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Transportadores de carga de MT têm até janeiro de 2024 para atualizar sistema de emissão de documento fiscal

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As empresas transportadoras de carga de Mato Grosso têm até o dia 31 de janeiro de 2024 para atualizar os sistemas que emitem o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para a versão 4.0, evitando, assim, a suspensão das suas atividades. O alerta é da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e visa manter a regularidade das empresas credenciadas para a emissão do documento fiscal, além de assegurar a continuidade das suas operações comerciais no estado.

De acordo com dados da Receita Pública Estadual, 87% dos contribuintes continuam emitindo o CT-e na versão 3.0, que será extinta e perderá vigência no dia 31 de janeiro, em caráter irrevogável. Com 13.260 empresas emitentes em Mato Grosso, a agilidade na migração do sistema é crucial para que os contribuintes evitem possíveis transtornos.

A mudança de versão do programa abrange, também, o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e-OS) e a Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e). Nesses casos, a quantidade de empresas que ainda não atualizaram seus sistemas é maior. Em relação ao CT-e-OS, das 1.859 empresas que devem emitir o documento, apenas 25 já usam a versão 4.0. E nenhum contribuinte ainda utiliza a versão atualizada do GTV-e.

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Conforme o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), a principal mudança na nova versão do CT-e é a eliminação do procedimento de anulação. Agora, para efetuar alterações como mudança de tomador ou correção de valor, basta realizar o evento de prestação de serviço em desacordo, a cargo do tomador, e emitir um CT-e de substituição.

Exceto o Microempreendedor Individual (MEI), todos os contribuintes que efetuarem prestação de serviço de transporte de cargas intermunicipal, interestadual e internacional, iniciadas no território mato-grossense são obrigados a utilizar os documentos fiscais CT-e, CT-e-OS e GVT-e. Dentre elas estão o transporte fretado de pessoas e transporte de valores, bem como àqueles que se utilizam os documentos de excesso de bagagem.

A Sefaz enfatiza a importância de os contribuintes entrarem em contato com as empresas fornecedoras dos sistemas emissores para garantir que as atualizações necessárias estejam disponíveis para a nova versão.

Em casos de dúvidas, as empresas podem consultar o Manual de Orientação do Contribuinte do CT-e disponível no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos).

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Barbudo quer levar Vilas do Idoso a todo Mato Grosso em parceria com Max Russi

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Deputado pretende transformar expansão do modelo implantado em Jaciara em prioridade e usar emendas federais para levar condomínios gratuitos a idosos em situação de vulnerabilidade em diferentes regiões do Estado

O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos) anunciou que pretende transformar a experiência da Vila Aconchego, inaugurada em Jaciara, em uma política capaz de chegar a diferentes municípios de Mato Grosso. A proposta é unir a atuação em Brasília ao projeto defendido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), e direcionar emendas parlamentares para a construção de novos condomínios públicos voltados a idosos em situação de vulnerabilidade.

“Esse projeto do Max, eu me apaixonei e vou colocar muito dinheiro, através de emendas, no mandato que vem, porque vou me reeleger com esse compromisso de fazer Vila de Idosos”, afirmou Barbudo durante entrevista a um podcast.

A idéia faz sentido. Dados do Censo 2022 mostram que 11,8% dos moradores do Estado têm 60 anos ou mais. São mais de 430 mil pessoas. O índice de envelhecimento de Mato Grosso – número de pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 crianças de até 14 anos – passou de 30,7 em 2010 para 51,9 em 2022.

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A referência para a proposta é a Vila Aconchego “Horácio Mendonça Neto”, entregue em julho em Jaciara. Considerado o primeiro condomínio público, gratuito e exclusivo para idosos de Mato Grosso, o empreendimento reúne 54 residências geminadas, adaptadas e mobiliadas, distribuídas em uma estrutura de aproximadamente 3 mil metros quadrados.

O investimento foi de aproximadamente R$ 12 milhões, com recursos do Governo de Mato Grosso. Além das moradias, o complexo possui espaços destinados à assistência em saúde, atividades físicas e convivência, com ambulatório, piscina, academia, salão de festas, churrasqueira, praça interna e área para caminhadas.

O modelo também se diferencia de programas habitacionais tradicionais. Os moradores não pagam aluguel ou taxa de manutenção e recebem as casas mobiliadas. A administração do condomínio fica sob responsabilidade do município.

A escolha dos beneficiários ocorreu por meio de edital público. Entre os requisitos estavam ter 60 anos ou mais, renda familiar bruta de até dois salários mínimos, inscrição no Cadastro Único e não possuir imóvel residencial próprio. O edital estabeleceu a concessão gratuita do direito de uso das unidades aos idosos selecionados.

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A entrada de Barbudo abre uma nova frente para a expansão: a possibilidade de captar recursos do Orçamento da União por meio de emendas parlamentares e envolver outros integrantes da bancada federal de Mato Grosso. O deputado anunciou que pretende convidar parlamentares, inclusive de diferentes grupos políticos, para conhecer o projeto e participar da iniciativa.

“Vou convidar nossos colegas de bancada. Tenho certeza de que um senador como o Jayme e mesmo o Fávaro, quando virem esse projeto que foi inaugurado em Jaciara, todo mundo vai se comover e vai ter vontade de colocar dinheiro em certos municípios onde há muitos idosos em situação de vulnerabilidade”, disse Barbudo.

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