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EM PROL DA CULTURA

Deputado Fabinho Tardin lamenta veto à emenda que asseguraria recursos para Vila Bela

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Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (22), o deputado estadual Fabio Tardin fez um apelo aos colegas parlamentares para a derrubada do veto à Emenda 282. A proposta visava assegurar recursos destinados à transferência simbólica da capital para Vila Bela da Santíssima Trindade, conforme prevê a Lei nº 10.377, de 2016.

Tardin havia destinado uma emenda de R$ 350 mil para fomentar eventos cívicos e culturais no município, fortalecer o turismo e a economia local, além de preservar o patrimônio histórico-cultural do estado. A medida buscava também promover o engajamento cívico e educativo da população, ao mesmo tempo em que incentivava a integração entre o interior e a capital administrativa.

“Peço aos meus colegas deputados que façam justiça por Vila Bela, a primeira capital de Mato Grosso. A alocação dos recursos permitiria ao Poder Executivo cumprir sua função de maneira eficiente, garantindo a execução de ações concretas previstas pela legislação estadual”, argumentou o parlamentar durante seu discurso.

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Segundo o deputado, os gestores de Vila Bela enfrentam dificuldades recorrentes para viabilizar os eventos cívicos e culturais, dependendo de apoio financeiro externo, muitas vezes em Cuiabá. “Não é justo que eles tenham de peregrinar por recursos todos os anos para algo que simboliza tanto para a nossa história e cultura. O apoio financeiro é essencial para que essas atividades aconteçam com dignidade”, destacou Tardin.

Apesar do apelo, o veto à Emenda 282 foi mantido, com 13 votos contrários e apenas oito favoráveis à sua derrubada. O deputado lamentou a decisão: “Eu realmente esperava que esse veto fosse derrubado. Infelizmente, o município continuará arcando sozinho com os custos de eventos que deveriam ser responsabilidade de todos nós, como representantes do povo”.

Fabinho assegurou que buscará dialogar com o governador Mauro Mendes e seguirá empenhado em viabilizar a destinação da emenda para Vila Bela.

Sessão movimentada

Além da manutenção do veto, os parlamentares analisaram 27 Projetos de Lei (PLs) durante a sessão. Entre eles, foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.678/24, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2025”. Também foi aprovado o Balanço Geral e as Contas Anuais do Governo Estadual referentes ao exercício financeiro de 2023, com a inclusão de determinações, recomendações e alertas.

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Governador vai à Justiça contra decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT

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O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18/11), que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarcação de terras indígenas no estado.

As medidas do presidente foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém.

Uma dessas terras indígenas é a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, e que teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.

De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.

Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.

“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.

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Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.

Ele reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias já estabelecidas no local.

O governador também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário.

Além disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que usualmente cobram ações ambientais do Brasil.

“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.

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Fonte: Governo MT – MT

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