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Simininas celebram 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente na OAB-MT

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O grupo de dança do programa Simininas, da unidade do bairro Três Barras, e a primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, participaram da comemoração pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

As Simininas abriram o evento alusivo ao aniversário da lei brasileira, que estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, com uma apresentação cultural de siriri, encantando o público presente. Ao todo, o programa atende 1.149 meninas de 6 a 14 anos, em situação de vulnerabilidade social, em 16 unidades da capital. As atividades oferecidas incluem balé, fanfarra, reforço escolar e ações socioeducativas.

Durante sua fala, Samantha destacou que o programa está em processo de expansão para também contemplar meninos. Ela reforçou a importância de investir na infância como caminho para um futuro melhor:

“As crianças precisam de cuidado que vá além das questões políticas ou partidárias. Elas são prioridade. Estamos trabalhando para melhorar o Siminina e implantar também o ‘Siminino’, para alcançar ainda mais crianças. Essa luta exige apoio da Justiça, da OAB e de todos os entes comprometidos com a transformação social”, afirmou Samantha.

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A primeira-dama também mencionou outras ações da gestão municipal em prol da infância e da juventude, como: a ampliação do número de cuidadoras para estudantes com deficiência nas escolas municipais, passando de cerca de 900 para quase 2 mil profissionais; o projeto de implantação da Casa Autista, que será um centro de referência para atendimento especializado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o fortalecimento de políticas públicas de proteção, por meio do diálogo com órgãos do Judiciário e da sociedade civil.

A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Cintia Nagila Santos Pinheiro, elogiou o Programa Siminina, coordenado por Ivete Carneiro de Souza, e alertou que o ECA ainda enfrenta muitos desafios para sua efetiva aplicação: “O Estatuto é lindo no papel, mas a realidade ainda exige muito de nós. Precisamos fortalecer a rede de proteção e garantir que os direitos das crianças e adolescentes saiam da teoria e se concretizem na vida de cada um deles.”

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, celebrou o envolvimento das comissões da instituição e reforçou o compromisso da Ordem com a defesa dos direitos das crianças: “A OAB-MT está aqui para somar, propor, fiscalizar e fortalecer a rede de proteção. A presença de todos vocês, especialmente das crianças do Siminina e dos estudantes, demonstra que estamos no caminho certo.”

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O evento contou com palestras de grandes nomes da área, como Paulo Roberto Jorge do Prado, procurador de Justiça e titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso, e da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis.

#PraCegoVer

A imagem mostra as alunas do Programa Siminina, da unidade do bairro Três Barras, se apresentando no evento de comemoração dos 35 anos do ECA, promovido pela OAB-MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá debate estratégias para o Centro Histórico com representantes do comércio e entidades locais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, mantém diálogo com representantes da Associação Comercial, CDL, Muxirum Cuiabano, Associação Amigos do Centro Histórico, Polícia Militar, Instituto Vilela, Iphan, comerciantes instalados no Centro Histórico, entre outros. Recentemente, uma reunião sediada na Associação Comercial de Cuiabá foi realizada para fortalecer os entendimentos entre o poder público, o setor comercial e as instituições que atuam na preservação e gestão do patrimônio histórico da Capital. O diálogo contribuirá para a elaboração de propostas que serão apresentadas em novo encontro no dia 15 de dezembro.

A reunião marcou um momento significativo de aproximação que, conforme relatado pelos próprios participantes, pela primeira vez teve iniciativa da Prefeitura e não das lideranças que atuam em prol do Centro Histórico de Cuiabá. “A Prefeitura que convocou as entidades para apresentar propostas, ouvir críticas, sugestões e alinhar expectativas em torno de um trabalho conjunto e permanente”, afirmaram.

“Lutamos por uma única causa, o Centro Histórico, para preservar essa memória. Tem que ter alguém que lidere esse objetivo com propostas e política sustentável para o local, e os demais envolvidos seguem o líder. A Prefeitura liderando o trabalho, os demais seguirão”, ponderou Carlos Alberto Garcia, do Instituto Vilela.

Na ocasião, foi apresentada a recém-criada Diretoria do Centro Histórico, estrutura permanente dentro da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, dedicada exclusivamente ao planejamento, acompanhamento e execução de ações voltadas à área central.

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“A nova diretoria, composta por Josino Bisneto (diretor), Thaisa Mello e Bruna Aquino, passa a garantir que o Centro Histórico deixe de ser tratado como um projeto pontual e passe a contar com um trabalho contínuo, diário e especializado”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero.

Portocarrero também compartilhou informações sobre o início do levantamento técnico de todos os imóveis do Centro Histórico e seu entorno. Na verdade, é um mapeamento que incluirá a situação de uso, titularidade e condições estruturais, identificando possíveis riscos e necessidades de intervenção. O material servirá como base para planejamento urbano, segurança, conservação e tomada de decisões futuras, suprindo uma demanda antiga dos comerciantes e instituições locais.

“É possível o contemporâneo e o moderno conviverem”, afirmou.

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os projetos do Jardim Botânico, do Morro da Luz e do Centro Histórico, visando integrar ações e fortalecer a conexão entre esses espaços.

A presença da superintendente do Iphan colaborou com os esclarecimentos, tendo em vista que o Centro Histórico é composto por imóveis históricos e alguns tombados, reforçando, portanto, a articulação com o órgão federal.

“A problemática do Centro Histórico não é exclusiva de Cuiabá; existem outras regiões do país com o mesmo desafio. Quero parabenizar a iniciativa da atual gestão da Prefeitura, através do secretário Portocarrero, porque a ausência de diálogo prejudica as ações. Não se trata de políticas públicas, mas de programas, eles permanecem. Precisamos de programas para o Centro Histórico”, frisou, na oportunidade, a superintendente do Iphan, Ana Joaquina.

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Júnior Macagnan, presidente da CDL, lembrou que o Iphan sempre realizou ações pontuais, mas que necessita de projetos organizados, pois considera que política de governo não se desenvolve, “porque cada gestor que entra muda”.

Gerson Luiz, representante do comércio, juntamente com a Associação Amigos do Centro Histórico, defende estratégias que tragam gente para o Centro Histórico, porque o local é vida. “Precisamos definir o que é prioritário, de imediato, emergencial para o Centro Histórico. Um plano para trazer gente. Movimento traz vida e inibe ações destrutivas”, explicou.

As sugestões culminaram com a decisão de uma nova reunião no dia 15 de dezembro, quando será apresentado um cronograma de ações da Diretoria do Centro Histórico e um relatório das atividades realizadas no período, consolidando assim um processo contínuo de diálogo, participação e acompanhamento das ações planejadas para o Centro Histórico de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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