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Prefeitura de Cuiabá e Sesi MT renovam Termo de Cooperação que concede descontos na anuidade escolar para 2025

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, renovou o Termo de Cooperação com o Serviço Social da Indústria (Sesi) – Departamento Regional de Mato Grosso (DR-MT) para a concessão de descontos na anuidade escolar do ano letivo de 2025. A iniciativa beneficiará cerca de 40 estudantes, garantindo a continuidade do atendimento nas unidades do Sesi Escola Referência em Cuiabá e Várzea Grande. Além das rematrículas, o benefício também estará disponível para novos alunos que sejam dependentes de empregados da administração municipal, incluindo filhos(as), enteados(as), netos(as), irmãos(ãs) e sobrinhos(as) de até 17 anos. Menores sob guarda, tutela ou curatela também estão incluídos na lista de contemplados.

Condições do Termo de Cooperação
Para a validade do Termo, será necessário que no mínimo 10 matrículas ativas de 2024 sejam renovadas para 2025 nas unidades do Sesi de Cuiabá ou Várzea Grande. O acordo terá vigência a partir da data de sua assinatura, aplicando-se exclusivamente ao ano letivo de 2025.

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Descontos previstos
Os valores das anuidades e os descontos seguirão as Diretrizes Comerciais da Campanha 2025 do Sesi, com os seguintes benefícios:

  • Desconto Convênio: 10% sobre o valor da anuidade para matrículas realizadas dentro do convênio, desde que o número mínimo de matrículas seja atingido;
  • Desconto Pontualidade: 5% para pagamentos realizados dentro do prazo de vencimento;
  • Desconto Dependentes: 5% adicional para cada dependente adicional matriculado pelo mesmo responsável legal.

“Essa renovação é um passo importante para garantir a continuidade do benefício e trazer tranquilidade para muitas famílias. Sem o desconto, o impacto no orçamento seria ainda maior”, destacou a secretária Municipal de Gestão, Ellaine Mendes.

Procedimentos para matrícula e rematrícula
Servidores interessados no benefício devem comparecer presencialmente às unidades do Sesi de Cuiabá ou Várzea Grande para efetivar a matrícula ou rematrícula. É necessária a apresentação do contrato de prestação de serviços escolares, certidão ou declaração que comprove o vínculo funcional do responsável legal.

A solicitação e efetivação da matrícula ou rematrícula devem ser feitas exclusivamente pelo responsável legal ou por quem detenha a guarda judicial, tutela ou curatela do beneficiário, atendendo aos requisitos previstos no Termo de Cooperação.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e pareceres durante sessão ordinária desta terça-feira (08)

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (08), a 41ª Sessão Ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram projetos de lei (PLs) relacionados às áreas de educação, mobilidade urbana, meio ambiente, inclusão social e construção civil, além de pareceres das comissões temáticas da Casa de Leis.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) teve dois projetos aprovados. O primeiro, aprovado com 25 votos favoráveis, é o Projeto de Lei nº 3207/2025, que garante prioridade de matrícula em unidades da rede pública municipal de ensino para irmãos de crianças com deficiência, desde que estejam em idade compatível. O segundo, o PL nº 3742/2025, obriga as empresas de transporte público a emitirem declaração de atraso aos passageiros. Esse projeto recebeu 24 votos pela sua aprovação.

Com 25 votos favoráveis, o Projeto de Lei Substitutivo nº 4870/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), altera o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 (Processo nº 725/2025) e institui uma campanha de conscientização para o enfrentamento de catástrofes e desastres naturais no município de Cuiabá.

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O vereador Ilde Taques (PSB) também teve um projeto aprovado, com 27 votos. O PL nº 12.973/2025 garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber correspondências oficiais do poder público municipal em braile.

O Requerimento de Urgência Simples (R.U.S) nº 18.550/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 23 votos favoráveis. A medida autoriza a criação de 50 novos cargos nas áreas de construção civil, saúde, regularização fundiária e bem-estar animal.

Ainda durante a sessão, foram votados 19 pareceres: 16 foram aprovados e 3 rejeitados. Os projetos apreciados têm como autores os parlamentares Paula Calil (PL), Rafael Ranalli (PL), Katiuscia Manteli (PSB), Dídimo Vovô (PSB), Maysa Leão (Republicanos), Dilemário Alencar (União Brasil), Adevair Cabral (Solidariedade), Maria Avalone (PSDB), além do Executivo Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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