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Município apresenta travas de atualização do IPTU e esclarece regras

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A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU de Cuiabá, que já vinha sendo discutida há anos, será colocada em prática a partir de 2026. No entanto, agora dentro de regras claras, limites definidos e em cumprimento à Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exige que municípios com mais de 50 mil habitantes mantenham o valor venal atualizado anualmente. A medida não tem foco em aumentar tributos, mas sim em corrigir distorções antigas do cadastro imobiliário. Para evitar impactos bruscos, a Prefeitura estabeleceu travas de reajuste que limitam quanto cada imóvel poderá subir.

Durante coletiva à imprensa na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27), o prefeito Abilio Brunini explicou que a revisão da PGV é um ato administrativo obrigatório e que ao Legislativo será enviado apenas o projeto referente às isenções sociais, para proteger famílias de baixa renda. O gestor reforçou que o objetivo central é ajustar valores defasados, sem permitir aumentos exagerados.

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“Nenhum imóvel de Cuiabá, nenhum terreno, casa, comércio ou construção, vai pagar mais de 40% do que pagou em 2025. O máximo é 40%. Nos bairros mais simples, não passa de 20%. Nos bairros médios, 30%. E nos bairros nobres e condomínios fechados, até 40%”, reforçou.

O prefeito também detalhou como funcionará para quem optar pelo parcelamento do IPTU. “Se o reajuste máximo for de 40%, no parcelado chega a 45%, porque deduzimos que a maioria vai dividir em até 10 vezes. É uma forma de estimular o pagamento à vista. Quem atrasar perde o benefício e volta ao valor integral da PGV atualizada”, explicou.

Abilio ainda citou casos de imóveis com valor venal muito abaixo do real, situação comum em cidades que passam muito tempo sem revisar o cadastro. “Tem casa no Condomínio Supremo Itália lançada hoje a R$ 2,8 milhões, mas vale R$ 7 ou R$ 8 milhões. Vamos reconhecer o valor real, mas não vamos cobrar tudo de uma vez. O limite continua sendo 40% sobre o que foi pago em 2025”, disse.

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A discussão sobre a Planta Genérica acontece desde 2017, mas nunca avançou por falta de consenso técnico e político. Agora, com a exigência da resolução do TCE e a adoção das travas de aumento, a Prefeitura defende que o processo será mais equilibrado, transparente e gradual.

“Não tem aumento abusivo como está sendo dito. Estamos corrigindo valores defasados, atendendo às normas de controle e protegendo quem mais precisa”, concluiu o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Instituição de Longa Permanência para Idosos avança e segue para formalização de convênio

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, apresentou nesta quinta-feira (27) ao secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, o projeto arquitetônico e funcional da futura Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

O projeto prevê uma estrutura moderna e totalmente acessível, composta por recepção, área administrativa, bloco médico, lavanderia, galpão de manutenção, piscina coberta, espaço de convivência, refeitório, cozinha, blocos residenciais, praça central, nova capela e horta.

Para Hélida Vilela, a reunião entre a equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá e da Setasc, representa um avanço concreto para a implantação da Instituição. Segundo ela, o progresso beneficia diretamente a população idosa de Cuiabá com políticas públicas específicas de cuidado e acolhimento, compromisso também do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama Samantha Iris.

“Avançamos muito com a entrega formal de todos os projetos, arquitetônicos e complementares, além da peça orçamentária. A melhoria beneficia diretamente a população idosa de Cuiabá, que cresce ano após ano e demanda políticas públicas específicas de cuidado e acolhimento. Agora, seguimos para a formalização do convênio entre Estado e município, etapa essencial para iniciar o processo licitatório e a construção da ILPI”, destacou Hélida.

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O secretário estadual Klebson Gomes Haagsma reforçou o compromisso do Governo do Estado em apoiar iniciativas voltadas à proteção social. Segundo ele, a expectativa é assinar o convênio já no início de 2026, após a conclusão das análises técnicas das equipes de engenharia, arquitetura e finanças.

“O Governo do Estado apoia todos os municípios, e a capital tem um papel ainda mais importante. É um projeto fundamental, que dá atenção aos idosos, pessoas que já viveram tanto e precisam dessa cobertura maior. O aporte financeiro faz parte do apoio idealizado pelo governador Mauro Mendes e pela primeira-dama, Virgínia Mendes”, afirmou Klebson.

O projeto foi apresentado na reunião pelo arquiteto da Secretaria Municipal de Planejamento, Juander de Oliveira. Também participaram do encontro a secretária-adjunta de Assistência Social de Cuiabá, Paolla Reis; o diretor técnico de Convênios, Leandro Antonio Alves da Silva; a secretária-adjunta de Planejamento e Projetos da Secretaria de Obras, Geralda Pessoa; e a adjunta de Administração Sistemática da Setasc, Arielle Heredia Dorileo.

Etapa anterior

Em agosto deste ano, o prefeito Abilio Brunini apresentou o projeto da ILPI ao desembargador Orlando de Almeida Perri e ao governador em exercício, Otaviano Pivetta. A unidade será construída em um terreno cedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), localizado próximo ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, e terá capacidade para atender 116 idosos.

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A construção da ILPI atende a uma determinação judicial que orienta o Estado a ampliar a oferta de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade. Além de Cuiabá, estão previstas novas unidades em Várzea Grande, Sinop, Água Boa e Rondonópolis, fortalecendo a rede de proteção social voltada à pessoa idosa em Mato Grosso

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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