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COMUNICADO

MPA irá relicitar o Terminal Pesqueiro Público do Rio Grande do Norte

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que vai autorizar a relicitação do Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Rio Grande do Norte. O certame, que está em processo de revisão, será conduzido em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Vale ressaltar que, no dia 25 de junho, a sessão pública do leilão foi cancelada após a análise da B3/SP junto à habilitação da única empresa interessada no empreendimento. A mesma é de Natal e apresentou inconformidades na documentação, o que inviabilizou o ato de cessão.

O MPA reforça que o leilão não foi declarado como deserto e o Ministério uniu esforços junto ao Governo do RN para prosseguir com a concessão, uma vez que trará melhores condições de trabalho à comunidade pesqueira local e servicos prestados à população de forma mais eficiente.

Fonte: MPA

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MUNDO

Dobram os casos de brasileiros pedindo asilo nos Estados Unidos

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Número de casos aguardando decisão judicial subiu de 12 mil para 26 mil no último ano

A quantidade de brasileiros com casos de asilo pendentes na justiça americana mais do que dobrou no último ano, segundo um relatório da Universidade de Syracuse, no estado americano de Nova York.

Enquanto o ano fiscal americano de 2021 terminou com 12.092 casos de asilo brasileiros aguardando decisão de um juiz, esse número subiu para 26.128 em 2022 (alta de 116%). Foi a terceira maior elevação registrada no período. Só China e Cuba tiveram crescimentos percentuais maiores. Com isso, o Brasil se tornou o nono país em números absolutos com mais pedidos de asilo na justiça imigratória dos EUA.

O ranking é liderado por Guatemala, El Salvador e Honduras – países que sofrem fundamentalmente com a violência dos cartéis e com extrema desigualdade socioeconômica. Os dois últimos, inclusive, fazem parte do TPS (Status de Proteção Temporária), programa que impede que estrangeiros de certas nacionalidades sejam deportados.

Ao todo, a justiça americana já acumula 1,6 milhão de casos pendentes de asilo.

No caso do Brasil, a situação é peculiar, explica o advogado de imigração Felipe Alexandre. “Os brasileiros estão pedindo asilo pelas dificuldades econômicas do País e por discordâncias políticas. É difícil, somente nessas bases, ter o asilo concedido. É preciso comprovar um medo crível de retornar ao Brasil em razão de perseguição política, religiosa, sexual ou violência extrema”, diz o advogado, lembrando que o pedido de asilo só pode ser feito quando o indivíduo já se encontra em solo americano.

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Em razão disso, são poucos os pedidos de asilo concedidos a brasileiros. Os casos aprovados costumam ser de violência doméstica, vítimas de homofobia e alvos do crime organizado.

De acordo com dados oficiais do Departamento de Segurança Interna dos EUA, foram concedidos 93 pedidos de asilo a brasileiros no ano fiscal americano de 2021, queda de 46,55% sobre as 174 concessões do ano anterior.

Alexandre explica que, dos mais de 26 mil pedidos ainda pendentes, aguardando análise da justiça imigratória, a grande maioria é de asilo defensivo – gerados em resposta a um processo de remoção do estrangeiro dos EUA. “Para evitar a deportação, o imigrante solicita, então, o asilo. É diferente do asilo afirmativo, que acontece quando o indivíduo solicita a proteção assim que pisa em solo americano”.

Países com mais pedidos de asilo pendentes na justiça dos EUA – Fim do Ano Fiscal de 2022

 

Guatemala 113.074
Honduras 101.958
El Salvador 100.202
México 84.595
Venezuela 60.410
Cuba 35.333
Índia 32.479
Equador 30.455
Brasil 26.128
Nicarágua 24.036
China 20.087
Haiti 16.163
Colômbia 12.127
Rússia 9.042
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Concessões de asilo para brasileiros nos EUA

  • 2021 – 93
  • 2020 – 174
  • 2019 – 225
  • 2018 – 131
  • 2017 – 40

 

Sobre a AG Immigration

A AG Immigration é um dos principais escritórios de advocacia imigratória dos Estados Unidos, já tendo auxiliado cidadãos de 32 países a obterem o green card americano. É fundada pelo empresário Rodrigo Costa e pelo advogado Felipe Alexandre, que figura há seis anos na lista dos 10 melhores advogados de imigração do American Institute of Legal Counsel. Alexandre também foi considerado, em 2022, pela segunda vez, como um dos 10 principais advogados de imigração pela revista “Attorney & Practice Magazine”, além de ser reconhecido pela Super Lawyers, plataforma da Thomson Reuters, como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. A empresa tem sede em Washington D.C. e escritórios em Miami, Orlando, Las Vegas, Los Angeles e Nova York.

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