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Prefeitura firma parceria pela inclusão com ouvidor da Defensoria Pública

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O advogado Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro, ouvidor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, visitou nesta semana Andrico Xavier, futuro secretário de Inclusão e Acessibilidade da Prefeitura de Cuiabá. A reunião teve como objetivo firmar parcerias estratégicas e dar as boas-vindas ao novo representante da comunidade de pessoas com deficiência na capital.

Andrico, conhecido por sua atuação em prol das pessoas com deficiência, também expressou entusiasmo com a parceria. “Estamos com as portas abertas e é uma honra poder contar com o apoio da Defensoria Pública, que é um órgão próximo das pessoas em maior vulnerabilidade econômica. Além disso, a Defensoria exerce um papel social fundamental ao promover a defesa de direitos de forma gratuita, contribuindo para a inclusão e o acesso à cidadania.”

Getúlio destacou a relevância de Andrico para o fortalecimento das políticas inclusivas. “É muito importante para a sociedade cuiabana ter o Andrico como representante dessa secretaria. Ele é uma pessoa que entende profundamente o tema e sabe, na prática, os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Vejo essa escolha como um verdadeiro avanço na construção de uma Cuiabá mais inclusiva e justa. Além disso, a composição da equipe da secretaria, que conta com pessoas surdas, autistas, cadeirantes e com outras deficiências, representa um empoderamento real da comunidade.”

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A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública é reconhecida por ser o principal canal de diálogo entre a instituição e a população, promovendo melhorias contínuas nos serviços prestados. Getúlio, como novo ouvidor-geral, assumirá a responsabilidade de ouvir as demandas da sociedade e buscar soluções efetivas.

A gestão do prefeito Abilio Brunini reforça seu compromisso com uma Cuiabá inclusiva e acessível, empenhando-se em firmar parcerias que consolidem a capital como uma cidade justa e acolhedora para todos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dra. Mara propõe lei contra exploração da imagem de crianças para arrecadação em Cuiabá -MT

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Por Roberto Marques

O projeto de lei para combater a exploração da imagem de crianças afim de angariar recursos financeiros nas avenidas e semáforos de Cuiabá -MT

A vereadora Dra. Mara apresentou, nesta quinta-feira dia 06 de fevereiro de 2025, na câmara municipal de Cuiabá Mato Grosso, um projeto de lei que busca proibir a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e outros espaços de Cuiabá. O objetivo é proteger os menores de idade do abandono, da exploração e da mendicância e perigos presentes nas ruas garantindo seus direitos fundamentais. A parlamentar destacou que a permanência dessas crianças nas ruas as expõe a diversos riscos, incluindo acidentes, desenvolvimentos de vários tipos de transtornos como irritabilidade, insônia, e muitos outros problemas como perda de audição.

Segundo Dra. Mara, a situação tem se agravado nos últimos anos, principalmente entre famílias venezuelanas em vulnerabilidade social. Mesmo com o suporte da assistência social municipal, muitas crianças continuam sendo utilizadas na mendicância, o que prejudica seu desenvolvimento. A parlamentar ressaltou a urgência de ações concretas para erradicar essa realidade. “Não podemos fechar os olhos para essa situação. O poder público e a sociedade precisam se unir para proteger nossas crianças”, afirmou.

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O projeto também alerta sobre o impacto da mendicância infantil na educação. Crianças expostas ao trabalho precoce são impedidas de frequentar a escola, comprometendo suas oportunidades. Muitas vezes, esses menores são explorados por adultos que se beneficiam financeiramente da situação, o que configura crime conforme o artigo 247 do Código Penal Brasileiro.

A proposta segue para análise das comissões da Câmara Municipal de Cuiabá. Se aprovada, poderá representar um marco na proteção infantil na capital mato-grossense. A vereadora enfatiza a necessidade de apoio do poder executivo, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da sociedade civil para garantir que nenhuma criança tenha seus direitos violados nas ruas. “A legislação precisa ser cumprida para assegurarmos um futuro digno para essas crianças”, reforçou Dra. Mara.

No Art. 5º do projeto, fica estabelecido que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para a elaboração de campanhas educativas e de conscientização da população, com o objetivo de informar sobre os direitos das crianças e os danos causados pela exploração e exposição indevida.

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A iniciativa vai além da punição, propondo também ações educativas e preventivas. O projeto visa fortalecer a rede de proteção social e incentivar políticas públicas efetivas para erradicar essa forma de exploração infantil. Dessa forma, a medida busca garantir que todas as crianças tenham acesso a um desenvolvimento saudável, seguro e longe das ruas, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades.

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