

163. Mayara Mendes de Brito e Lessa

164. Maycon Rodrigues do Prado

165. Michele Fátima da Costa

166. Nancy Gomes da Silva

167. Natália Chrystina Piva

168. Natália Souza da Costa

169. Neide Oliveira da Silva

170. Ney Leonardo Silva Soares

171. Noeli Rodrigues de Campos

172. Odemir Moreira Castilho

173. Odenel Moreira de Castilho

174. Ondina do Espírito Santos

175. Orivaldo Sebastião Pacheco de Queiroz

176. Patrícia de Souza Pereira Nascimento

177. Paula Dall Pizzol Moreira

178. Paulo Ferreira da Silva

179. Pedro Carlos Dias Júnior

180. Rafaella Pereira França de Paula

181. Rangel Willian da Costa

182. Rayssa Mayume Ramalho

183. Regina Palusio S. de Oliveira

184. Renan Castro da Costa

185. Ricardo Toffoli Avila

186. Roberto Crispim da Cruz

187. Roberto Nepomuceno dos Santos

188. Rosalina Henrique Teixeira da Silva

189. Sandra Mello Ribeiro

190. Simone de Deus Maciel da Cruz

191. Simone Machado de Souza

192. Sotero Conceição da Silva

193. Suéllen Barros Ramos

194. Tatiane Ramalho Corrêa Vieira de Paula

195. Tereza Cristina Magalhães e Silva

196. Thicyane Roberta Monteiro

197. Valquiria Duarte de Souza

198. Vanildes Fernandes da Silva

199. Vera Lúcia Marques Figueiredo Filha

200. Vinicius de Castro Miranda

201. Vitória Gomes da Silva Santos

202. Viviane Alves dos Santos

203. Waldir Dias

204. Walter Carvalho Silva – (In Memoriam)

205. Wander Paulo da Silva Hohlenwerger

206. Washington Luiz de Campos

207. Wederson Lucas dos Santos Silva

208. Wellington Mesquita Farias Gomes

209. Wellington Wagner Nunes de Abreu

210. Wélyda Cristina de Carvalho

211. Wilma Carvalho Silva Dias

212. Wilmar José Esser

213. Wilton Chales do Nascimento

214. Zulene Pereira de Oliveira

Fonte: ALMT – MT

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Audiência pública debate fortalecimento da rede de saúde mental em Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

Na tarde desta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu audiência pública para discutir a implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a efetivação da política antimanicomial no estado. O debate, requerido pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), foi realizado no Plenário Renê Barbour e fez alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

A data, dia 18 de maio, marca o movimento nacional em defesa do cuidado em liberdade para pessoas em sofrimento psíquico e reforça os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, instituída pela Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado.

Carlos Avallone afirmou que o principal desafio é estruturar a rede de atendimento para garantir que a política antimanicomial funcione de forma efetiva no estado. “Quanto mais a gente melhorar essa atenção, melhor vai funcionar. Não adianta acabar com os hospitais psiquiátricos sem que a rede consiga absorver essas pessoas dentro do sistema necessário”, destacou.

Segundo o parlamentar, a audiência também teve como objetivo discutir gargalos e encaminhamentos para fortalecer a política de saúde mental em Mato Grosso. Entre os pontos debatidos estão a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a qualificação das equipes e a integração da rede para garantir atendimento adequado dos pacientes de saúde mental em qualquer lugar em que ele esteja. “Nós temos recursos para a saúde mental, ainda que não seja muito. O que está faltando é organização para gastar esses recursos”, apontou.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso, Gabriel Figueiredo, explicou que a Reforma Psiquiátrica mudou o modelo de cuidado em saúde mental no Brasil. “A Lei Paulo Delgado trouxe diretrizes para o cuidado em liberdade e no território. A partir dela, o Brasil passou a enxergar essas pessoas com dignidade e direitos, garantindo reinserção social e acesso à família e ao trabalho”, afirmou.

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Segundo Gabriel, a RAPS foi criada justamente para substituir o modelo manicomial tradicional por serviços territorializados, como CAPS, residências terapêuticas e unidades de acolhimento. Ele ressaltou, no entanto, que a atual capacidade da rede ainda é insuficiente para atender a demanda do estado. “Mato Grosso possui uma pluralidade de povos e territórios que precisam de atenção específica, como indígenas e quilombolas. Ainda temos insuficiência de serviços mesmo nos centros urbanos, principalmente CAPS e unidades de acolhimento”, disse.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto afirmou que o Ministério Público vem acompanhando a situação da saúde mental nos últimos anos e apontou avanços na ampliação do financiamento da rede. “Conseguimos um aporte de R$ 88 milhões em quatro anos para melhorar a contrapartida do [Governo do] Estado no financiamento dessas unidades”, explicou. Ele também destacou a necessidade de ampliar o número de profissionais especializados. “Não basta só ter a estrutura física. Se não houver profissionais qualificados, principalmente psiquiatras, o serviço não consegue funcionar plenamente”, disse.

Já o presidente da Associação Mato-Grossense de Psiquiatria, Paulo Saldanha, afirmou que a psiquiatria historicamente apoia o cuidado humanizado em saúde mental, mas alertou para a dificuldade de contratação de profissionais devido à baixa remuneração oferecida na rede pública. Segundo ele, um recente processo seletivo em Cuiabá ofertou salário de R$ 5,9 mil para médicos psiquiatras com carga horária de 20 horas semanais, valor muito abaixo dos pisos nacionais da categoria.

“A grande maioria dos psiquiatras do Brasil foi formada e fez sua especialização no SUS. Por que não podemos trabalhar onde fomos formados? Por que não podemos contribuir para isso?”, questionou.

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Representando a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), a enfermeira e Coordenadora de Organização das Redes de Atenção à Saúde (CORAS), Daniely Beatrice, participou da audiência e destacou que, embora a saúde mental seja tratada de forma transversal integrando diferentes linhas de cuidado, a ausência de uma coordenação estadual exclusiva e a limitação da equipe técnica representam grandes desafios estruturais.

Beatrice explicou que o estado possui atualmente 55 centros de atenção psicossocial (CAPS), mas necessita de mais 30 para atingir a meta populacional, um cenário complexo devido ao grande número de municípios com menos de 15 mil habitantes. Segundo ela, para preencher essa lacuna, a gestão investe na qualificação da Atenção Primária, tendo já capacitado 80 profissionais para o manejo de transtornos mentais baseado nas diretrizes da OMS.

A coordenadora sinalizou que a principal meta técnica para este ano é a implantação de leitos específicos de saúde mental em Hospitais Gerais e Regionais, desmistificando o atendimento de crise e consolidando os princípios da luta antimanicomial por meio do acesso qualificado em toda a rede. Ela ainda garantiu que levaria as demandas apresentadas para o poder executivo, garantindo que há orçamento e vontade para viabilizar ações.

Durante a audiência, representantes de órgãos públicos, entidades de saúde e movimentos sociais também discutiram estratégias para fortalecer a RAPS, ampliar o atendimento em saúde mental e garantir a reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico no estado. Carlos Avallone também é presidente da Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O organismo realiza reuniões para tratar das demandas desse setor.

Fonte: ALMT – MT

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