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Agosto Lilás: Ação idealizada pela primeira-dama busca incentivar mulheres a denunciar casos de violência doméstica

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A primeira-dama Marcia Pinheiro, por meio do Núcleo de Apoio à Primeira-dama, em conjunto com a Secretaria Municipal da Mulher, preparou uma grande agenda para agosto, mês de conscientização acerca da violência doméstica e familiar.

O lançamento do Circuito da Violência Doméstica, nome sugerido, ocorreu na terça-feira (1), na Praça Ipiranga, no centro de Cuiabá.

Segundo Márcia, o local foi estrategicamente pensado devido à enorme circulação de pessoas no coração da Capital.

“São centenas de pessoas, mulheres, que passam por aqui todos os dias. Então, levar toda essa gama de informação e orientação é fundamental para que as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência saibam em qual estágio estão, e melhor, o que elas devem fazer nesses casos”, contou.

O circuito contou com a participação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, um grupo de atuação que envolve 14 instituições e os três poderes, trabalhando em prol de ações unificadas no combate à violência contra a mulher.

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Entidades como a Defensoria Pública, a Patrulha Maria da Penha e a Delegacia Especializada são parceiras dessa ação que acontecerá em diversos bairros de Cuiabá.

“Nós, da rede, temos o intuito de chegar mais perto da população. É mostrar para essas mulheres que existem recursos, que temos estrutura pública de apoio à vítima de violência doméstica”, elencou Jozirlete Criveletto, delegada da Mulher.

Qualifica Cuiabá

A ação também contou com a presença de alunas e empreendedoras do programa Qualifica Cuiabá, que comercializam seus produtos na área de alimentação.

“Essas mulheres são exemplos de independência financeira e de saída do ciclo da violência doméstica, pois sabemos que muitas mulheres se sujeitam a essa condição de agressão por não terem perspectiva de sustento familiar para seus filhos”, explicou Márcia.

O Qualifica já certificou mais de 7 mil pessoas desde 2018, com mais de 80% dos alunos compostos pelo público feminino. A ação é uma das mais importantes políticas de combate à violência doméstica realizada pela Prefeitura de Cuiabá.

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“Temos inúmeros casos de mulheres que saíram do ciclo da violência por meio do Qualifica. Em 2019, o judiciário reconheceu essa iniciativa como uma das políticas que auxiliaram a registrar zero feminicídio naquele ano na Capital”, lembrou a primeira-dama.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Projeto que proíbe livros com conteúdo erótico avança na Câmara de Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (25), o parecer da Comissão de Educação favorável ao projeto de lei que proíbe a utilização e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas municipais. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 21 votos favoráveis.
O projeto ganhou força após o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ter sido derrubado por ampla maioria em 26 de agosto, quando os vereadores decidiram pela continuidade da tramitação.
O texto estabelece que fica proibida, em qualquer formato, a utilização e a distribuição de livros que contenham descrições ou representações gráficas de caráter sexual explícito ou implícito. A restrição inclui palavrões, imagens, desenhos, vídeos ou textos que exponham órgãos genitais, relações sexuais ou atos libidinosos. A proposta ressalva, no entanto, que a abordagem científica do sistema reprodutivo humano será permitida, desde que adequada à faixa etária.
Na justificativa, Ranalli defende que a medida busca preservar o ambiente escolar como espaço seguro para o desenvolvimento pedagógico, psicológico e moral de crianças e adolescentes. Ele argumenta que a infância e a adolescência são fases sensíveis do desenvolvimento humano e que materiais eróticos podem comprometer a formação emocional dos estudantes.
O vereador também reforça que a proposta não se confunde com o ensino científico sobre sexualidade, que deve ser tratado de forma pedagógica e respeitosa, mas sim com a vedação a conteúdos de natureza erótica. Como referência, ele cita Londrina (PR), que em março aprovou a Lei nº 13.930/2025, de conteúdo semelhante.
A justificativa ainda aponta que a aprovação da proposta trará benefícios como a proteção ao desenvolvimento emocional dos alunos, a promoção de uma educação ética e responsável, o respeito aos direitos dos pais e responsáveis e o fortalecimento da educação pública com foco em valores morais. O documento conclui pedindo apoio dos vereadores e da sociedade para que a medida seja aprovada em definitivo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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