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Prefeitura de Sinop e entidades realizam capacitação para facilitar processos de legalização empresarial

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A Câmara Municipal de Sinop sediou, na tarde desta quinta-feira (25), o primeiro dia da capacitação ‘Imersão: Capacitação Redesim – Abertura, Legalização e Funcionamento de Empresas’. O evento gratuito, promovido pela Prefeitura de Sinop, Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso (Faepen) e Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), contou com a presença de empresários, empreendedores e profissionais da contabilidade.

O encontro teve como foco esclarecer os procedimentos legais da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), com orientações sobre abertura, alteração e funcionamento de empresas. A iniciativa aborda sobre o processo de legalização empresarial para oferecer mais segurança e agilidade a quem deseja empreender.

Durante a abertura, a secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Mallmann, destacou a relevância da parceria entre Prefeitura, Asccont, Faepen e Conselho Regional de Contabilidade para fortalecer a qualificação dos profissionais que lidam diariamente com o sistema. “Estamos trabalhando em conjunto para auxiliar e capacitar os contadores e empresários sobre a Redesim. É muito importante que cada um compreenda o sistema e tire suas dúvidas para que nós possamos avançar. É uma parceria com foco na qualificação, na melhora do serviço público e melhor entrega de todos”, afirmou.

O vice-presidente da Asccont, Antônio Ricardo, reforçou que a capacitação representa um avanço importante para melhorar a comunicação entre contadores e poder público. “A capacitação é relevante pois melhora a comunicação dos profissionais da contabilidade, que lidam diretamente com a Redesim, com os órgãos públicos. Esse trabalho da Prefeitura Municipal contribui para uma troca de informações mais eficiente entre o poder público e empresários. Nossa expectativa é que tenhamos mais de oitenta profissionais nesses quatro encontros e que possamos capacitar o maior número de pessoas”, declarou.

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O primeiro módulo da capacitação abordou sobre a legislação pertinente ao Sistema Redesim, incluindo decretos municipais recentes e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Além dos especialistas da Prefeitura e da Asccont, representantes de entidades municipais e estaduais também participaram da abertura da imersão.

O comandante do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros, major Lucas Brito, participou da abertura e ressaltou os ganhos que o sistema trouxe para empresários e órgãos de fiscalização. “O Corpo de Bombeiros está presente nessa capacitação para a Redesim, é uma instituição que faz parte dessa plataforma, e houve um ganho muito grande com a criação e com a otimização do uso desse sistema. Observamos que a demanda principal da Redesim é o nosso procedimento simplificado, que é um procedimento todo on-line, muito econômico, que o empresário ou contador consegue utilizar a plataforma e já sair ali com o certificado de aprovação em dia”, explicou.

O contador João Carlos esteve presente na capacitação e reforçou que a oportunidade de diálogo direto com os órgãos públicos ajuda a reduzir falhas e otimizar processos. “Esse encontro era algo que os contadores estavam aguardando há algum tempo. O contato direto com quem analisa os processos facilita muito o entendimento, não só nosso dos contadores, mas também por parte do órgão público, porque a tela que nós vemos quando trabalhamos é uma, e quando eles analisam o processo é outra. É extremamente importante esse canal de comunicação entre órgão público e contadores, que, por sua vez, estão representando todos os empresários da cidade. Esperamos sanar algumas dúvidas ao longo dos quatro encontros e acredito que todos vamos ganhar com a capacitação”, pontuou.

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A programação segue nas próximas semanas com novos módulos. No dia 02 de outubro, o tema será viabilidade, com foco em abertura, alteração e localização de empresas. No dia 09, o encontro abordará sobre licenciamento junto a órgãos estaduais, como Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Medicina, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. O ciclo será encerrado no dia 16 de outubro com as orientações sobre os processos municipais de licenciamento.

Os encontros são transmitidos pelo canal oficial da Câmara Municipal de Sinop e permite que os interessados acompanhem de forma on-line. O link da primeira transmissão está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=vgxv2iPiSIQ.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura promove debate com setor da pesca sobre regulamentação do sítio pesqueiro em Sinop

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A Diretoria de Turismo da Prefeitura de Sinop promoveu um encontro na manhã desta quinta-feira (25), para debater, junto ao setor de pesca, a regulamentação da prática de pesca esportiva no município. A normativa se faz necessário, haja visto que na cidade de Sinop foi criado o Sítio Pesqueiro Estadual, por meio da lei estadual 13.012/2025 de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.
 
A turismóloga e diretora de Turismo de Sinop, Leidiane Viegas, esclarece que a Prefeitura, interessada nessa prática esportiva em Sinop, convidou os representantes da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE), Associação de Pesca Esportiva do Norte de Mato Grosso, Marinha do Brasil, Sema, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (sedec), empresários do ramo e pescadores, para, juntos, construir a normativa que deverá reger a prática no município.
 
