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Juros para consignados de servidores de Cuiabá serão de até 2,9% ao mês

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Os bancos e cooperativas de crédito que firmarem empréstimos consignados com servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá deverão realizar as transações financeiras com o teto de juros de 2,9% ao mês.

Essa é uma das novas regras fixadas pelo Decreto 11.178, assinado pelo prefeito Abilio Brunini. A íntegra pode ser conferida na edição da Gazeta Municipal publicada no dia 29 de julho.

Nas operações em que o servidor público optar pelo seguro prestamista, modalidade na qual o empréstimo consignado é coberto parcial ou totalmente em casos de morte, incapacidade temporária ou invalidez permanente, será aplicada a taxa Selic e o acréscimo de 1,75% ao mês ou 2,9%, o que for menor.

Nas operações sem seguro prestamista, será aplicada a taxa Selic e o acréscimo de sobretaxa mensal de 1,6% ou 2,9% ao mês, o que for menor.

“Nós trabalharemos com limite mensal para evitar juros abusivos ao servidor público. Com essa regra, a taxa de juros não poderá ser praticada de qualquer maneira. Ao mesmo tempo, haverá a preservação das regras do livre mercado, com os bancos concorrendo entre si, oferecendo atrativos para conquistar a confiança de cada servidor para empréstimos consignados”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.

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A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é administrada pelo Banco Central do Brasil e definida mensalmente pelo Copom (Comitê de Política Monetária). Atualmente, a taxa de juros está em 15%.

Chamamento público

Pelo Decreto 11.178, assinado pelo prefeito Abilio Brunini, a Secretaria Municipal de Economia vai providenciar, no prazo de 90 dias, a abertura de um chamamento público para credenciamento dos bancos e cooperativas de crédito interessados em realizar transações financeiras com servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá.

As exigências aos interessados estão contidas no decreto municipal. No rol, está a autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações financeiras.

Pelo decreto municipal, a Prefeitura de Cuiabá não procederá com a abertura de margem de consignados para empréstimos de cartão de crédito e cartão benefício de consignação.

#PraCegoVer

A foto ilustra o Palácio Alencastro, prédio da Prefeitura de Cuiabá, com predominância das cores verde e branca. É possível visualizar uma placa marrom com detalhe branco que indica a localização com os seguintes dizeres: “Palácio Alencastro – Prefeitura”.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá debate estratégias para o Centro Histórico com representantes do comércio e entidades locais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, mantém diálogo com representantes da Associação Comercial, CDL, Muxirum Cuiabano, Associação Amigos do Centro Histórico, Polícia Militar, Instituto Vilela, Iphan, comerciantes instalados no Centro Histórico, entre outros. Recentemente, uma reunião sediada na Associação Comercial de Cuiabá foi realizada para fortalecer os entendimentos entre o poder público, o setor comercial e as instituições que atuam na preservação e gestão do patrimônio histórico da Capital. O diálogo contribuirá para a elaboração de propostas que serão apresentadas em novo encontro no dia 15 de dezembro.

A reunião marcou um momento significativo de aproximação que, conforme relatado pelos próprios participantes, pela primeira vez teve iniciativa da Prefeitura e não das lideranças que atuam em prol do Centro Histórico de Cuiabá. “A Prefeitura que convocou as entidades para apresentar propostas, ouvir críticas, sugestões e alinhar expectativas em torno de um trabalho conjunto e permanente”, afirmaram.

“Lutamos por uma única causa, o Centro Histórico, para preservar essa memória. Tem que ter alguém que lidere esse objetivo com propostas e política sustentável para o local, e os demais envolvidos seguem o líder. A Prefeitura liderando o trabalho, os demais seguirão”, ponderou Carlos Alberto Garcia, do Instituto Vilela.

Na ocasião, foi apresentada a recém-criada Diretoria do Centro Histórico, estrutura permanente dentro da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, dedicada exclusivamente ao planejamento, acompanhamento e execução de ações voltadas à área central.

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“A nova diretoria, composta por Josino Bisneto (diretor), Thaisa Mello e Bruna Aquino, passa a garantir que o Centro Histórico deixe de ser tratado como um projeto pontual e passe a contar com um trabalho contínuo, diário e especializado”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero.

Portocarrero também compartilhou informações sobre o início do levantamento técnico de todos os imóveis do Centro Histórico e seu entorno. Na verdade, é um mapeamento que incluirá a situação de uso, titularidade e condições estruturais, identificando possíveis riscos e necessidades de intervenção. O material servirá como base para planejamento urbano, segurança, conservação e tomada de decisões futuras, suprindo uma demanda antiga dos comerciantes e instituições locais.

“É possível o contemporâneo e o moderno conviverem”, afirmou.

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os projetos do Jardim Botânico, do Morro da Luz e do Centro Histórico, visando integrar ações e fortalecer a conexão entre esses espaços.

A presença da superintendente do Iphan colaborou com os esclarecimentos, tendo em vista que o Centro Histórico é composto por imóveis históricos e alguns tombados, reforçando, portanto, a articulação com o órgão federal.

“A problemática do Centro Histórico não é exclusiva de Cuiabá; existem outras regiões do país com o mesmo desafio. Quero parabenizar a iniciativa da atual gestão da Prefeitura, através do secretário Portocarrero, porque a ausência de diálogo prejudica as ações. Não se trata de políticas públicas, mas de programas, eles permanecem. Precisamos de programas para o Centro Histórico”, frisou, na oportunidade, a superintendente do Iphan, Ana Joaquina.

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Júnior Macagnan, presidente da CDL, lembrou que o Iphan sempre realizou ações pontuais, mas que necessita de projetos organizados, pois considera que política de governo não se desenvolve, “porque cada gestor que entra muda”.

Gerson Luiz, representante do comércio, juntamente com a Associação Amigos do Centro Histórico, defende estratégias que tragam gente para o Centro Histórico, porque o local é vida. “Precisamos definir o que é prioritário, de imediato, emergencial para o Centro Histórico. Um plano para trazer gente. Movimento traz vida e inibe ações destrutivas”, explicou.

As sugestões culminaram com a decisão de uma nova reunião no dia 15 de dezembro, quando será apresentado um cronograma de ações da Diretoria do Centro Histórico e um relatório das atividades realizadas no período, consolidando assim um processo contínuo de diálogo, participação e acompanhamento das ações planejadas para o Centro Histórico de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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