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Mutirão fiscal que dá 95% de desconto em IPTU termina amanhã

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Termina nesta terça-feira (25) o Mutirão Fiscal realizado pela Prefeitura de Cuiabá, que concede 95% de descontos em juros e multas às dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), lançadas até dezembro de 2023.

Também poderão ter descontos, em até 50% do valor principal, multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2023, terão até 50% de desconto no valor principal.

O mesmo critério vale para as multas ambientais. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 28 de fevereiro, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

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O desconto de 95% em juros e multas são destinados ao pagamento à vista dos débitos. De 2 a 12 parcelas, o desconto é de 60%, enquanto acordos firmados com 13 a 24 parcelas é de 50%. De 25 a 48 parcelas, o teto do desconto é de 30%.

O procurador fiscal Ricardo Alves explica que se trata de uma boa oportunidade aos contribuintes inadimplentes. “A multa de trânsito tem desconto de 50% no valor principal quando pago à vista. A Procuradoria do Município está de portas abertas aos cidadãos para resolver as pendências fiscais”, explica.

O Mutirão Fiscal é resultado de uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com a foto da sede da Prefeitura de Cuiabá. A imagem captada por drone ilustra também a Praça Alencastro. A foto exibe árvores com destaque ao prédio com cores verdes e brancas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretária da Mulher de Cuiabá repudia fala de preso e diz ser “inadmissível tentar culpar mãe de Heloysa

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A secretária da Mulher da Prefeitura de Cuiabá, tenente-coronel Hadassa Suzannah, classificou como inadmissível a tentativa do principal suspeito de mandar matar Heloysa Maria Alencastro Souza, de 16 anos, de responsabilizar a mãe da jovem pelo crime. A adolescente foi brutalmente assassinada e teve o corpo encontrado em um poço, com sinais de violência, na última terça-feira (22).

“É uma narrativa perversa e inaceitável. Culpar a mãe é mais uma forma de violência. É inadmissível o número de feminicídios que seguimos enfrentando. A sociedade não pode mais tolerar isso”, afirmou a secretária, que está acompanhando o caso de perto e prestando apoio à família.

Benedito Anunciação Santana, de 40 anos, foi preso nesta quinta-feira (24). Ao sair da delegacia, disse que apenas teria feito o que a mãe da vítima teria pedido. A declaração provocou indignação imediata. Além da secretária da Mulher, a própria família de Heloysa repudiou a fala do suspeito e acusou Benedito de tentar fugir da responsabilidade pelo crime.

A advogada da família, Renata Cristaldo, divulgou uma nota dura contra o acusado. Ela diz que o réu tenta criar uma versão falsa para atenuar a pena e manchar a memória de Heloysa e de sua mãe.

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“É mais um ato de covardia. Ele tenta ferir moralmente a mãe da vítima, uma mulher que está em luto e foi brutalmente atingida pela perda. A Justiça precisa agir com rigor”, disse a advogada.

Crime brutal

Heloysa foi levada dentro de casa, no bairro Morada do Ouro, e levada em um carro roubado. Após horas de buscas, equipes do BOPE encontraram o corpo da adolescente amarrado e jogado em um poço, na região do Ribeirão do Lipa.

A polícia informou que o filho de Benedito, de 17 anos, confessou o crime e afirmou que a execução foi ordenada pelo pai. Outro adolescente, de 16 anos, também confirmou que o crime foi premeditado e teria sido motivado por razões passionais.

#PraCegoVer

A foto mostra a secretária Municipal da Secretaria da Mulher, Hadassa Suzannah, vestindo roupa branca, próxima a um microfone, em ambiente fechado, dando a entender se tratar de um evento público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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