“A lei cria o sítio pesqueiro, mas se faz necessária a regulamentação através de decreto, trazendo detalhes de fiscalização, de parcerias. Fala-se muito na questão de conscientização ambiental, então nós reunimos aqui, hoje, órgãos importantes como a Marinha do Brasil, a Sema, a Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, são várias mãos trabalhando em prol da construção desse decreto com a participação efetiva da Associação de Pesca Esportiva de Sinop, porque nós entendemos que, hoje, Sinop está no topo da questão da pesca esportiva”, explicou ela.
 
Leidiane destaca que essa é uma das bandeiras levantadas pela gestão, no setor do turismo, que já tem rendido frutos a nível nacional e, que o Executivo possui interesse nesse fomento.
 
“Estamos promovendo eventos e torneios. Sinop apareceu numa pesquisa recente do Ministério do Turismo, como um dos municípios de Mato Grosso, com a maior infraestrutura de serviços para a prática da pesca esportiva. Então o nosso intuito aqui é, de fato, encontrar ferramentas para que o sítio pesqueiro possa ser implementado, para que possamos ter a pesca durante todo o ano e fomentar a nossa economia local; gerar emprego, gerar renda, não só para os lojistas, mas também para os hotéis, para os prestadores de serviços turísticos, a cadeia produtiva do turismo como um todo”, explicou.
 
O diretor regional da Sema em Sinop, Gabriel Conter, ressalta que o sítio pesqueiro já existe por meio da legislação criada recentemente, mas reforça e alerta aos pescadores que a prática da pesca esportiva ainda não está autorizada no período da piracema, porque depende desse regulamento.
 
“Foi criada a lei do sítio pesqueiro e o artigo oitavo, parágrafo único, estabelece que, agora, vão ter que ser apresentados estudos demonstrando que a pesca, o ‘pesque e solte’, durante o período da piracema, ela não traz prejuízo à reprodução dos peixes. Então o órgão ambiental aguarda a apresentação desse estudo, provavelmente elaborado pela associação da pesca esportiva, para que seja apreciado.  É importante frisar que a pesca, durante o período de piracema, não está autorizada, ela se inicia dia primeiro de outubro”, esclareceu.
 
O presidente da associação, Marcos Beckmann, participou do encontro e destacou os benefícios que a pesca esportiva traz para Sinop e região.
 
“A pesca esportiva tem dois caminhos bem interessantes: ela atrai o turismo, atrai o turista que vem aqui pescar e não leva nada embora. Eles trazem todo o recurso e o recurso aqui fica. Esse é o grande foco do turismo da pesca esportiva. E, segundo, o turismo da pesca esportiva não mata. O peixe que é capturado, é devolvido para a água em condições de sobrevivência. Isso já está mais que comprovado. A pesca esportiva devolve, cerca de 99%, se não for 100%, dos peixes vivos para a água, ou seja, mantém aquela matriz, mantém a população do estoque pesqueiro, mantém os peixes nos rios. Isso proporciona que cada vez mais tenha mais peixe no rio e aí o pescador amador, que é aquele que vai no final de semana para o rio, ele pode ir lá capturar seu peixinho para comer junto com a sua família”, esclareceu.
 
Beckmann enfatiza que a associação concederá todo o apoio para que a regulamentação do sítio pesqueiro seja feita o quanto antes. “Criou-se o sítio, mas quem vai decidir dentro desse sítio, quem vai pescar, como vai se pescar e quando vai se pescar, é o órgão ambiental competente, que no caso nosso aqui, é a superintendência da Sema e está muito claro na lei isso aí. Então pessoal, por favor, a pesca esportiva durante a piracema, ainda não está liberada, somente uma resolução do Conselho Estadual de Pesca é que vai dizer se pode ou não”, frisou.
 
Sítio Pesqueiro
 
A criação do Sítio Pesqueiro tem como objetivo impulsionar o turismo, fomentar o comércio e fortalecer a economia regional por meio da pesca esportiva e do uso sustentável dos recursos naturais. Com a nova legislação, o sítio pesqueiro é considerada área natural com regulamentação própria, onde será possível praticar pesca desportiva, científica, de subsistência e piscicultura em escala controlada, sempre respeitando as normas ambientais vigentes.
 
“Nós ficamos muito felizes com essa sanção, porque fortalece o nosso turismo, dando vida aos nossos hotéis, aos nossos restaurantes e ao nosso comércio. Portanto, agradecer ao deputado Dilmar Dal Bosco por esse bonito projeto, que também contou com o apoio da prefeitura, elaborado para que a região nossa crescesse mais no turismo e, agradecer também ao nosso governador pela sanção”, destaca o prefeito Roberto Dorner.
 
A legislação foi elaborada com o cuidado de garantir que as áreas não sejam tratadas como unidades de conservação restritivas, mas como espaços regulados e integrados às comunidades. A legislação estabelece diretrizes precisas para o aproveitamento dessas áreas, possibilitando a convivência equilibrada entre o turismo, a investigação científica e a proteção do meio ambiente.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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