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Lucas do Rio Verde: Juizado Itinerante conclui atendimentos nesta quinta e sexta

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Nesta quinta-feira (17 de novembro), o ônibus do Juizado Especial e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (JEI/Cejusc Itinerante), do Poder Judiciário de Mato Grosso, estaciona no bairro Cerrado, em Lucas do Rio Verde (a 354 km ao norte de Cuiabá) e na sexta-feira (18), no Jardim Primavera. Os dois atendimentos, sempre das 8h às 11h e das 14h às 17h, encerram as atividades no município.
 
Desde o dia 07 de novembro, as equipes do Poder Judiciário estão em Lucas do Rio Verde ofertando atendimentos referentes ao Direito do Consumidor, orientações sociais, avaliação de negativação de nome junto a órgãos de proteção ao crédito, ingresso de ações por danos morais, dentre outros.
 
Mediações consensuais também fazem parte do trabalho do projeto itinerante, tais como como divórcios consensuais, ações de pensão e alimentos e conflitos de vizinhos.
 
Durante o mês de novembro, o Jei/Cejusc Itinerante já atendeu os moradores da comunidade São Cristóvão, Itambiquara e Groslândia. Ainda passaram pelos bairros Tessele Júnior e Industrial.
 
O Juizado Itinerante é coordenado pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira e trabalha no atendimento à população que vive em localidades com dificuldades de acesso aos serviços da Justiça.
 
JEI – O JEI é um programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem o objetivo aproximar a Justiça Estadual da população menos favorecida. Os atendimentos são realizados no interior de um ônibus equipado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado, além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes, tal qual um gabinete comum.
 
Cejusc Itinerante – Mato Grosso possui 42 unidades Cejuscs instaladas no Estado, considerando 32 Cejuscs, um específico para a área ambiental, um para infância e juventude e duas Centrais de Conciliação, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau, instaladas em Cuiabá.
 
Os Cejuscs são disciplinados pelo Nupemec, presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e coordenado pela juíza Cristiane Padim da Silva e tem a missão de promover a cultura do não-litígio, do diálogo entre as partes para que elas cheguem a um consenso e assim conquistem a pacificação social.
 
A autorização para o Nupemec instalar a unidade itinerante foi dada pelo Conselho da Magistratura, por meio do Provimento 12/2019-CM, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 14 de agosto.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil prende em flagrante homem que agrediu ex-mulher e filho em Várzea Grande

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Um homem, suspeito de agredir a ex-companheira e seu filho de apenas três anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (18.5), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 horas de Várzea Grande.

O suspeito, de 28 anos, natural da Venezuela, foi autuado em flagrante pelos crimes de por lesão corporal contra a mulher, lesão corporal contra a criança, maus-tratos e dano qualificado no âmbito da violência doméstica.

As investigações iniciaram após a vítima, de 35 anos, procurar a delegacia, relatando que está separada há nove meses do ex-companheiro, porém ele passou a persegui-la. Nesta segunda-feira (18), ele invadiu a casa da vítima e passou a agredi-la com socos no rosto.

Não satisfeito em agredir a ex-companheira, o suspeito também bateu violentamente no próprio filho, deixando marcas pelo corpo do menor. A mãe e o filho receberam acolhimento e foram encaminhados para exames médicos.

Logo após a denúncia, a equipe da Polícia Civil iniciou as diligências, localizou e capturou o agressor, que foi conduzido à Delegacia da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande, onde foi lavrado o flagrante, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

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Fonte: Governo MT – MT

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