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CST da Causa Animal é instalada na ALMT

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Durante sessão de instalação, Max Russi afirmou que o abandono de animais domésticos é um problema grave em todo Brasil e citou dados de pesquisa realizada pelo Instituto Pet Brasil (IPB)

Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta quinta-feira (16), a Câmara Setorial Temática (CST) para promover o estudo e debate de políticas públicas em defesa da causa animal. Requerida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), a CST tem 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.

Durante sessão de instalação, Max Russi afirmou que o abandono de animais domésticos é um problema grave em todo Brasil e citou dados de pesquisa realizada pelo Instituto Pet Brasil (IPB), que aponta um aumento de mais de 100% de animais nessa condição entre os anos de 2018 e 2020.

“Para lidar com o problema, é necessário um esforço conjunto de governos, organizações de proteção animal e o envolvimento da sociedade em geral. Isso inclui a conscientização sobre a importância da adoção responsável de animais, da castração e esterilização para evitar a superpopulação, além de campanhas de conscientização, fiscalização e punição para quem pratica o abandono de animais e maus tratos. Além disso, a criação e manutenção de abrigos para animais abandonados e a oferta de serviços veterinários acessíveis também são importantes medidas para prevenir o abandono e cuidar dos animais que já foram abandonados”, pontuou.

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O parlamentar anunciou também que irá destinar emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para ajudar no custeio e manutenção de organizações não governamentais (ONG’s) que atuam na causa em Mato Grosso. 

“Há muitas organizações legalizadas e outras informais que enfrentam muitas dificuldades. Aquelas que já estão legalizadas vão receber os recursos de emenda de minha autoria. As que não estão podem procurar a equipe do nosso gabinete, que vamos ajudá-las com as documentações e todo o processo burocrático para legalizá-las”, informou.

Jarbas Alves Carvalho, relator da CST, disse que uma das primeiras ações será levantar informações acerca do quantitativo de associações de defesa da causa animal e de animais abandonados existentes em Mato Grosso, bem como do endividamento de organizações e de protetores que atuam na causa. 

“Esse banco de dados será precioso para que os deputados possam propor leis e também para que os prefeitos desenvolvam políticas públicas nos municípios de Mato Grosso”, destacou.

Medidas para coibir a ocorrência de maus tratos contra animais também serão propostas pela CST. “A ideia é até fazer um trabalho para que as pessoas possam denunciar os casos de maus tratos, que não se trata apenas de violência física contra o animal, mas também deixá-lo no sol, preso, sem comida e muitos outros exemplos. Vimos recentemente o caso de uma pessoa que arrastou um cachorro amarrado ao carro no município de 
Jaciara. Então, a nossa busca é conscientizar as pessoas e buscar parceria com os poderes Executivo e Judiciário”, frisou o presidente da CST, Emanoel Flores

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Iniciativas de sucesso adotadas em outros estados também servirão de exemplo para Mato Grosso. “Há trabalhos muito fortes sendo realizados no Rio Grande do Sul, no Paraná e no interior do estado de São Paulo, nos quais vamos nos espelhar”, adiantou Emanoel.

Associada de uma das diversas ONG’s da causa animal existentes no estado, Maria Aparecida S. Silva relatou algumas das principais dificuldades enfrentadas, como a falta de apoio do Poder Público, de locais adequados para abrigar os animais e de recursos financeiros para mantê-los.

“Hoje a ONG da qual eu participo tem 200 animais e o custo mensal é de aproximadamente R$ 10 mil. Além da comida, é preciso manter a limpeza do local e arcar com os custos dos atendimentos veterinários que muitos deles precisam. Hoje as nossas dívidas chegam a R$ 200 mil e a maioria dos gastos é custeado com recursos das próprias pessoas que participam da ONG”, relatou.

Fonte: ALMT

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Corregedoria da ALMT troca experiências com CGE para aprimorar procedimentos

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Nessa quarta-feira (11), a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma visita à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) para trocar experiências e conhecer práticas adotadas na condução das atividades correcionais. O encontro permitiu à equipe da Assembleia aprofundar conhecimentos sobre procedimentos, sistemas, fluxos de trabalho e mecanismos utilizados pelo órgão de controle do Poder Executivo estadual.

Segundo o corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado dos Santos Costa, a visita foi uma oportunidade de aprendizado e intercâmbio entre as instituições. “A Corregedoria da Assembleia é um órgão relativamente jovem, com pouco mais de dez anos de criação, enquanto a CGE já possui uma trajetória mais consolidada. Viemos conhecer os procedimentos, os sistemas, os fluxos de trabalho e a experiência que eles acumularam ao longo dos anos para que possamos aprimorar cada vez mais nossa atuação”, afirmou.

Durante a reunião, o corregedor-geral da Casa de Leis e os analistas Larissa Coelho, Valdilson Silva e Nelson de Carvalho Júnior conheceram a estrutura da Corregedoria-Geral da CGE, os instrumentos utilizados na condução dos processos disciplinares e as rotinas adotadas para garantir maior eficiência na apuração de irregularidades e na promoção da integridade no serviço público.

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Além da troca de experiências, a equipe da Assembleia também foi apresentada às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 845/2026, publicada no último dia 9. A nova norma atualizou dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990 relacionados aos processos administrativos disciplinares dos servidores públicos estaduais.

De acordo com Gabriel Machado, as mudanças representam um avanço para a atuação das corregedorias ao trazer mais detalhamento sobre procedimentos que fazem parte da rotina dos órgãos correcionais. “A lei antes era muito vaga e agora acabou pormenorizando toda a questão dos procedimentos que fazem parte do dia a dia da Corregedoria. Antes precisávamos buscar referências na União, em outros estados e até mesmo em outros órgãos para complementar o suporte jurídico. Agora ela trouxe essas previsões para dentro da legislação estadual”, explicou.

Entre as mudanças destacadas estão o detalhamento das investigações preliminares e a incorporação à legislação estadual de procedimentos que já eram adotados pelas corregedorias, mas que não possuíam previsão legal expressa, proporcionando mais segurança jurídica e uniformidade na condução dos processos.

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Outro ponto ressaltado por Gabriel Machado foi a criação do instituto da ciência ficta, que permite considerar formalmente cientificado o servidor ou ex-servidor que não se manifesta após ser comunicado pelos canais oficiais cadastrados. A atualização da legislação também trouxe regras mais claras para a responsabilização administrativa em casos envolvendo crimes graves e participação em organizações criminosas, estabelecendo critérios mais objetivos para a atuação dos órgãos correcionais, enquanto prevê mecanismos de solução consensual para infrações de menor gravidade.

Para o corregedor-geral da ALMT, o contato com a CGE foi importante justamente porque muitas das inovações incorporadas à legislação surgiram a partir da experiência prática dos órgãos de controle. “Essa troca de experiências é fundamental porque nos permite conhecer soluções que já vêm sendo aplicadas e aperfeiçoar nossos próprios procedimentos. O objetivo é fortalecer a atuação da Corregedoria da Assembleia e garantir cada vez mais segurança jurídica e eficiência aos processos”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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