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Em Fórum, Wilson Santos defende a valorização de matérias-primas para consolidar a industrialização

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O Fórum sobre Economia e Desenvolvimento Institucional reuniu, na terça-feira (14), autoridades políticas, empresários e representantes da classe produtiva de Mato Grosso. O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa (ALMT), em parceria com o LIDE Mato Grosso, no Centro Universitário UniSenai, em Cuiabá. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi um dos palestrantes e apresentou um panorama histórico sobre os avanços e transformações econômicas do estado, desde o período imperial até a República – do extrativismo ao início do processo de industrialização.

“O extrativismo começou com a busca de ouro em Mato Grosso. A Coroa Portuguesa estabeleceu essa área como prioritária para alargar as fronteiras. Ela foi genial e uma das mais competentes do mundo em processo de colonização que nos entregou 8,4 milhões km² de área. Daquilo que entregaram, nós acrescentamos somente o agro. Então, nós tivemos o extrativismo, depois o agro”, relatou o parlamentar.

Segundo ele, ainda na segunda metade do século XIX e início do século XX, Mato Grosso já apresentava sinais de atividade industrial, com usinas de açúcar em Santo Antônio de Leverger e produção de aguardente em Cáceres, com exportações para países como Paraguai e Argentina. Ele também relembrou que, em 1978, a criação do Distrito Industrial de Cuiabá (DIC) marcou uma tentativa de organização da atividade fabril no estado.

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“Com o distrito industrial e o regime militar tecnocrata – com decisões tomadas por especialistas técnicos – vieram os incentivos fiscais da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Logo veio o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e, hoje, temos também o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Somos a maior potência agrícola e pecuária do Brasil. Entramos nesse processo de industrialização e, atualmente, possuímos matéria-prima e energia em abundância. Uma das teses é trabalhar para dentro e não só exclusivamente para o mercado externo”, comentou Wilson Santos.

Apesar das vantagens competitivas, o deputado defendeu a necessidade de agregar valor à produção local, deixando de exportar produtos com baixo valor agregado. Para ele, essa mudança é fundamental para geração de emprego e renda no estado. “Vamos permanecer eternamente na produção de commodities? Isso não é compatível com o potencial de Mato Grosso. O caminho é avançar na manufatura, ampliar os serviços de alto valor agregado, investir em inovação tecnológica e fortalecer o capital financeiro”, pontuou.

Ao projetar os próximos 25 anos, ele afirmou que o protagonismo econômico estará com aqueles que dominarem toda a cadeia produtiva de forma integrada de ponta a ponta. “As nossas terras, nunca foram as melhores do Brasil. Elas são no máximo razoáveis. Elas foram transformadas pela mão do agricultor e do pecuarista que investiu e jogou todos os seus sonhos nisso”, disse.

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Wilson Santos reforçou que Mato Grosso reúne condições para consolidar sua industrialização, citando matérias-primas abundantes como etanol, madeira e algodão – ainda majoritariamente exportadas sem processamento. Ele também alertou para a necessidade de aproveitar o atual cenário de incentivos fiscais, que tendem a ser reduzidos com a reforma tributária a partir de 2033, além da importância da vontade política para impulsionar esse avanço.

“O estado não é mais exclusivamente primário, mas ainda não atingiu o patamar industrial. Este seminário tem justamente o papel de reunir visões estratégicas para definir o melhor caminho. Mato Grosso não pode se limitar à produção de commodities, pois isso gera menos emprego e renda. Precisamos avançar para novas etapas do desenvolvimento econômico”, concluiu o deputado.

O LIDE Mato Grosso se consolidou como um espaço estratégico para debates e troca de experiências sobre os cenários econômicos internos e externos, apontando caminhos e oportunidades para impulsionar novos negócios a partir das potencialidades de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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