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Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira

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26/09/2023
Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou nesta terça-feira (26.09), durante sessão ordinária, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A Tribuna Livre foi utilizada pela professora Enelinda Scala, que prestou solidariedade às vereadoras Edna Sampaio (PT) e Maysa Leão (Republicanos). Além de Enelinda, a presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos (AFIBROMT-DL), Carmem Miranda, solicitou o retorno da emissão de carteirinha de fibromiálgicos pela Secretaria de Saúde.
Projetos de Lei em 1ª votação
– Vereador Paulo Henrique (PV): PL que altera a redação do dispositivo da Lei Nº 6.956/2023 (aprovado com 18 votos)
– Vereador Adevair Cabral (PTB): PL que declara de utilidade pública municipal a Associação Agrologística de Mato Grosso (aprovado com 18 votos)
– Vereador Lilo Pinheiro (PDT): PL que denomina de “Carmine Esposito” a Praça localizada entre as avenidas Europa e Itália no bairro Jardim Tropical (aprovado com 21 votos)
Projetos de Lei em 2ª votação
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui e inclui no calendário oficial de eventos o “Abril Azul-claro – Mês de Conscientização sobre o Câncer de Esôfago” (aprovado com 18 votos)&nbsp
– Vereador Mário Nadaf (PV): PL que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica “Centro Espírita da Virgem da Imaculada da Conceição” (aprovado com 16 votos)
Projeto de Decreto Legislativo
– Vereadora Edna Sampaio (PT): Concede título de Cidadão Cuiabano ao senhor Clovis Arantes (aprovado com 18 votos)
Projeto de Resolução
– Vereador Luis Cláudio (PP): Altera a redação do § 1º do artigo 3ª da Resolução Nº 10 de 16 dezembro de 2005 – Institui no Município de Cuiabá a “Medalha Pontífice João Paulo II” (aprovado com 17 votos)
Pareceres da CCJR
– Vereador Mário Nadaf (PV): PL que institui o Dia do Obelisco Paschoal Moreira Cabral no Município de Cuiabá (aprovado com 21 votos)
– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Resolução que institui o título honorífico comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza (aprovado com 22 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor Adriano Bastos Pinho (aprovado com 20 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor Renan Urt Mansur Bumlai (aprovado com 20 votos)
– Vereador Sargento Joelson (PSB): PL que altera redação do parágrafo único do art.1º da lei 6.379 de 18 de abril de 2019 que institui o programa “Eu Amo Eu Cuido” no município de Cuiabá (derrubou o parecer da CCJR pela rejeição da lei por 19 votos)
Está sessão pode ser vista pelo canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=IyJrMh1UdDU
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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