CUIABÁ

Delineado pela primeira-dama Márcia Pinheiro, programa ‘O Cuiabaninho’ se torna lei na capital

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1 ano ago

9 de julho de 2024

Voltado para crianças e adolescentes do sexo masculino, na faixa etária entre 6 e 12 anos, o projeto “O Cuiabaninho” tem como objetivo principal oferecer atividades esportivas, de lazer, arte e cultura. Idealizado pela gestão de Emanuel Pinheiro, o projeto agora se tornou lei municipal, conforme a publicação na edição da Gazeta Municipal desta segunda-feira (08), através da Lei Municipal nº 7.113 de 04 de julho de 2024. A iniciativa tem como principal articuladora a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, que sempre trabalhou pela replicação do modelo do programa Siminina, mas destinado a meninos, tendo a educação como alicerce e mediante atividades no contra-turno escolar.

“O Projeto ‘O Cuiabaninho’ visa tirar essas crianças e adolescentes do risco de vulnerabilidades. Nós, como poder público, devemos proporcionar e facilitar o acesso ao esporte, à cultura e ao lazer, mantendo-os ocupados no período em que não estão na escola”, disse o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

A primeira-dama Márcia Pinheiro destacou que se trata de mais um compromisso da gestão honrado. “Me debrucei ao longo de semanas para poder delinear um programa completo, preventivo, que possa atuar de forma pragmática, além de ser um instrumento que irá auxiliar na redução da evasão escolar”. Ela relembra ainda que o Siminina é um sucesso e atende a mais de 1,1 mil crianças e adolesentes com aulas de canto, ballet, fanfarra, inglês, artesanatos, entre outras atividades.

A matrícula no projeto “O Cuiabaninho” deverá ser realizada, preferencialmente, no início do ano letivo, respeitando o número de vagas disponíveis.

É importante ressaltar que o público prioritário do projeto inclui crianças ou adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e/ou negligência, fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos, além daqueles em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, em situação de abuso e/ou exploração caracterizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situação de rua, dentre outros.

“O Cuiabaninho” será distribuído por faixas etárias diferenciadas: para crianças de 6 a 9 anos, busca desenvolver atividades com as crianças, seus familiares e a comunidade, a fim de fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão social e de risco, especialmente violência doméstica e trabalho infantil.

Já para a faixa etária de 10 a 12 anos, o foco é a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária.

As exigências para a matrícula no programa serão regulamentadas pelo respectivo regimento interno e devem incluir, no mínimo, a apresentação dos seguintes documentos: certidão de nascimento da criança ou adolescente, número de Identificação Social (NIS), declaração de matrícula na escola, declaração de autorização dos pais ou responsáveis.

A equipe do projeto “O Cuiabaninho” deverá realizar constantes avaliações dos participantes, promovendo os registros em livro próprio, conforme os termos do regimento interno.

O desligamento do participante do projeto “O Cuiabaninho” ocorrerá nos seguintes casos: solicitação dos pais ou responsáveis; mudança de domicílio da criança ou adolescente participante; quando o adolescente completar 13 anos de idade; registro de 15 faltas injustificadas ou por solicitação do Poder Judiciário, Ministério Público ou outro órgão competente.

“Assim como transformei em lei o uso dos uniformes nas escolas, esse projeto também exigirá da criança ou adolescente que se inscrever no ‘Cuiabaninho’ o uso do uniforme durante as atividades do projeto, composto por short verde, camiseta ou camisa verde clara com a logo do projeto e tênis. Essa é mais uma conquista e mais um compromisso firmado com a população cuiabana cumprido. Quero encerrar o meu mandato com projetos, ações e benfeitorias voltadas principalmente para as famílias de baixa renda. Aquelas que mais precisam e dependem do apoio do poder público. Esse é o nosso papel”, concluiu Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

CPI conclui investigação e exige responsabilização por fios irregulares em Cuiabá

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10 horas ago

24 de setembro de 2025

infocoweb

Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar a situação dos cabos e fiações nos postes da capital, realizou na manhã desta quarta-feira (24), a entrega do relatório final e deliberou o encaminhamento das recomendações aos órgãos competentes.

O documento apontou que a concessionária Energisa, responsável pela energia elétrica, dona dos postes na capital, aluga o espaço para empresas de telefonia, TV a cabo e internet, mas não realiza a devida fiscalização, permitindo o acúmulo desordenado de fios. O problema, além de gerar poluição visual, representa riscos à segurança, como acidentes envolvendo motociclistas e até incêndios provocados pelo contato de cabos elétricos com fios abandonados.

