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Alunos da Sesi Escola de Várzea Grande participam do programa Por Dentro do Parlamento

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta quinta-feira (7), 30 alunos do ensino médio da Sesi Escola Várzea Grande, por meio do programa “Por Dentro do Parlamento”. A visita marcou a retomada das atividades do projeto após o recesso parlamentar e tem como objetivo aproximar os jovens do funcionamento da Casa de Leis, promovendo o conhecimento sobre o Poder Legislativo estadual.

De acordo com o coordenador do programa, José Ival, a retomada das visitas é essencial para a formação cidadã dos estudantes. “É uma alegria receber os alunos novamente. Eles saem daqui conhecendo mais sobre a história de Mato Grosso, o papel do Parlamento e como os principais setores da ALMT funcionam na prática. Isso amplia a compreensão que eles têm da política e da importância do Legislativo na vida da sociedade”, explicou.

Durante a visita, os estudantes percorreram diversos espaços da Assembleia, como o Plenário das Deliberações, gabinetes, o Instituto Memória do Poder Legislativo, o Teatro Zulmira Canavarros e a Rádio Assembleia. Eles também participaram de uma palestra sobre a estrutura e o funcionamento da Casa.

Para o professor de Ciências Humanas José Afonso, que acompanhou os alunos, a experiência ultrapassa os muros da escola. “Essa visita é fundamental, tanto no aspecto da cidadania, com o contato direto com a instituição que decide questões que afetam a vida de todos, quanto no aspecto metodológico. Disciplinas como história e sociologia ganham vida aqui. Discutimos recentemente, em sala, a importância de personagens como Marechal Rondon e Dante de Oliveira, e hoje os alunos têm contato direto com o ambiente onde esses temas são discutidos e preservados”, destacou.

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O estudante Renato Nogueira, do curso técnico em Mecatrônica, participou pela primeira vez de uma visita à ALMT e ficou impressionado com a estrutura e os acervos históricos. “A parte dos arquivos me chamou muita atenção. Ver documentos de quando o Brasil ainda era Império, entender como isso se relaciona com a história de Cuiabá e do nosso Estado, foi incrível. Eu não imaginava que a Assembleia era tão grande e com tanta gente trabalhando. Foi uma experiência muito além do que esperava”, relatou.

Isis Cristina, do segundo ano, também da Mecatrônica, sonha em ser médica veterinária e se encantou especialmente com os bastidores da comunicação institucional da ALMT. “Conhecer a rádio foi muito além da minha expectativa. Ver como ela funciona e entender que faz parte de um trabalho de comunicação pública é inspirador. E o plenário também me impressionou muito, pela estrutura e pelo que ele representa”, afirmou.

O professor Jimmy Queiroz, de Ciências Humanas, ressaltou o impacto pedagógico da visita. “O contato com a estrutura do Parlamento transforma a aula em experiência. Isso contribui diretamente para o aprendizado sobre o funcionamento das instituições democráticas e a importância da participação social. É uma atividade que motiva e ajuda os estudantes a verem sentido nos conteúdos que aprendem na escola”, avaliou.

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Por Dentro do Parlamento – Criado pela Resolução nº 4.867/2017, o programa busca fomentar a educação para a cidadania ao proporcionar que estudantes e cidadãos conheçam o funcionamento do Legislativo. Ao longo do roteiro, os visitantes aprendem sobre a história do Parlamento estadual, o papel dos 24 deputados e o processo legislativo, de forma didática e interativa.

A programação inclui a visita ao Plenário durante uma sessão, a um gabinete, ao Teatro Zulmira Canavarros e ao Instituto Memória, além de outras dependências do prédio, palestra sobre o funcionamento do Parlamento, das secretarias, sobre o papel dos deputados e da sociedade.

As instituições de ensino (público e privado) e a sociedade civil organizada que desejam conhecer a história da Assembleia Legislativa, por meio do Programa Por Dentro do Parlamento, podem agendar a visita pelo e-mail institucional [email protected], ou pelos telefones (65) 3313-6282 e 6288.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR reduz margem de remanejamento do governo de 20% para 5%

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (18), parecer favorável à Emenda 3, apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de (PLOA) 2026, que reduz de 20% para 5% o limite para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo.

A reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, analisou 45 itens da pauta e acatou a emenda de autoria da CCJR e elaborada em conjunto com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Foram rejeitadas as emendas 1 e 2.

A emenda 3 altera o artigo 4º do PLOA, estabelecendo que o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 5% da despesa total fixada no artigo 3º, observando o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a celeridade dos trabalhos e frisou sobre a tramitação do PLOA, que, segundo ele, deverá receber aproximadamente 500 emendas parlamentares.

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“Agora os deputados vão incluir as emendas, vai ter outra audiência pública da comissão de orçamento, para posterior votação na comissão de orçamento. E, depois com as novas emendas, o projeto retorna para a CCJR. Esse é o trâmite natural da lei orçamentária para o ano que vem. É uma lei muito discutida porque é onde estão os recursos do governo, todo recurso público aplicado”, afirmou.

Ao detalhar o parecer favorável à Emenda 3, Botelho ressaltou a importância de reduzir o limite de remanejamento orçamentário previsto originalmente pelo Executivo. Segundo ele, essa emenda apenas altera a proposta do governo que previa uma liberdade orçamentária de 20%.

“Estamos reduzindo para 5%, visto que já tem 10% da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que ele pode fazer remanejamento, e 5% para arrecadação extra. Então, como o governo disse que a arrecadação está bem planejada, cinco por cento, para quem planeja bem, está muito coerente. O que o Estado mandou daria algo em torno de 30%. Evidentemente, podemos fazer novas discussões na comissão de orçamento. Mas estamos começando com algo em torno de 15%, considerando remanejamento e arrecadação extra. Se a arrecadação ficar acima de 5%, ele terá que mandar para a Assembleia novamente”, explicou Botelho.

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O parlamentar reforçou que a redução traz mais precisão ao planejamento orçamentário. “Porque acho 30% ou 20% muito grande. É uma margem de erro muito alta, ninguém trabalha com um orçamento desses. Então, acredito que cinco por cento é um número bem aceitável”, acrescentou o deputado.

Segundo ele, a votação do PLOA deverá ocorrer em plenário na próxima semana. Após a primeira votação, abre-se o prazo para apresentação de emendas parlamentares, antes do retorno à CCJR para nova análise.

Participaram da reunião os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Janaina Riva (MDB) e Fábio Tardin (PSB). O deputado Sebastião Rezende (União) acompanhou os trabalhos de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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