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ALMT inicia tramitação da LOA 2026 com audiência pública no dia 4 de novembro

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, com a realização da primeira audiência pública no dia 4 de novembro, às 9h, na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat (Sala 226). A reunião será promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e marca o início das discussões sobre a proposta encaminhada pelo governo do estado.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das principais peças de planejamento do orçamento público, responsável por definir a previsão de receitas e a fixação das despesas do estado para o exercício seguinte. O projeto foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro, dentro do prazo constitucional estabelecido para o Poder Executivo, e lido em plenário no dia 8 de outubro, cumprindo as etapas iniciais do cronograma legislativo.

De acordo com o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho, o Projeto de Lei nº 1576/2025 cumpriu a primeira pauta por cinco sessões ordinárias e chegou à comissão na última quinta-feira (23) e já está em análise técnica.

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“Esse projeto trata da LOA, a Lei Orçamentária Anual de 2026. É um importante instrumento que será transformado em uma lei que vai disciplinar a arrecadação e os gastos de recursos públicos aqui no Estado de Mato Grosso em 2026. A previsão é de arrecadação de R$ 40 bilhões. Na CCJR, já foi designado um grupo de pareceristas para fazer a análise técnica em relação à constitucionalidade, à legalidade e à fundamentalidade deste projeto de lei. Nós teremos ainda, durante a tramitação, audiências públicas. É um momento em que você, cidadão, tem a oportunidade de interferir nas decisões do governo, de influenciar e dizer como o dinheiro público será gasto em 2026”, destacou Botelho.

A audiência pública da CCJR será a primeira de duas etapas de debate. Nela, serão discutidos os aspectos de legalidade e constitucionalidade do texto. Após essa fase, a comissão deve emitir parecer no dia 18 de novembro, antes da votação em primeira discussão, prevista para o dia 19 de novembro.

O processo segue com a abertura do prazo para apresentação de emendas em 24 de novembro. Já a segunda audiência pública, conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), ocorrerá em 4 de dezembro, às 14h.

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O parecer conjunto da CCJR e da CFAEO está previsto para o dia 16 de dezembro, seguido da votação em segunda discussão e redação final no dia 17 de dezembro, quando o projeto será encaminhado para sanção do Poder Executivo.

A realização das audiências públicas reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência e a participação popular no processo de definição do orçamento público, que orientará a execução das políticas públicas e investimentos do Governo de Mato Grosso em 2026.

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa prorroga inscrições para o 1º Prêmio ALMT de Jornalismo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou a prorrogação das inscrições para o 1º Prêmio de Jornalismo, Troféu Parlamento. Os interessados agora têm até o dia 24 de novembro para inscrever seus trabalhos (clique aqui). A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel da imprensa mato-grossense na divulgação das atividades do Parlamento Estadual e na promoção da cidadania.

O prêmio integra as comemorações pelos 190 anos do Parlamento de Mato Grosso e busca fortalecer o vínculo entre a Casa de Leis e a sociedade, destacando o trabalho dos profissionais que acompanham e traduzem, por meio de reportagens, as decisões e ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

“A imprensa é parceira fundamental do nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Nenhuma instituição pública cumpre bem o seu papel se não tiver o olhar atento e crítico dos jornalistas. E é justamente por reconhecer essa importância que a ALMT criou o 1º Prêmio de Jornalismo – Troféu Parlamento”, destacou o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Segundo ele, a prorrogação do prazo foi uma decisão da comissão organizadora em resposta aos pedidos de jornalistas e estudantes que demonstraram interesse em participar, mas, devido à rotina, enfrentaram dificuldades em cumprir o prazo inicial.

“Nos últimos dias, recebemos na Secretaria de Comunicação vários colegas da imprensa que compartilharam uma dificuldade real, que é a correria da rotina nas redações. Muitos nos disseram que queriam participar, mas estavam com pouco tempo para produzir uma reportagem especial com o cuidado e a profundidade que o prêmio merece. E como o prêmio é deles, dos profissionais da imprensa mato-grossense, nada mais justo do que ouvir e atender, explicou.

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Santos frisou ainda que o júri é independente. “A banca julgadora é formada por comunicadores de outros órgãos públicos e professores universitários. Ninguém da Assembleia vai julgar os trabalhos. Essa transparência é fundamental para dar credibilidade e valor à premiação”, disse.

O secretário adjunto de Comunicação, José Marques, lembrou que o prêmio não se limita aos jornalistas profissionais, mas se estende a estudantes de cursos de Comunicação Social, incluindo Jornalismo, Publicidade e Cinema, estimulando a formação de novos talentos.

“Queremos abrir espaço para quem está começando na área e incentivar a nova geração de comunicadores a olhar para o Parlamento com o interesse e a responsabilidade que o jornalismo público exige. É uma forma de reconhecer o esforço de quem trabalha para aproximar a Assembleia da população”, acrescentou.

Com o tema “A Assembleia Legislativa na vida do povo mato-grossense”, o prêmio convida os participantes a produzirem conteúdos que mostrem como as ações do Parlamento influenciam o cotidiano da sociedade, seja por meio da criação de leis, da fiscalização do poder público ou das discussões realizadas em sessões plenárias, comissões e audiências públicas.

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O 1º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá um total de R$ 35 mil em prêmios, contemplando cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados com valores em dinheiro e homenagens simbólicas:

1º lugar: R$ 20.000,00 + Troféu Parlamento

2º lugar: R$ 10.000,00 + placa de homenagem

3º lugar: R$ 5.000,00 + placa de homenagem

Além de reconhecer o talento e o compromisso dos jornalistas mato-grossenses, o prêmio reforça o papel da comunicação como instrumento de transparência e fortalecimento da democracia.

“A imprensa tem papel fundamental na construção de uma sociedade mais informada e participativa. Com esse prêmio, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a valorização da informação de qualidade e com o reconhecimento dos profissionais e estudantes que ajudam a tornar o trabalho do Parlamento mais acessível à população”, concluiu José Marques.

As inscrições seguem abertas até o dia 24 de novembro, e o regulamento completo pode ser consultado no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (www.al.mt.gov.br).

Fonte: ALMT – MT

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