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Prefeitura de Cuiabá lança Projeto Conectividade de Inclusão Digital em parceria com o Unicef

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Foi lançado pela Prefeitura de Cuiabá, nesta quinta-feira (29), o Projeto Conectividade de Inclusão Digital, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Projeto é uma das ações previstas na estratégia do Selo Unicef 2021-2024. O evento, realizado no Auditório Licínio Monteiro, da Assembleia Legislativa, contou com a presença de estudantes da rede pública municipal de ensino de Cuiabá e da Baixada Cuiabana, que integram os Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCA). O objetivo da iniciativa é atender adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, assegurando a eles o direito à educação por meio da inclusão digital. 
O evento teve início às 8hs e contou com a participação de representantes do Unicef e mobilizadores dos Nucas.

O mobilizador de adolescentes, Juarez França, disse que por meio do NUCA, a Prefeitura de Cuiabá participa ativamente das ações do Unicef. “O objetivo é garantir os direitos das crianças e adolescentes além de conquistar o Selo Unicef para o Município. O Projeto Conectividade, coordenado pela Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), é mais uma das ações que estão sendo desenvolvidas, voltadas aos adolescentes, na faixa etária de 12 a 17 anos, residentes nas cidades que aderiram ao Selo Unicef. O Projeto visa conectar os Nucas de Mato Grosso através das redes sociais e plataformas que a Unicef disponibiliza, desenvolvendo ações que englobam questões relevantes, inserindo esses jovens nas discussões”, disse Juarez França.

Em Mato Grosso 78 municípios aderiram ao Selo Unicef. Desse total, 58 estão regulares e são adolescentes desses municípios que foram contemplados. Os adolescentes, dois de cada um desses municípios, receberam o kit conectividade composto de um smartphone, caneta, bloco de anotações, cartão pré-pago para uso da internet por seis meses, uma mochila do tipo saco e a cartilha QuemTaOn, de apoio às suas atividades 

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A coordenadora do projeto Conectividade, Letícia Arruda Monteiro Albuquerque, que também é Assistente Social da APDM disse que os adolescentes têm o compromisso e ciência de que os smartphones não podem ser emprestados ou vendidos sob nenhuma justificativa, e que devem ser utilizados somente em assuntos relacionados ao projeto. “A Unicef convidou a APDM para ser a implementadora do Projeto Conectividade em Mato Grosso. Desde então começamos a discutir o seu desenvolvimento.  Por meio dos Nucas, que atuam junto aos adolescentes inseridos nas ações do Selo Unicef, os jovens foram selecionados e iremos trabalhar em quatro eixos – gênero, violência, condições climáticas e gravidez não intencional na adolescência -, através de atividades interativas”, explicou a assistência social Letícia Arruda.

Projeto Conectividade

O Projeto Conectividade de Inclusão Digital atuará com adolescentes matriculados em escolas públicas, com residência em local que existe cobertura de algum sinal de telecomunicação/internet, que não dispõe de celular e pacote de dados, assinatura ou acesso gratuito à internet, e vivem em famílias com renda per capita inferior a R$ 300.

O Projeto atua com base em informações sobre a desigualdade social à medida que 4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros de 9 a 17 anos, não têm acesso à internet em casa (o equivalente a 18% dessa população), segundo dados da pesquisa TIC. Por meio do Projeto Conectividade, os adolescentes terão seus direitos de igualdade respaldados.

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A especialista em Comunicação e responsável pelo Projeto Selo Uniceff na Amazônia Legal brasileira Ida Pietrykowski de Oliveira disse que o Projeto Conectividade, está sendo desenvolvido em três estados brasileiros e tem apresentado resultado positivo, na inserção dos adolescentes na sociedade. Ida destacou que após o projeto, os adolescentes observam a importância das suas funções e responsabilidades, ampliando sua participação social em suas comunidades. “O objetivo é fazer com que os adolescentes entendam o espaço deles e seus direitos na sociedade, além de proporcionar uma troca de conhecimento e de demandas específicas da vida de cada um, gerando expectativas de uma vida positiva”, afirmou Ida.

Para os jovens Giovana Emanuele Santos Ferreira e Enzo Benicio Conceição da Silva, ambos de 12 anos, estudantes da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Nossa Senhora Aparecida, a participação dos jovens é importante para o desenvolvimento da sociedade. “Precisamos participar além da escola, para melhorar a sociedade e ajudar outros jovens”, disse Giovana.

Julia Victoria (15), integrante do NUCA de Cuiabá e contemplada com um dos celulares, disse que a ação é uma oportunidade para os jovens participarem. “Essa é uma oportunidade para que nós jovens busquemos nossos direitos, compartilhando informações e participando das atividades”, disse ela.

Também esteve presente no evento a articuladora do Selo Unicef em Cuiabá, Mara Lucia Marques Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Procon orienta bares e shoppings de Cuiabá sobre o protocolo “Não é Não”

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O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.

A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.

“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.

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Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.

Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.

Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.

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As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.

Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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