CUIABÁ

CPI da CS Mobi entregará esclarecimentos efetivos à população, garante presidente da Câmara

Published

6 horas ago

25 de setembro de 2025

Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil&nbsp

Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (25), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), responsável por apurar a implantação do Estacionamento Rotativo, conhecido como “CS Mobi”, trará respostas concretas e efetivas à população.

A vereadora destacou a autonomia dos trabalhos, que têm término previsto para 10 de outubro, e garantiu que a apuração não será encerrada sem resultados.

“Estamos caminhando para a fase final, que possui poder de investigação. Após a conclusão, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes para que adotem as medidas cabíveis. Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência, e não vejo nenhum ruído que possa descredibilizar a comissão”, declarou Paula.

Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a empresa CS Mobi e a Prefeitura de Cuiabá, responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital. O contrato prevê, em contrapartida, a revitalização de vias da região central, instalação de mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, com prazo de concessão de 30 anos.

Conforme Paula Calil, todas as etapas estão sendo cumpridas de forma rigorosa, garantindo a transparência do processo. “Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós – os vereadores Ranalli (PL), Maysa Leão (Republicanos) e Dilemário Alencar (União), que integram a comissão. São mais de 200 dias de trabalho intenso, analisando documentos e ouvindo depoimentos. Posso assegurar que a Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo, e não houve falhas até aqui”, frisou.

O objetivo da investigação é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais, a vantajosidade do acordo para o município e o repasse mensal de R$ 650 mil, feito pela Prefeitura à empresa e garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relatório final também deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi, incluindo a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de indicar recomendações administrativas ou judiciais.

Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI realizou mais uma oitiva, com depoimento do prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). Já o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, que havia sido convocado, não compareceu e justificou a ausência por meio de nota oficial.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Projeto que proíbe livros com conteúdo erótico avança na Câmara de Cuiabá

Published

3 horas ago

25 de setembro de 2025

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (25), o parecer da Comissão de Educação favorável ao projeto de lei que proíbe a utilização e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas municipais. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 21 votos favoráveis.

O projeto ganhou força após o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ter sido derrubado por ampla maioria em 26 de agosto, quando os vereadores decidiram pela continuidade da tramitação.

O texto estabelece que fica proibida, em qualquer formato, a utilização e a distribuição de livros que contenham descrições ou representações gráficas de caráter sexual explícito ou implícito. A restrição inclui palavrões, imagens, desenhos, vídeos ou textos que exponham órgãos genitais, relações sexuais ou atos libidinosos. A proposta ressalva, no entanto, que a abordagem científica do sistema reprodutivo humano será permitida, desde que adequada à faixa etária.

Na justificativa, Ranalli defende que a medida busca preservar o ambiente escolar como espaço seguro para o desenvolvimento pedagógico, psicológico e moral de crianças e adolescentes. Ele argumenta que a infância e a adolescência são fases sensíveis do desenvolvimento humano e que materiais eróticos podem comprometer a formação emocional dos estudantes.

O vereador também reforça que a proposta não se confunde com o ensino científico sobre sexualidade, que deve ser tratado de forma pedagógica e respeitosa, mas sim com a vedação a conteúdos de natureza erótica. Como referência, ele cita Londrina (PR), que em março aprovou a Lei nº 13.930/2025, de conteúdo semelhante.

A justificativa ainda aponta que a aprovação da proposta trará benefícios como a proteção ao desenvolvimento emocional dos alunos, a promoção de uma educação ética e responsável, o respeito aos direitos dos pais e responsáveis e o fortalecimento da educação pública com foco em valores morais. O documento conclui pedindo apoio dos vereadores e da sociedade para que a medida seja aprovada em definitivo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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