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Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 13 de dezembro com descontos de até 95% em juros e multas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), estendeu o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 13 de dezembro de 2024. A prorrogação foi oficializada pelo Decreto nº 10.667, publicado na edição suplementar 999 da Gazeta Municipal desta terça-feira (26).

Os interessados podem aderir ao programa de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou do Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também há atendimento presencial disponível no posto da Procuradoria Fiscal, onde os acordos podem ser formalizados entre os dias 27 de novembro e 13 de dezembro.

O Mutirão Fiscal permite a negociação de débitos como ISSQN, multas de trânsito, IPTU, entre outros, com descontos de até 95% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. Para facilitar o processo, os contribuintes também podem realizar os acordos de forma totalmente virtual, inclusive via WhatsApp.

A iniciativa é conduzida pela PGM em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Mais informações e acesso ao sistema estão disponíveis no portal: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dia Nacional da Assistência Social: Márcia Pinheiro celebra avanços e reforça legado da gestão Emanuel Pinheiro em Cuiabá

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Neste sábado, 7 de dezembro, Dia Nacional da Assistência Social, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, celebrou os avanços da política de assistência social no município. A data marca os 31 anos da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, e ressalta o papel de Cuiabá na consolidação da Política Nacional de Assistência Social e na criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implementado em 2005.

“Hoje é um dia de celebração e reflexão. A gestão Emanuel Pinheiro, ao longo de quase oito anos à frente de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, tem investido maciçamente em serviços que transformam a vida de quem mais precisa”, destacou Márcia.

A primeira-dama ressaltou o trabalho na reestruturação da rede sócio-assistencial como um dos grandes marcos. “Nosso maior orgulho é termos reestruturado a rede de serviços no município. Investimos na reestruturação dos 14 CRAS, no CREAS, reabrimos o Centro POP e revitalizamos os quatro Centros de Convivência para Idosos (CCIs). Contamos ainda com cinco equipamentos para atendimento da Proteção Social Especial de Média Complexidade. O município de Cuiabá dispõe de 16 equipamentos para atendimento e acolhimento na Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Tudo isso reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis. É um compromisso que assumimos e honramos diariamente”, afirmou Márcia.

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A reabertura do Restaurante Popular Elza Fortunato Biancardini, em novembro de 2023, foi citada como exemplo desse compromisso. “Esse restaurante é um alívio para a população de baixa renda, oferecendo refeições completas por apenas R$ 2,00. Em um ano, servimos cerca de 200 mil refeições, e hoje atendemos 900 pessoas diariamente”, enfatizou.

Outro marco significativo foi o primeiro concurso público exclusivo para a assistência social, realizado em 2019, com a convocação de quase 300 servidores. “Esse concurso garantiu a recomposição das equipes e a melhoria do atendimento em programas como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Acessuas Trabalho. Isso fortaleceu ainda mais nossa rede de proteção social”, disse Márcia.

Os avanços nos Centros de Convivência para Idosos (CCIs) também foram destacados. Atualmente, os quatro espaços – Maria Ignês, João Guerreiro, Padre Firmo e Aidee Pereira – atendem 1.217 idosos cadastrados. “Com o programa Viva a Vida na Melhor Idade, oferecemos atendimentos médicos, odontológicos, atividades integrativas como auriculoterapia e palestras educativas. Só nesta ação, realizamos cerca de 1.200 atendimentos”, explicou Márcia.

A ampliação da rede de acolhimento foi outro ponto destacado. “Solicitamos a criação de novas unidades de acolhimento para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e adultos em situação de rua.”

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Desde 2022, o Centro POP realizou mais de 63 mil atendimentos a pessoas em situação de rua, comprovando o impacto direto das ações da gestão. Segundo o Registro Mensal de Atendimentos (RMA), desde sua reabertura, foram realizados 63.752 atendimentos: 17.176 em 2022, 23.550 em 2023 e 23.026 até o mês de outubro deste ano. “Esses números mostram que a assistência social é uma prioridade para nós. Estamos comprometidos com cada vida que tocamos por meio desses serviços”, completou Márcia.

A primeira-dama ainda homenageou os trabalhadores da rede de assistência social, destacando o papel essencial de cada profissional. “Neste Dia Nacional da Assistência Social, celebramos não apenas os avanços da legislação que transformou a assistência no Brasil, mas também o legado de uma gestão comprometida com as pessoas. Esse trabalho coletivo, que leva dignidade e esperança a quem mais precisa, será um marco deixado pela administração Emanuel Pinheiro para Cuiabá. O desafio que está posto é garantir a continuidade dos processos em curso, valorizando o planejamento, a inovação e a melhoria contínua de seus processos de trabalho, sempre com o objetivo de gerar valor público para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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