O relatório também destaca que a legislação atual prevê multas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por poste em situação irregular, mas de forma pouco clara, o que abre brechas para que a concessionária não seja penalizada. A comissão pretende reforçar as normas, garantindo que a Secretaria de Ordem Pública e até mesmo os cidadãos possam denunciar e exigir a aplicação das penalidades. O objetivo é organizar a fiação da cidade, a exemplo de outras capitais, como Brasília (DF) e Vitória (ES), assegurando não apenas melhorias na estética urbana, mas, sobretudo, mais segurança para a população cuiabana.

Durante a apresentação, o presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), ressaltou que o trabalho realizado ultrapassa os limites da capital e terá impacto em todo o estado.

“Estamos encaminhando este relatório ao Ministério Público de MT, ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas e também à Assembleia Legislativa, onde a concessão está em processo de renovação. Essa CPI não contribui apenas com Cuiabá, mas com todo o Mato Grosso. Temos casos graves em Rondonópolis, Sinop, Sorriso e em várias cidades, em que fios soltos quase causaram tragédias. Isso precisa acabar, e só vai terminar com fiscalização, aplicação de multas e cobrança efetiva da concessionária”, afirmou.

A reunião também contou com a presença da secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares. Na ocasião, ela elogiou os trabalhos da CPI dos Fios e destacou que o relatório traz um diagnóstico técnico e detalhado sobre um problema que afeta toda a capital. Segundo ela, a comissão conseguiu reunir elementos importantes para apontar a omissão histórica na fiscalização da concessionária de energia e propor soluções efetivas. “Tivemos essa dificuldade durante décadas, mas a CPI fez um estudo ponderado, chamou a população para o debate e trouxe a Secretaria de Ordem Pública para participar da construção da solução”, pontuou.

Ela ressaltou ainda que as alterações legislativas sugeridas no relatório vão permitir um poder de fiscalização real contra a concessionária, algo que hoje é limitado pela fragilidade da legislação. A secretária lembrou que já existe um canal de denúncias no site da Secretaria de Ordem Pública (sorp.cuiaba.mt.gov.br), no qual os cidadãos podem enviar fotos georreferenciadas de postes com irregularidades. “Tenho certeza de que a nova legislação facilitará o nosso trabalho e trará consciência coletiva. A CPI não foi mais do mesmo, foi efetiva, e isso fará toda a diferença para resolver esse desafio”, disse ela.

Relator da CPI, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) destacou que até a própria Secretaria de Ordem Pública reconheceu a precisão do diagnóstico elaborado pela comissão. Segundo ele, ficou claro que a responsabilidade principal é da concessionária de energia, a Energisa, conforme prevê a Lei nº 484. No entanto, também foi apontada a ausência do Executivo Municipal, a necessidade de um decreto regulamentador e o aprimoramento da legislação, que já está em vigor há cinco anos. Para o parlamentar, esse período é suficiente para avaliar os acertos e erros e propor mudanças concretas.

Entre as recomendações que mais chamaram atenção está o aumento do valor das multas aplicadas às empresas responsáveis pelos fios abandonados. “Quanto mais intensa a penalidade, mais desestimulada fica a conduta”, afirmou. Daniel alertou ainda que o problema não se restringe à estética urbana, que afeta o turismo e os investimentos na capital, mas também envolve riscos sérios à segurança pública. Como exemplo, lembrou que, na semana anterior, um poste em frente ao Colégio Coração de Jesus pegou fogo, o que poderia ter causado uma tragédia caso atingisse estudantes. “É disso que se trata essa CPI”, reforçou.

A CPI teve como objetivo enfrentar o problema da fiação aérea irregular em Cuiabá, causada principalmente pela ocupação desordenada dos postes por empresas de telefonia e internet. A comissão buscou garantir a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 484/2020, que trata da retirada de cabos inutilizados, além de propor mecanismos que reforcem a fiscalização e assegurem mais segurança à população.

Ao longo dos trabalhos, foram realizadas quatro reuniões, com a oitiva de representantes da concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento e aluguel dos postes, além de empresas de telefonia e da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, encarregada de fiscalizar e aplicar a legislação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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