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ALMT aprova projeto que proíbe cancelamento sem justificativa de planos de saúde para pessoas com autismo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação no plenário, uma proposta com normas de proteção de pessoas com autismo na relação com operadoras de planos de saúde. O Projeto de Lei nº 1398/2023 visa proibir essas empresas de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), a matéria prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento e também outras medidas de proteção ao usuário com autismo. O texto aprovado contém trecho proibindo as operadoras de negarem a admissão em planos de saúde de pessoas dentro do espectro. A matéria ainda pretende vedar a imposição de carências e preços abusivos em comparação aos demais usuários, por exemplo.

Segundo a advogada Mayara Rosa Franco, atuante na área de direito médico e na defesa de pessoas com deficiência, o cancelamento unilateral do plano de saúde por parte da operadora é algo muito comum quando se trata de um usuário que demanda tratamento de custo elevado. “Existe uma obrigação. O plano não pode ser cancelado no caso de pessoas que fazem um tratamento intensivo. Infelizmente, não é isso que vem acontecendo na prática. Então, isso acontece com muita frequência. As pessoas anoitecem com um plano e amanhecem sem um plano, porque o sinistro é muito alto. Aí precisam recorrer ao judiciário para reverter isso”, expôs.

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Ela avalia que caso entre em vigor, uma eventual nova lei será de grande contribuição para resguardar direitos das pessoas com autismo na relação com planos de saúde. “É um projeto de lei muito necessário para as pessoas que precisam do plano de saúde e infelizmente não conseguem acessá-lo devido a práticas abusivas e ilegais feitas pelos planos de saúde. Se esse PL for sancionado, vai ajudar muito as pessoas com autismo, seus familiares, que vão poder ter continuidade do seu tratamento, ter a certeza de que o plano não será cancelado”, disse Mayara Rosa Franco, que também é mãe atípica. Já aprovado na ALMT, o projeto de lei passará por análise do governo, que pode sancionar ou vetar (parcialmente ou totalmente) a proposta.

Na justificativa do projeto de lei, Elizeu Nascimento considera o cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação, uma prática “totalmente desumana”, além de abusiva e ilegal. Para o parlamentar, é importante “regulamentar os direitos das pessoas autistas, a fim de criar um ambiente social mais seguro e inclusivo”.

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Fonte: ALMT – MT

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Agenda reforça compromissos do deputado Moretto com mulheres rurais, agricultura familiar e infraestrutura

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), cumpriu agenda intensa neste final de semana em municípios da região oeste de Mato Grosso, com pautas voltadas à valorização das mulheres do campo, fortalecimento da agricultura familiar e acompanhamento de obras estruturantes.

No 32º Encontro da Mulher Rural, em Mirassol d’Oeste, na sexta-feira (28), Valmir participou de um dia de celebração e reconhecimento do trabalho feminino no campo. O parlamentar ressaltou a importância da união e da força da mulher rural na construção do desenvolvimento regional.

“É sempre uma alegria estar em momentos que valorizam quem sustenta, com tanto trabalho e dedicação, o crescimento do nosso estado. Um dia de união, força e reconhecimento do papel essencial da mulher no campo”, afirmou o parlamentar.

Durante o encontro, o deputado agradeceu a recepção do prefeito Héctor Álvares Bezerra e da primeira-dama Taciana Beatriz, além da parceria dos vereadores do município: Luciana Benites, Adriano Teté, José Elias e Pedacinho.

Na sequência, o parlamentar visitou Porto Esperidião, onde destacou o avanço de sua indicação de maquinários, que em breve irão reforçar o trabalho da agricultura familiar. Ele agradeceu o apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e do Governo do Estado, ressaltando a atuação conjunta no atendimento às demandas da região.

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O parlamento agradeceu também o trabalho conjunto, a força e o empenho empregado no desenvolvimento do município pelo prefeito Odirlei Farias, a primeira-dama Ariane Farias e da presidente da Câmara, Isamara Ramos.

A agenda também foi marcada pelo acompanhamento do andamento da obra da MT-247, no sábado (29), no trecho que está na fase final de pavimentação, em Vale de São Domingos. Moretto celebrou o momento decisivo ao lado do grupo de apoiadores conhecidos como “Amigos da MT-247”, reforçando que cada metro de asfalto representa a força da cooperação e o compromisso com a entrega.

Infraestrutura aérea estratégica em Comodoro – Em mais um marco de desenvolvimento regional, o parlamentar tambem participou do lançamento da nova pista da Estância Comodoro Aero, em Comodoro. O deputado destacou a relevância da aviação como vetor estratégico para impulsionar negócios, turismo e oportunidades na cidade.

“A decolagem dos nossos sonhos começa agora! Esse não é apenas um investimento em concreto, mas um salto de desenvolvimento para a nossa cidade. A aviação traz mais negócios, turismo e oportunidades para todos”, declarou.

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O parlamentar também fez um agradecimento especial ao médico e empreendedor Ronie de Oliveira e sua família, cuja visão e apoio foram fundamentais para viabilizar o novo eixo de infraestrutura.

“Um agradecimento especial ao Dr. Ronie e sua família, cuja visão e apoio foram essenciais para tirar este projeto do papel. Obrigado a todos que acreditaram. O futuro de Comodoro chegou, e ele vai decolar daqui!”, celebrou o deputado.

A moradora e agricultora Maria do Carmo, agradeceu a atuação do deputado nas pautas da região. “Deputado Valmir, muito obrigada por olhar com tanto carinho pra nós, da região oeste. A gente vê o senhor em cada luta, em cada conquista, trazendo máquina pra ajudar a lavoura, acompanhando o asfalto, e agora a pista. Isso muda a vida da gente. Seguimos confiando e agradecendo o trabalho que o senhor tem feito pela nossa região”, afirmou emocionada.

Fonte: ALMT – MT

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