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Ex-secretários de Planejamento prestam depoimento à CPI das fraudes fiscais

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Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as possíveis fraudes fiscais da antiga gestão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e vereador Daniel Monteiro (Republicanos), receberam, na tarde desta segunda-feira (22), os ex-secretários de Planejamento do município de Cuiabá, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani.
O encontro teve por objetivo ouvir os gestores sobre os valores de despesas empenhadas e liquidadas no último quadrimestre de 2024, assim como entender por que não foi feita uma programação financeira. A presidente da CPI esclareceu que, a partir da oitiva realizada hoje, foi possível identificar a quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do ex-prefeito da capital.
“A gente está falando de despesas empenhadas e liquidadas, de tudo que já estava acertado e não tinha dinheiro no final das contas. A gente está falando do agendamento que foi feito para o ano seguinte, sabendo, ele estava sabendo que ele estava cometendo uma infração”, afirmou Michelly.
O relator Daniel Monteiro reforçou que as informações sobre a situação orçamentária eram amplamente difundidas tanto nas reuniões de gabinete quanto nos alertas emitidos pelo Comitê Gestor da Prefeitura.
“É bem verdade que, à luz daquilo que já estava empenhado, existiria um superávit, tanto no quinto quanto no sexto bimestre, que são os últimos do ano. Entretanto, flagrantemente, houve uma série de despesas contratadas, sem a devida previsão orçamentária e sem a devida previsão financeira”, argumentou o parlamentar.
O republicano explica também sobre o questionamento de dolo por parte dos ordenadores das despesas.
“E os secretários, que sabiam da situação fiscal de Cuiabá, que sabiam que o suposto superávit seria muito pequeno, é impossível você compactuar, é impossível você conciliar essas informações e entender que houve uma conduta culposa, sem ânimos, ‘sem querer’ para ficar o mais popular possível. O que é o dolo? É você saber do que se trata e, mesmo assim, ter vontade de praticar aquele ato. É evidente que houve vontade por parte dos ordenadores de contrair despesas para a cidade sem que houvesse dinheiro no caixa para pagar”, pontuou o republicano.
Como passos futuros para a Comissão, a presidente Michelly Alencar apontou como os próximos secretários a serem ouvidos os de Educação, Saúde, Obras e Gestão do município. A vereadora reforçou ainda que, ao final das investigações, caso ache necessário, deve convocar o ex-prefeito de Cuiabá.
“Porque já ficou claro que houve essa infração, se for necessário a gente pode avaliar e convocar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Por ora, Secretaria de Gestão, Secretaria de Educação, Saúde e Obras”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cruzamento da Av. Generoso Ponce com Rua Barão de Melgaço ficará bloqueado por até 10 dias

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O acesso à Rua Barão de Melgaço, no cruzamento com a Av. Generoso Ponce, estará totalmente interditado a partir desta sexta-feira (22), a partir das 8h30. A medida é necessária para as obras da Concessionária Águas Cuiabá, que devem ser concluídas em até 10 dias. A Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública acompanha o processo e disponibilizará agentes de trânsito para orientar o fluxo no local, especialmente nos horários de pico e nos primeiros dias da intervenção.

Aos motoristas, a orientação é de atenção redobrada, já que o fluxo viário sofrerá alterações no cruzamento da Avenida Generoso Ponce com a Rua Barão de Melgaço. Será necessário utilizar rotas alternativas para acessar a Rua Barão de Melgaço.

Na Avenida Generoso Ponce, o tráfego de veículos seguirá normalmente durante o período da obra. Para acessar novamente a Rua Barão de Melgaço, os motoristas deverão seguir até a Rua 13 de Junho e subir pela Avenida Dom Bosco.

O acesso a locais próximos à Câmara Municipal, incluindo a própria sede do Legislativo, poderá ser feito pela Rua Desembargador Ferreira Mendes.

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Os ônibus do transporte coletivo seguirão o mesmo trajeto adotado para os demais veículos.

A recomendação aos motoristas e usuários do transporte público é que redobrem a atenção à sinalização e às orientações no local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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