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Cuiabá prepara lançamento de inscrições para o Minha Casa Minha Vida com quase 700 unidades habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá está com a portaria pronta para publicação e, nos próximos dias, deve lançar o cadastramento das famílias interessadas em participar do programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa prevê a entrega de 692 apartamentos às famílias cuiabanas, sendo 500 no bairro Jardim Comodoro e 192 no Tijucal. A previsão é que as obras sejam concluídas até agosto e setembro de 2026, respectivamente.

O anúncio foi feito após reunião entre o prefeito de Cuiabá e a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, realizada na tarde desta quinta-feira (22), no Palácio Alencastro. “Fizemos os ajustes finais com a secretária Michelle e agora é só publicar. Estamos empenhados em resolver a questão habitacional da nossa capital e realizar o sonho da casa própria para muitas famílias cuiabanas”, afirmou o prefeito.

As inscrições ocorrerão entre os dias 17 de junho e 31 de julho de 2025, de forma online, pelo portal Habitanet, ou presencialmente na sede da Secretaria de Habitação e também na Secretaria da Mulher, com apoio de assistentes sociais. Diariamente, 200 senhas serão distribuídas no atendimento físico — 50 preferenciais e 150 gerais.

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As unidades são destinadas a famílias com renda de até R$ 2.850, inscritas no CadÚnico, sem imóvel em seu nome. Um dos pontos de destaque da portaria é a reserva de 15% das unidades para mulheres chefes de família. “Temos um compromisso com as mulheres que sustentam seus lares sozinhas. Essa prioridade é mais que justa, é necessária”, destacou Michelle.

O processo de seleção seguirá critérios do Ministério das Cidades, incluindo prioridade para famílias com idosos, pessoas com deficiência, crianças, vítimas de violência doméstica, entre outros. Caso o número de inscritos aptos ultrapasse a oferta de imóveis, será realizado sorteio com ampla divulgação.

As famílias selecionadas serão convocadas por telefone, e-mail e WhatsApp. A documentação será entregue presencialmente para montagem do dossiê e envio à Caixa Econômica Federal, responsável pela validação final.

Denúncias de irregularidades poderão ser feitas por telefone ou pelo site da Ouvidoria da Prefeitura de Cuiabá. A prestação de informações falsas acarretará na exclusão do cadastro.

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“Estamos fazendo tudo com responsabilidade e transparência, para garantir que quem realmente precisa seja atendido”, completou Michelle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

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A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

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“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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