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Polícia Civil prende homem condenado a mais de nove anos por estupro de vulnerável

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A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (2.12), um homem condenado à pena de nove anos e quatro meses de reclusão, pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido em 2009, em Poconé. À época, a vítima tinha oito anos de idade.

A prisão foi realizada em cumprimento ao mandado de prisão definitiva, decorrente de sentença judicial transitada em julgado, expedida pela Vara Única de Poconé.

O crime

O estupro foi praticado em 13 de outubro de 2009. À época, a mãe da vítima, uma menor de oito anos de idade, compareceu à Delegacia de Polícia Civil de Poconé, informando que um vizinho, um homem de 54 anos, estaria ofertando balinhas, chicletes e dinheiro à criança para que ele pudesse tocar nas partes íntimas da menor.

O fato teria sido descrito pela própria menor, após ser questionada pela mãe de que forma ela estava conseguindo dinheiro, doces e guloseimas.

Assim que a Polícia Civil tomou ciência do fato, foi aberto inquérito policial para investigar o caso. Após 16 anos, o investigado foi condenado pelo crime previsto no art. 217-A do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), em que criminaliza o estupro de vulnerável, definindo o crime como a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos.

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A tipificação é automática, pois a lei considera a vítima menor de 14 anos como vulnerável, mesmo que a conduta não envolva violência ou grave ameaça.

Fonte: Governo MT – MT

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Policiais Penais abatem mais um drone sobrevoando a penitenciária de Rondonópolis

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Policiais penais da Penitenciária Major PM Eldo de Sá Correia, em Rondonópolis, interceptaram, na madrugada desta quarta-feira (3.12), mais um drone que sobrevoava o perímetro do Raio 2 e impediram mais uma tentativa criminosa de levar celulares para presos na unidade penal.

Durante a ação, os policiais plantonistas abateram o aparelho aéreo e apreenderam dois celulares e um cabo USB.

“Os criminosos tentam ingressar com celulares e drogas de todas as formas. Em Rondonópolis, a vigilância constante tem evitado que os objetos ilícitos cheguem aos presos”, apontou o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.

A ação integra a Operação Campana, cujo objetivo é frustrar a entrada de materiais ilícitos na unidade prisional.

A direção da penitenciária atua constantemente na vigilância dos perímetros interno e externo da unidade, com o objetivo de impedir e capturar materiais proibidos.

Apreensões do ano

A Polícia Penal apreendeu, somente neste ano, mais de 60 drones que sobrevoaram as unidades prisionais no Estado.

Um destaque é a Penitenciária de Rondonópolis, onde a segurança e monitoramento foram reforçados para coibir os sobrevoos de drones que levam, especialmente, celulares. Só neste ano, já foram em torno de 50 aparelhos apreendidos na penitenciária. Já o número total de drones abatidos nas unidades prisionais, nos últimos quatro anos, é de mais de 300 aparelhos.

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*Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira

Fonte: Governo MT – MT

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