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É golpe: Judiciário denuncia fraude de estelionatários que exigem pagamento para liberar alvará

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Estelionatários estão utilizando o nome e símbolos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para aplicar golpes em pessoas que possuem processos em andamento. Uma das tentativas foi denunciada pelo advogado Edvaldo Pereira, que tem escritório profissional em Barra do Garças. Ele recebeu o alerta de clientes que foram abordados por falsos advogados que fariam parte do seu escritório e que estariam cobrando custas processuais e o pagamento para expedição de alvarás através da emissão de boletos falsos.
 
“Na semana passada, vários clientes de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Barra do Garças e até de Goiás, entraram em contato dizendo que advogados que fariam parte do meu escritório estavam se comunicando com eles e utilizando o mesmo argumento: de que o alvará estava na iminência de sair, mas que pra sair tinha que efetuar um pagamento”, disse o advogado.
 
Segundo a denúncia, os golpistas enviavam mensagens através de aplicativos de celular e já estavam em posse dos dados pessoais das vítimas e os dados do processo. A tentativa de golpe foi interpelada pelo próprio Edvaldo que orientou os clientes a não realizarem nenhum tipo de transferência bancária ou pagamento de boletos enviados pelos criminosos.
 
De acordo com a coordenadora financeira do TJMT, Ilman Rondon Lopes, toda emissão de boletos com valores que devem ser pagos ao Tribunal precisam ser gerados dentro do site da instituição (www.tjmt.jus.br) e a liberação de alvarás é realizada por meio do SisconDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais), um ambiente virtual seguro e com comunicação direta com a instituição financeira.
 
“Não tem como falarmos de pagamento de alvarás sendo que o detentor é o juiz. Ele assina eletronicamente através de token e em até duas horas o depósito é realizado na conta indicada pela parte”, explicou Ilman.
 
A diretora do Departamento de Depósito Judicial, Mônica Oliveira, reforça que todas as movimentações são feitas eletronicamente via sistema. “Após a autorização via assinatura digital do magistrado, o pagamento é feito automaticamente. Não há, em nenhum momento, qualquer tipo de procedimento manual ou físico, o departamento não entra em contato com ninguém via e-mail, telefone ou aplicativo para pedir qualquer tipo de pagamento”, assegurou a diretora.
 
Diante de qualquer mensagem suspeita, o importante é checar se a informação tem procedência. A juíza auxiliar da Presidência, Viviane Rebello Brito orienta que todas as dúvidas devem ser sanadas pessoalmente com o seu advogado. “Os valores que precisam ser pagos para o Tribunal de Justiça devem ser pagos através de guia que são emitidas no site do TJ e nós orientamos que, quando chegar esse tipo de mensagem, verifique com o advogado, se possível, até pessoalmente”, disse a juíza.
 
Outras orientações para checagem da informação é realizar a consulta de processos e intimações diretamente no site do Tribunal, na Consulta Processual ou no Portal do Processo Judicial Eletrônico.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nota MT vai sortear 2 mil ingressos para etapa da Stock Car em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), por meio do Programa Nota MT, vai sortear 2 mil ingressos para a 10ª etapa da BRB Stock Car Pro Series – Temporada 2025, que será realizada no dia 15 de novembro, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

O sorteio terá como base a extração da Loteria Federal do dia 8 de novembro e vai premiar consumidores cadastrados no Nota MT, residentes em Cuiabá e Várzea Grande, que possuam ao menos um bilhete válido gerado entre os dias 9 de outubro e 8 de novembro deste ano.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que o Estado tem fortalecido o Nota MT como uma política pública de cidadania e estímulo à arrecadação.

“O Nota MT é um programa que vai muito além dos prêmios em dinheiro. Ele reforça a importância de cada cidadão na construção de um Estado mais justo, onde todos contribuem e todos ganham. Com essa ação especial, queremos unir a paixão pelo esporte ao orgulho de fazer parte de um Mato Grosso que dá certo”, afirmou o secretário.

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Os ingressos foram cedidos sem ônus ao Estado pela empresa promotora do evento à Secel e serão distribuídos gratuitamente, seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. A entrega será feita pela plataforma Facepass, responsável pelo gerenciamento digital do acesso dos contemplados.

O sorteio será auditado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), garantindo segurança e lisura em todo o processo. Antes da realização, a Sefaz vai disponibilizar no portal do Nota MT o arquivo público dos participantes, o código de verificação (hash) e o aplicativo utilizado, para permitir auditoria pública e acompanhamento pelos cidadãos.

Os sorteados terão um dia para confirmar a retirada do ingresso pela plataforma digital. Caso não se manifestem dentro do prazo, o ingresso será redistribuído aos classificados seguintes, conforme regras estabelecidas na portaria.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, explica que a ação combina educação fiscal e valorização da cidadania.

“O sorteio é uma forma de reconhecer quem participa ativamente do Nota MT e reforçar o hábito de pedir CPF na nota. Além de combater a sonegação, o programa oferece experiências que aproximam o cidadão do governo e do desenvolvimento do Estado”, disse.

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A adesão ao sorteio estará aberta até o dia 8 de novembro, exclusivamente pelo site www.notamt.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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