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PL prevê ajuda financeira para mães em gestações múltiplas

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Mães em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso que enfrentam os desafios de gestações múltiplas poderão contar com um novo auxílio financeiro. O Projeto de Lei nº 174/2024, de autoria do deputado estadual Fabio Tardin (PSB), prevê um pagamento mensal de R$ 300 para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. A proposta foi aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27) e segue para nova análise.

O auxílio é voltado para famílias com renda de até 75% do salário-mínimo por pessoa e que residam no estado há pelo menos dois anos. Caso aprovado em segunda votação, o benefício será válido até os 36 meses de idade das crianças, com o objetivo de minimizar desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida das famílias.

“O projeto visa equilibrar o orçamento dessas famílias, reduzindo desigualdades e promovendo melhores condições de vida”, afirmou o deputado.

Além dessa iniciativa, o deputado também propôs o PL 2101/2023, que prevê a concessão de auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, por meio de uma inclusão na Lei nº 11.781/2022. Esse projeto ainda aguarda a segunda votação.

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Crédito foto: JLSiqueira – ALMT

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MATO GROSSO

Campanha de atualização de estoque de rebanhos termina nesta terça-feira (10)

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A Campanha Estadual de Atualização do Estoque de Rebanhos, obrigatória a todos os produtores rurais de Mato Grosso, termina na próxima terça-feira (10.12). A ação é realizada desde o início de novembro pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea).

Aquele que não realizar o informe dentro do prazo de vigência da campanha pode receber multa no valor de R$ 6.383,00, além de ficar impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA).

As espécies que precisam ser atualizadas no informe de rebanhos do Indea são: bovinos, bubalinos, suínos (inclusive os de subsistência), ovinos, caprinos, equinos, muares (mula), asininos (burros), aves (peru, pato, marreco, galinha e codorna), peixes, colmeias e as abelhas rainhas. A comunicação de quantidade de cada animal e espécies pode ser feita presencialmente nas unidades locais do Indea, Posto Avançado ou de forma online, por meio do acesso ao Módulo do Produtor.

A presidente do Indea, Emanuele de Almeida, explica que a campanha serve para nortear o Governo de Mato Grosso no planejamento e execução de políticas públicas na área de defesa sanitária animal garantindo a manutenção da certificação sanitária do rebanho mato-grossense e a competitividade para o setor nos mercados internacionais.

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“Ao termos dados atualizados sobre o quantitativo e locais onde eles estão concentrados, podemos mapear e atuar em caso de risco sanitário, e agir de forma eficaz e certeira”, explica Emanuele de Almeida.

Fonte: Governo MT – MT

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