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Parlamentares de Mato Grosso prestigiam posse de advogado no CNJ

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), acompanhado dos parlamentares Eduardo Botelho (União) e Janaina Riva (MDB) estiveram em Brasília, nesta terça-feira (11), para acompanhar a posse do advogado Ulisses Rabaneda dos Santos como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão foi conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso.

Rabaneda foi um dos indicados pelo Conselho Federal da OAB para integrar o grupo de 15 conselheiros do CNJ. Dentre as atribuições, os membros do conselho atuam para aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, com ênfase no controle e na transparência administrativa e processual. O mandato do conselheiro, que tem duração de dois anos, abrange atuação em todo território nacional.

“A presença do advogado Ulisses Rabaneda no CNJ também é um marco para Mato Grosso, pois reflete a importância da região no cenário jurídico nacional. Temos certeza que sua contribuição vai fortalecer o Poder Judiciário e garantir a efetividade das normas constitucionais”, destacou o deputado Max Russi.

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Antes de assumir o cargo no CNJ, Ulisses foi procurador-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde atuou na defesa das prerrogativas da advocacia e no aprimoramento das instituições jurídicas do país, além de ter presidido a seccional da Ordem em Mato Grosso.

“Como conselheiro trago a missão de colaborar para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, buscando maior transparência, eficiência e acessibilidade ao sistema de justiça” disse Rabaneda, em seu discurso de posse. “Sem uma advocacia livre, independente e respeitada, não há Estado Democrático de Direito”, complementou.

A deputada Janaina Riva reiterou o comprometimento e a ética do advogado no desenvolvimento de ações em prol de um sistema jurídico mais ágil e acessível aos cidadãos.

“A presença de um profissional tão envolvido com a justiça, a ética e os direitos humanos no CNJ é motivo de vitória para todos os mato-grossenses”, frisou a deputada.

Eduardo Botelho (União) lembrou da atuação de Rabaneda frente à Justiça Eleitoral e enquanto presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil.

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“A experiência e dedicação certamente trarão contribuições valiosas para a justiça e a transparência em nosso país, não só para Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Poder Legislativo aprova lei que exige banners digitais de pessoas desaparecidas em eventos esportivos e culturais

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O deputado Sebastião Rezende (União) celebra mais uma conquista significativa para a proteção de crianças, adolescentes e idosos em Mato Grosso com a aprovação da lei de sua autoria, nº 13.051/25, na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT). A norma estabelece a divulgação obrigatória de banners digitais de pessoas desaparecidas em telões durante jogos de futebol, eventos esportivos oficiais e shows realizados no estado.

A medida, além de inovadora, representa um gesto de sensibilidade e carinho do deputado com as famílias que enfrentam o drama do desaparecimento de seus entes queridos. A lei prevê que, caso os eventos não disponham de telões, a divulgação seja realizada por meio de cartazes fixados nas entradas principais, garantindo que a informação chegue ao público de maneira eficiente.

Segundo dados apresentados na justificativa, Mato Grosso ocupa a sexta posição nacional em taxa de desaparecimentos, com 2.155 registros em 2022, o que reforça a urgência de medidas que contribuam para localizar essas pessoas e apoiar as famílias. Ao utilizar espaços de grande visibilidade, como estádios, ginásios e shows, a norma amplia as chances de que alguém reconheça os desaparecidos e forneça informações importantes às autoridades competentes.

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Sebastião Rezende destacou que o objetivo é unir esforços sociais e governamentais em prol dos mais vulneráveis, demonstrando que o cuidado com as crianças e com a vida humana está acima de qualquer interesse. Ele ressaltou ainda que a medida não gera custos adicionais para o Poder Público ou para os organizadores dos eventos, configurando uma parceria em benefício da sociedade.

Com a regulamentação, Sebastião Rezende reafirma sua trajetória marcada pelo compromisso com as causas sociais e pela atenção especial às crianças, adolescentes e idosos de Mato Grosso, garantindo que a Assembleia Legislativa cumpra seu papel de dar voz e proteção aos que mais precisam.

Fonte: ALMT – MT

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