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PL ‘Charlote’ determina capacitação a profissionais que utilizam manta térmica

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Causa Animal

Vidal se reuniu com o presidente do CRMV para definir os critérios a serem estabelecidos para os profissionais que vierem a utilizar o produto
O vereador Sargento Vidal (MDB) recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (08.05), o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso, Roberto Renato Pinheiro da Silva para tratar do Projeto de Lei ‘Charlote’ que determina critérios, como a capacitação e certificação para a utilização da manta térmica para animais em Clínicas Veterinárias da Capital.&nbsp
Na semana passada, Vidal apresentou na Câmara de Cuiabá o PL que foi idealizado após a shih-tzu de oito anos conhecida como Charlote ter sido esquecida em uma manta térmica causando queimaduras de 3º grau em todo o seu corpo. A cadelinha havia sido levada a uma clínica veterinária do bairro Duque de Caxias, em Cuiabá, para fazer uma cirurgia no olho no dia 11 de abril, em seguida, ela foi entregue a sua tutora Eliane Montanha já debilitada com o corpo todo lesionado por conta das queimaduras intensas, após 17 dias de sofrimento o animal veio a óbito.
“Estamos em fase de uma lei que apresentamos na Câmara Municipal, mas ela precisa estar ajustada de acordo com a lei nacional, de forma que a gente faça algo que possa ajudar a população e seja totalmente constitucional. Então, convidei o presidente do CRMV Dr Roberto Renato juntamente com seu jurídico para ver o que eles têm de bom que possa acrescentar junto ao PL, pois estamos fazendo essa lei é feita em parceria com o Conselho. Definimos que, antes mesmo de ela ser aprovada, serão colocadas emendas. Faremos algo muito útil para toda a população cuiabana para que não venha ocorrer mais casos como este da Charlote. E foi devido a esse caso que ocorreu com essa cadelinha, que a Lei terá o nome Charlote. A manta é um produto muito útil na medicina veterinária porque ela salva vidas, pois após uma cirurgia o animalzinho pode vir a ter uma hipotermia, então a manta térmica é útil. Porém, precisa ser devidamente aplicada, precisando que as pessoas estejam capacitadas para isso”, declarou ele.
O presidente do CRMV destacou que o intuito da reunião é de colaborar com o PL sobre a utilização das mantas térmicas e definir os critérios para a sua utilização. Ficou acordado que até sexta-feira (12.05), o parlamentar irá enviá-los a minuta da proposta de legislação.
“Ficamos de receber essa minuta até sexta-feira para fazermos um estudo técnico e jurídico em cima dessa proposta para depois devolvermos para o jurídico do vereador. Ainda ficou acordado uma nova reunião para novas discussões na próxima segunda-feira, dia 15”, disse ele.
De acordo com o documento, O CRMV ficará responsável por fiscalizar se os profissionais de clínicas estão devidamente capacitados para a utilização do material que só poderá ser utilizado em casos de animais com hipotermia nas cirurgias e demais procedimentos conforme determinação do médico veterinário.
“A manutenção da normotermia é de responsabilidade da equipe veterinária sendo de competência monitorar e instalar os dispositivos com a finalidade de prevenir a hipotermia As disposições e regras para a utilização deverão ser regulamentadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ”, diz trecho do documento.

Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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