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Audiência da ALMT, requerida pelo deputado Lúdio Cabral, discutirá contratos dos professores que atendem crianças autistas e com deficiência

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Audiência pública da Assembleia Legislativa de Mato grosso (ALMT), requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT) recebe o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. O debate, que acontece nesta quinta –feira (27), visa prestar esclarecimentos sobre a falta de atribuição dos professores interinos de apoio pedagógico especializado (Pape) para as crianças autistas e com deficiência nas escolas estaduais de Mato Grosso. A sessão é aberta ao público e à imprensa, e será realizada às 10h na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Queremos que o secretário venha prestar esclarecimentos sobre a atribuição dos profissionais interinos da Educação estadual, em especial dos professores de apoio pedagógico especializado para as crianças com deficiência, que não foram atribuídos e receberam a informação que não terão seus contratos renovados. Isso significa que crianças com deficiência e crianças autistas ficarão sem o professor que os acompanha e dá o suporte pedagógico. Buscamos que a Seduc tome providências para que todos os PAPEs tenham o contrato prorrogado para o ano letivo de 2026”, explicou Lúdio Cabral.

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A presença do secretário foi confirmada pela Casa Civil. No requerimento, o deputado ainda convida o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública do Estado (DPEMT) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para participarem da sessão.

O ato de atribuição é quando os profissionais da educação são designados para cada uma das unidades da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Na convocação, Lúdio vai questionar a Seduc sobre a Instrução Normativa 09/2025/SEDUC/MT, que dispõe sobre o processo de atribuição e contratação do Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, para as escolas da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026.

A convocação do secretário surgiu a partir de demandas apresentadas pelos professores interinos ao mandato do deputado nos últimos meses. Os pedagogos questionam a falta de prorrogação dos contratos, que foram firmados em 2024 e renovados em 2025, resultado do processo seletivo para contratação de interinos realizado em 2023.

A Assembleia aprovou também requerimento de informações de Lúdio que questiona sobre a situação dos estudantes com deficiência nas escolas estaduais, a necessidade de apoio pedagógico e a falta de prorrogação dos contratos dos PAPEs. O requerimento foi aprovado pelo Plenário da Assembleia em 12 de novembro, e a Seduc tem prazo de 30 dias para enviar resposta com a documentação solicitada.

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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos destaca a inclusão da Ferrogrão e Fico na Política Nacional de Concessões Ferroviárias

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), para destacar a importante iniciativa do Ministério dos Transportes do governo federal que anunciou um pacote de oito leilões ferroviários previstos para 2026. O projeto inclui a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Estadual “Senador Vicente Emílio Vuolo” (Ferrogrão) na Política Nacional de Concessões Ferroviárias. Para o deputado este é um importante avanço que vai impulsionar a logística e contribuir com a economia do estado.

“Vivi para ver, vivi para assistir, vivi para sentir isso. Concessões ferroviárias para 2026. Mas, que quadro espetacular da política brasileira! Essa logística será importante para Mato Grosso, que há séculos foi o patinho feio do império e da república devido a sua localização. Hoje é o estado mais prospectado pelo capital nacional e internacional. E quando essas ferrovias estiverem prontas, entre seis a 10 anos, poucos estados terão a capacidade de competir com o produtor mato-grossense”, discursou o parlamentar.

Wilson salientou que com a chegada das linhas férreas à Mato Grosso, o próximo desafio será a industrialização da produção agropecuária e mineral mato-grossense. “Mato Grosso tem o direito de sonhar e deixar de ser uma economia agrária, primária, para transformarmos a nossa produção primária em produtos industrializados, gerando empregos e renda, agregando valor e melhorando a vida da nossa população. Este anúncio dessas duas gigantescas obras do Ministério dos Transportes foi extraordinário”, manifestou.

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Plano ferroviário – A Ferrogrão é a primeira ferrovia estadual do Brasil, em que foi formalizada, em 2021, por meio de um contrato entre o Governo de Mato Grosso e a Rumo Logística. A obra faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e conta com 100% de investimento privado. O projeto prevê um traçado de aproximadamente 740 km de linha férrea, passando por 16 municípios, desde Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, com um ramal para Cuiabá e ligação ao Porto de Santos.

Durante a sua explanação no plenário, Wilson Santos disse que a implantação da Fico, que ligará Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT) – em um trecho de 363 km, já teve início. “A Fico já começou. E devemos muito ao ex-presidente da República, Michel Temer, que quando antecipou a renovação da outorga da Ferrovia Carajás para a Vale, o Pará queria a outorga para si, a compensação. Mas, Temer arrastou o compromisso da Vale para os 383 km – ligando a ferrovia norte-sul até Água Boa. Ele depois fez uma compensação para o Pará e garantiu esses quilômetros de ferrovias para Mato Grosso”, explicou o deputado.

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Com o anúncio do Ministério dos Transportes, os editais da Ferrogrão e Fico estão previstos para acontecer, respectivamente, em junho e maio de 2026 – cujo os leilões ocorrerão nos meses de setembro e agosto do mesmo ano.

Fonte: ALMT – MT

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