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Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 13 de dezembro com descontos de até 95% em juros e multas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), estendeu o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 13 de dezembro de 2024. A prorrogação foi oficializada pelo Decreto nº 10.667, publicado na edição suplementar 999 da Gazeta Municipal desta terça-feira (26).

Os interessados podem aderir ao programa de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou do Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também há atendimento presencial disponível no posto da Procuradoria Fiscal, onde os acordos podem ser formalizados entre os dias 27 de novembro e 13 de dezembro.

O Mutirão Fiscal permite a negociação de débitos como ISSQN, multas de trânsito, IPTU, entre outros, com descontos de até 95% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. Para facilitar o processo, os contribuintes também podem realizar os acordos de forma totalmente virtual, inclusive via WhatsApp.

A iniciativa é conduzida pela PGM em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Mais informações e acesso ao sistema estão disponíveis no portal: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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SMS apresenta Relatório do 3º Quadrimestre de 2024 na Câmara de Vereadores

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) realizou, na tarde desta sexta-feira (25), a apresentação do Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2024, em audiência pública na Câmara Municipal. A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, foi a responsável por conduzir a exposição dos dados referentes ao período de setembro a dezembro de 2024.

O relatório apresentou a produção geral dos serviços de saúde próprios, contratados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de informações sobre auditorias realizadas e execução orçamentária e financeira do período. Todos os secretários adjuntos da SMS participaram da audiência, assim como os vereadores Michelle Alencar, que presidiu a sessão, Ildes Taques e Alex Rodrigues.

Durante sua fala, Lúcia Helena explicou a importância da audiência. “Essa audiência é o cumprimento de uma formalidade legal que dispõe que, a cada quadrimestre, a gestão pública da saúde tem que vir à Câmara dos Vereadores para apresentar os números da gestão daquele período. Então hoje eu vim aqui para apresentar os números do último quadrimestre da gestão do prefeito anterior”.

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A secretária destacou pontos preocupantes identificados nos dados, especialmente relacionados à saúde mental, às principais causas de internações e aos tipos de morbidade que mais afetam a população. Segundo ela, doenças do aparelho digestivo, aparelho respiratório e traumas por acidentes continuam liderando as causas de internações hospitalares, lotando as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Outro ponto de atenção levantado pela secretária foram as causas de óbitos registrados no período. “Chama muito a atenção o volume de óbitos por tumores, principalmente de mama, próstata e colo de útero. São doenças preveníveis. Se você faz seu exame preventivo periodicamente, como o CCO, a mamografia e o exame de próstata, é possível evitar esses óbitos. O tratamento precoce faz uma diferença muito grande, mas infelizmente ainda não temos isso na proporção que deveríamos”.

Lúcia Helena também comentou sobre o desafio de apresentar um relatório de uma gestão anterior. “É meio frustrante fazer isso, porque, na verdade você vai dar explicações daquilo que você não fez. A impressão que a gente tem é de que os recursos não foram utilizados da maneira ideal. Os números mostram como encontramos a saúde no início da gestão. Foi um trabalho verdadeiro o que levamos, e acredito que os vereadores conseguiram ver de forma fiel a realidade. Agora temos a obrigação de modificar esse cenário”.

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A secretária reforçou que a atual gestão está focada em fortalecer a atenção primária, com um olhar mais cuidadoso para saúde mental e estratégias de prevenção de doenças, buscando alterar o perfil epidemiológico da cidade e melhorar o atendimento à população.

#PraCegoVer

A foto mostra parte do plenário das deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, com a secretária municipal de saúde, Lucia Helena Barboza no uso da palavra ao público presente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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