Por Roberto Marques

O projeto de lei para combater a exploração da imagem de crianças afim de angariar recursos financeiros nas avenidas e semáforos de Cuiabá -MT

A vereadora Dra. Mara apresentou, nesta quinta-feira dia 06 de fevereiro de 2025, na câmara municipal de Cuiabá Mato Grosso, um projeto de lei que busca proibir a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e outros espaços de Cuiabá. O objetivo é proteger os menores de idade do abandono, da exploração e da mendicância e perigos presentes nas ruas garantindo seus direitos fundamentais. A parlamentar destacou que a permanência dessas crianças nas ruas as expõe a diversos riscos, incluindo acidentes, desenvolvimentos de vários tipos de transtornos como irritabilidade, insônia, e muitos outros problemas como perda de audição.

Segundo Dra. Mara, a situação tem se agravado nos últimos anos, principalmente entre famílias venezuelanas em vulnerabilidade social. Mesmo com o suporte da assistência social municipal, muitas crianças continuam sendo utilizadas na mendicância, o que prejudica seu desenvolvimento. A parlamentar ressaltou a urgência de ações concretas para erradicar essa realidade. “Não podemos fechar os olhos para essa situação. O poder público e a sociedade precisam se unir para proteger nossas crianças”, afirmou.

O projeto também alerta sobre o impacto da mendicância infantil na educação. Crianças expostas ao trabalho precoce são impedidas de frequentar a escola, comprometendo suas oportunidades. Muitas vezes, esses menores são explorados por adultos que se beneficiam financeiramente da situação, o que configura crime conforme o artigo 247 do Código Penal Brasileiro.

A proposta segue para análise das comissões da Câmara Municipal de Cuiabá. Se aprovada, poderá representar um marco na proteção infantil na capital mato-grossense. A vereadora enfatiza a necessidade de apoio do poder executivo, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da sociedade civil para garantir que nenhuma criança tenha seus direitos violados nas ruas. “A legislação precisa ser cumprida para assegurarmos um futuro digno para essas crianças”, reforçou Dra. Mara.

No Art. 5º do projeto, fica estabelecido que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para a elaboração de campanhas educativas e de conscientização da população, com o objetivo de informar sobre os direitos das crianças e os danos causados pela exploração e exposição indevida.

A iniciativa vai além da punição, propondo também ações educativas e preventivas. O projeto visa fortalecer a rede de proteção social e incentivar políticas públicas efetivas para erradicar essa forma de exploração infantil. Dessa forma, a medida busca garantir que todas as crianças tenham acesso a um desenvolvimento saudável, seguro e longe das ruas, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades.