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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Audiência requerida pela Dra. Mara lota Câmara de Cuiabá, mobiliza população e fortalece luta pela regularização fundiária

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A Câmara Municipal de Cuiabá foi palco, na noite da última quinta-feira (21), de uma audiência pública que reuniu mais de 300 moradores dos bairros São Thomé, 1º de Março, João Bosco Pinheiro, Jardim Diamante e Contorno Leste. O evento, requerido pela vereadora Dra. Mara (Podemos), teve como pauta central a regularização fundiária desses bairros, um tema que há anos mobiliza lideranças locais e famílias que aguardam pela formalização da posse de seus imóveis.

A audiência contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que se comprometeu publicamente a apoiar a iniciativa da vereadora e a unir esforços com o Legislativo municipal para avançar na regularização dos bairros envolvidos. “Vamos trabalhar lado a lado para garantir que essas famílias tenham um futuro melhor, com segurança jurídica sobre suas casas”, afirmou o prefeito durante a sessão.

Para a vereadora Dra. Mara, a audiência pública foi um marco na luta pela efetivação do direito à propriedade. “A presença massiva da população, com mais de 300 pessoas lotando esta Casa de Leis, demonstra o quanto a regularização fundiária é urgente e necessária. Nosso compromisso, ao lado do prefeito Abílio Brunini, é lutar incansavelmente por este direito fundamental, que assegura dignidade e qualidade de vida às famílias cuiabanas”, declarou a parlamentar.

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Durante o evento, foram abordadas questões técnicas e jurídicas que envolvem o processo de regularização, além dos desafios enfrentados pelos moradores, como a ausência de documentação formal e a insegurança quanto à posse. Representantes das comunidades destacaram os impactos sociais e econômicos da falta de regularização, e solicitaram celeridade na adoção de políticas públicas voltadas à solução definitiva do problema.

A regularização fundiária é uma política pública essencial, não apenas para garantir a segurança jurídica das famílias, mas também para possibilitar o acesso a serviços básicos e infraestrutura urbana adequada. A iniciativa da vereadora Dra. Mara recebeu elogios de diversas lideranças comunitárias e deve ser seguida por novas reuniões e ações junto ao Executivo e órgãos competentes.

A expectativa agora é que, com o apoio do Executivo municipal, sejam viabilizadas medidas concretas para o início dos processos de regularização, beneficiando centenas de famílias que há anos aguardam pelo reconhecimento formal de suas propriedades.

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SMS apresenta Relatório do 3º Quadrimestre de 2024 na Câmara de Vereadores

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) realizou, na tarde desta sexta-feira (25), a apresentação do Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2024, em audiência pública na Câmara Municipal. A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, foi a responsável por conduzir a exposição dos dados referentes ao período de setembro a dezembro de 2024.

O relatório apresentou a produção geral dos serviços de saúde próprios, contratados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de informações sobre auditorias realizadas e execução orçamentária e financeira do período. Todos os secretários adjuntos da SMS participaram da audiência, assim como os vereadores Michelle Alencar, que presidiu a sessão, Ildes Taques e Alex Rodrigues.

Durante sua fala, Lúcia Helena explicou a importância da audiência. “Essa audiência é o cumprimento de uma formalidade legal que dispõe que, a cada quadrimestre, a gestão pública da saúde tem que vir à Câmara dos Vereadores para apresentar os números da gestão daquele período. Então hoje eu vim aqui para apresentar os números do último quadrimestre da gestão do prefeito anterior”.

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A secretária destacou pontos preocupantes identificados nos dados, especialmente relacionados à saúde mental, às principais causas de internações e aos tipos de morbidade que mais afetam a população. Segundo ela, doenças do aparelho digestivo, aparelho respiratório e traumas por acidentes continuam liderando as causas de internações hospitalares, lotando as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Outro ponto de atenção levantado pela secretária foram as causas de óbitos registrados no período. “Chama muito a atenção o volume de óbitos por tumores, principalmente de mama, próstata e colo de útero. São doenças preveníveis. Se você faz seu exame preventivo periodicamente, como o CCO, a mamografia e o exame de próstata, é possível evitar esses óbitos. O tratamento precoce faz uma diferença muito grande, mas infelizmente ainda não temos isso na proporção que deveríamos”.

Lúcia Helena também comentou sobre o desafio de apresentar um relatório de uma gestão anterior. “É meio frustrante fazer isso, porque, na verdade você vai dar explicações daquilo que você não fez. A impressão que a gente tem é de que os recursos não foram utilizados da maneira ideal. Os números mostram como encontramos a saúde no início da gestão. Foi um trabalho verdadeiro o que levamos, e acredito que os vereadores conseguiram ver de forma fiel a realidade. Agora temos a obrigação de modificar esse cenário”.

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A secretária reforçou que a atual gestão está focada em fortalecer a atenção primária, com um olhar mais cuidadoso para saúde mental e estratégias de prevenção de doenças, buscando alterar o perfil epidemiológico da cidade e melhorar o atendimento à população.

#PraCegoVer

A foto mostra parte do plenário das deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, com a secretária municipal de saúde, Lucia Helena Barboza no uso da palavra ao público presente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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