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Lei do Passe Livre Cultural é destaque em audiência pública nacional sobre direitos da pessoa com deficiência

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Os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura de Cuiabá voltados às pessoas com deficiência tiveram destaque no debate nacional sobre o direito deste público nas relações de consumo, políticas públicas e garantias constitucionais. A capital foi representada no evento, que ocorreu de forma virtual na terça-feira (23) e quinta-feira (25), pela Secretaria-adjunta da Pessoa com Deficiência e pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá).

Na audiência pública, foi apresentada, por exemplo, a Lei Municipal 6.605/2020, que rege sobre o Passe Livre Cultural às pessoas com deficiência, garantindo entrada gratuita em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados de Cuiabá. A legislação beneficia todo cidadão com algum tipo de deficiência, seja ela visual, intelectual, física, mobilidade reduzida, autismo, ou outras que necessitam de companhia para auxílio no acesso.

O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, explicou que a lei também assegura a gratuidade ao acompanhante da pessoa com deficiência. “A gestão Emanuel Pinheiro saiu na frente com a elaboração dessa lei. Uma iniciativa de grande valia às pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades todos os dias, desde que saem de casa até o destino final. É uma legislação moderna e que veio para ficar. Cuiabá pioneira e que está servindo de modelo para outros estados”, disse.

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Os dois dias de debates foram organizados pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP). “Esses debates sobre as questões de acessibilidade do consumidor com deficiência são de suma importância, uma vez que temos a oportunidade de conhecer a realidade desse público e estabelecer estratégias eficazes no atendimento. Foram dois dias de muito aprendizado”, acrescentou Genilto.

Ainda de acordo com Genilto, com mais esse aprendizado, o Procon Cuiabá e a Secretaria-adjunta da Pessoa com Deficiência terão ainda mais condições de promover avanços nas estratégias efetivas para atendimento das demandas dessa população. “Vamos trabalhar juntos para criar normas e atender a sociedade como um todo. A gestão Emanuel Pinheiro, pautada na humanização dos serviços, atua para ofertar mais dignidade e qualidade de vida à população cuiabana”, destacou.

O secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva, o Rubinho da Guia, aplaudiu a iniciativa do Ministério da Justiça em fomentar debates com assuntos tão importantes e que não são de interesse exclusivo da pessoa com algum tipo de deficiência. “Tivemos a oportunidade de conhecer os trabalhos de vários estados e que irão contribuir ainda mais para a efetividade das ações já desenvolvidas no município pela Prefeitura de Cuiabá”, pontuou Rubinho da Guia.  

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Limpeza urbana mobiliza cerca de 250 trabalhadores em diferentes regiões de Cuiabá

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) mantém nesta semana uma ampla frente de limpeza em diferentes regiões de Cuiabá, com cerca de 250 trabalhadores distribuídos em equipes que atuam simultaneamente em bairros, avenidas, praças e demais espaços públicos. As atividades fazem parte da programação permanente de manutenção urbana, reforçada nesta semana para atender pontos previamente mapeados como prioritários e demandas encaminhadas pela população.

Os serviços incluem roçagem, capina, varrição, recolhimento de resíduos, pintura de meio-fio e manutenção de áreas verdes. As equipes estão presentes no bairro Altos da Serra, Avenida Principal do Osmar Cabral, Rodoviária, Avenida das Torres, Avenida Leônidas P. Mendes, no Morada do Ouro, Rua M, no CPA IV, Avenida Antônio Dorileo, no Cophema, praças do Jardim Imperial, Avenida Oátomo Canavarros, Avenida Juliano da Costa Marques, Avenida Doutor Meirelles, Avenida Santa Cruz, no bairro Santa Cruz II, além da região central da capital.

De acordo com o coordenador de Limpeza Urbana da Limpurb, Carlos Eduardo do Nascimento, as ações não correspondem a um mutirão extraordinário, mas à continuidade do cronograma regular de manutenção da cidade. Segundo ele, a programação foi reforçada nesta semana para ampliar o atendimento em locais considerados mais críticos, identificados por meio de vistorias técnicas e de solicitações encaminhadas pelos moradores.

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“A limpeza urbana segue um planejamento permanente. Nesta semana intensificamos os serviços em pontos que já haviam sido identificados como prioritários, sem deixar de atender às solicitações registradas pela população. O objetivo é manter a cidade limpa e organizada durante todo o ano”, afirmou o coordenador.

Segundo Carlos Eduardo, as equipes são dimensionadas conforme a necessidade de cada local e contam, em média, com 25 a 30 trabalhadores, acompanhados por coordenadores e encarregados responsáveis pela fiscalização dos serviços em campo. Além da execução das atividades, eles verificam a qualidade do acabamento e ajustam o planejamento sempre que necessário para garantir mais eficiência às frentes de trabalho.

A operação também utiliza equipamentos mecanizados para ampliar a produtividade. Tratores plataforma atuam no Jardim Pauliceia, tratores articulados realizam serviços no Tropical Ville e uma minicarregadeira Bobcat reforça as atividades em diferentes pontos. Equipes de resposta rápida também executam intervenções na Praça Sylvio Feitosa de Freitas Neto, na Rodoviária Parque e na Avenida Arquimedes Pereira, no bairro Moinho.

Entre as frentes em andamento, a Avenida do CPA recebe a atuação de dois robôs cortadores de grama, responsáveis pela manutenção do canteiro central, enquanto trabalhadores realizam o acabamento junto ao meio-fio e às calçadas. Na Avenida Leônidas P. Mendes, no Morada do Ouro, uma equipe de 14 trabalhadores executa serviços de limpeza, roçagem, recolhimento de resíduos e pintura de meio-fio, com previsão de continuidade até o Parque Nascente e, posteriormente, na via de acesso ao Terminal do CPA I.

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O coordenador da equipe da Avenida do CPA, Cleiton Rosa dos Santos, explica que a utilização dos robôs proporciona maior agilidade na roçagem e contribui para a segurança dos trabalhadores e motoristas, ao reduzir o lançamento de pedras durante o corte da vegetação. Já o coordenador de equipe de rua, Magno de Souza, destaca que todas as frentes contam com sinalização para garantir a segurança durante a execução dos serviços. Conforme a Limpurb, além do planejamento técnico, a definição dos locais também considera solicitações registradas pelos moradores por meio do aplicativo Cuiabá Smart, permitindo que as demandas da população sejam incorporadas ao cronograma de manutenção urbana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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