Mato Grosso é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa per capita/ano. Paralelamente, o estado é o maior produtor de grãos e carne bovina no país. Transformar o problema em solução é um dos objetivos da Câmara Setorial Temática das Mudanças Climáticas, instalada na tarde desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante seis meses, pesquisadores, ambientalistas e o setor produtivo vão trabalhar em busca de soluções legislativas para que o protagonismo produtivo e a conservação ambiental caminhem lado a lado.
Durante a reunião de instalação da CST das Mudanças Climáticas, cientistas apresentaram pesquisas e dados que mostram a evolução do desmatamento, das emissões de gases e as consequências para a vida no planeta.
O professor Carlos Nobre, climatologista brasileiro Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciência e um dos primeiros estudiosos da crise climática no país abriu a reunião com a apresentação de números sobre o aquecimento do global.
De acordo com Nobre, Mato Grosso emite uma média de 68 toneladas por habitante/ano, quase sete vezes mais do que a média brasileira de 10,5 toneladas por habitante/ano, sendo o segundo estado que mais emite. Grande parte dessas emissões, segundo o pesquisador, está ligada às atividades agropecuárias, uma vez que 86% das emissões registradas no estado estão vinculadas à mudança do uso da terra e desmatamento.
“A emissão de gases de efeito estufa é um fenômeno natural e importante para manutenção da temperatura da terra. Por outro lado, quando há um desequilíbrio, as temperaturas ficam acima da média e os extremos climáticos começam a ser registrados com maior frequência, como é o caso das chuvas e secas intensas, incêndios florestais, quebras de safras”, afirmou o pesquisador.
Produção agropecuária pode ser parte da solução das mudanças climáticas
Foto: MARCOS LOPES / ALMT
O professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Bem Hur Marimon Júnior, apresentou estudos que apontam a perda de vegetação nativa no Cerrado e na Amazônia como consequência da seca e do calor extremo. Os dois pesquisadores, porém, foram enfáticos ao afirmar que a agropecuária é o problema, mas também parte da solução das mudanças climáticas.
Carlos Nobre citou que, nos últimos anos, a produção agropecuária dobrou na região amazônica, ao mesmo tempo que o desmatamento caiu consideravelmente. Isso, segundo o pesquisador, é consequência do investimento em técnicas que permitem intensificar a produção de alimentos com a integração dos sistemas produtivos lavoura-pecuária-floresta. Outra solução apresentada por Nobre foi com relação à restauração florestal, sistema que contribui para a captação de gás carbônico e ainda tem grande potencial de gerar renda para as pessoas.
O presidente da CST da Mudança Climática, deputado estadual Júlio Campos (União), destacou a importância de Mato Grosso assumir seu papel na discussão mundial sobre política ambiental e sobre as mudanças climáticas que vêm ocorrendo. “As mudanças climáticas trazes inúmeras consequências, não apenas para o ser humano, para a economia e para o Estado de Mato Grosso, que é um grande produtor de alimentos. Esta Câmara será constituída por vários técnicos, pesquisadores e ao final pretendemos apresentar um relatório final sobre o que pode ser feito, quais leis já existem e o que pode mudar com relação à legislação para reforçar a ação da Sema e dos órgãos e ONGs que atuam no estado”.
A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cátia Nunes da Cunha, participou da reunião e destacou o papel de Mato Grosso na discussão sobre as mudanças climáticas. “Todos aqui chegam a um ponto comum, que é da possibilidade do estado ocupar outro espaço. É o momento de unir as forçar, ter um diálogo justo, ético, equilibrado para mudar o lugar que Mato Grosso ocupa”.
Segunda Cátia Nunes, a Assembleia tem acesso a diferentes pontos tanto em nível estadual, federal e até internacional para propor um sistema que seja benéfico para Mato Grosso e isso inclui não apenas recursos, mas a proposição de diálogo e discurso adequado.
A relatora da CST das Mudanças Climáticas, Josevane Reis da Fonseca, falou sobre a importância do Poder Legislativo em realizar o diagnóstico para embasar o debate que poderá resultar em propostas.
“A comissão permanente trabalha uma proposta de lei já pronta, enquanto a câmara setorial temática tem a capacidade de fazer um estudo sobre os impactos legislativos que as propostas terão e isso é feito com base em dados científicos e técnicos e nos depoimentos das pessoas envolvidas”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à proposta que trata das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2027, o Projeto de Lei nº 692/2026 (PLDO 2027). O colegiado realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento estadual. A proposta deve ser submetida à primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15). Depois disso, receberá emendas parlamentares.
A comissão analisou ainda outras 33 matérias. Nove proposições receberam parecer favorável e cinco tiveram parecer contrário. No encontro, foi aprovada a redação final do PL nº 743/2026, que altera a Lei nº 12.431/2024 para ampliar o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A mudança permite financiar reformas, ampliações, adequações estruturais e melhorias em escolas estaduais de ensino médio.
Entre as matérias examinadas também estavam dez vetos do Poder Executivo. A CCJR recomendou a derrubada de oito e a manutenção de dois. Os pareceres ainda serão submetidos ao plenário. Um dos pareceres pela derrubada foi dado ao Veto Total nº 64/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.033/2025, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários do Programa CNH Social em Mato Grosso.
Também foi recomendada a derrubada do Veto Total nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 1.871/2024, que acrescenta dispositivo à legislação sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado. A proposta pretende ampliar de dez para 30 dias o prazo para que empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos comuniquem as atividades realizadas ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
Muitos dos projetos analisados na reunião tratavam de declarações de utilidade pública. Segundo a Consultoria da CCJR, nessas matérias o parecer da comissão tem caráter terminativo e seguem para publicação. As demais proposições continuam tramitando na Assembleia Legislativa.
A expectativa é que as reuniões ordinárias da CCJR sejam retomadas em agosto, com previsão de quatro encontros ao longo do mês e análise média de 20 a 30 matérias por reunião. Segundo a Consultoria da comissão, até o dia 4 de agosto ainda poderão ocorrer reuniões extraordinárias para a apreciação de proposições urgentes.
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