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CCJR aprova projeto que garante gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com autismo

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 207/2024, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que assegura a gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o texto aprovado, o direito será garantido mediante a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), ou de qualquer outro documento oficial que comprove a condição. A medida busca promover a inclusão e facilitar o deslocamento de pessoas autistas entre os municípios do estado.

O deputado Sebastião Rezende é reconhecido como um dos primeiros parlamentares de Mato Grosso a abraçar a causa autista. “A luta pela inclusão é permanente, e garantir o transporte gratuito é uma forma de dar mais dignidade e autonomia às pessoas com autismo e suas famílias”, destacou o parlamentar após a aprovação da proposta na CCJR.

Para o parlamentar, a iniciativa representa mais do que um avanço legal, trata-se de uma resposta concreta às necessidades de milhares de famílias que enfrentam dificuldades no acesso a serviços básicos por conta das barreiras de transporte entre os municípios mato-grossenses.

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A proposta também foi bem recebida por associações e grupos de apoio à causa autista no estado. Representantes de instituições ligadas ao TEA destacaram que a gratuidade no transporte é um passo importante para garantir acesso a tratamentos de saúde, educação e atividades culturais em outras cidades.

A aprovação inicial pela CCJR indica apoio da Casa à proposta, que se alinha à crescente demanda por políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Em um estado com grandes distâncias territoriais, a mobilidade é um fator essencial para garantir a cidadania plena.

Fonte: ALMT – MT

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O Dia da Consciência Negra e o compromisso que precisamos assumir todos os dias

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O dia 20 de novembro não é apenas mais uma data no calendário. É um marco de memória, respeito e resistência. O Dia da Consciência Negra é um momento em que o Brasil é convidado a olhar para si mesmo e reconhecer a história, a dor e a grandeza do povo negro que ajudou a construir esta nação.

A trajetória do nosso país foi moldada pelo trabalho, pelo talento e pela resiliência da população negra. Foram mãos negras que levantaram cidades, ergueram economias, cultivaram saberes e alimentaram culturas. No entanto, essas mesmas mãos, por séculos, foram empurradas para a invisibilidade, para a exclusão e para a marginalização. Celebrar a Consciência Negra, portanto, é também denunciar essas injustiças e reafirmar que não podemos mais aceitá-las como parte natural da sociedade.

Falar de consciência é falar de igualdade real, aquela que vai além dos discursos. É reconhecer que ainda convivemos com desigualdades profundas, que se revelam na escolaridade, no acesso ao trabalho, na renda, nas oportunidades e, infelizmente, na violência que atinge a juventude negra de forma alarmante. Essas feridas continuam abertas e só serão curadas quando todos nós encararmos o racismo como um problema estrutural e tivermos coragem de enfrentá-lo.

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Como deputado estadual e o único parlamentar a se declarar negro nesta legislatura, compreendo a responsabilidade que carrego. A minha presença no Parlamento é simbólica, sim, mas não pode ser solitária. Represento milhões de homens e mulheres negras que buscam respeito, visibilidade e participação. Estar aqui é um compromisso com aqueles que vieram antes de mim e com os que ainda virão.

Mas a representatividade precisa ser ampliada. Precisamos ver mais pessoas negras ocupando espaços de poder, liderando instituições, decidindo políticas públicas e inspirando novas trajetórias. O Brasil só será verdadeiramente democrático quando suas instituições refletirem a diversidade que existe nas ruas, nas escolas e nas comunidades.

O Dia da Consciência Negra nos lembra que a luta de Zumbi dos Palmares, e de tantos outros que desafiaram a escravidão e a opressão, continua viva. Ela se renova quando um jovem negro conclui seus estudos, quando uma mãe negra conquista estabilidade para sua família, quando um empreendedor negro abre uma porta que antes estava fechada.

Por isso, reafirmo meu compromisso de seguir trabalhando por políticas inclusivas, pela valorização da cultura afro-brasileira, pelo combate firme ao racismo e por uma educação que liberte e transforme.

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Que este 20 de novembro nos inspire a construir um futuro onde a cor da pele não determine destino, e sim onde a diversidade seja reconhecida como parte fundamental da riqueza do nosso povo.

*Juca do Guaraná é deputado estadual por Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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