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Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.

Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:

  • Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
  • Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.

Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.

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A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.

“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.

Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.

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Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Estado deve ter o 3º maior crescimento do PIB em 2025, puxado pelo agro

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Rondônia deve assumir um lugar de destaque na economia nacional em 2025. Projeções divulgadas por consultorias e instituições que acompanham o PIB estadual indicam que o Estado deve crescer 5,3% no próximo ano — o terceiro melhor desempenho do país, atrás apenas de Mato Grosso e Tocantins. Para analistas, o resultado reflete um ambiente interno mais competitivo, no qual o agronegócio sustenta a expansão e empurra para cima setores como comércio, serviços e logística.

O desempenho do mercado de trabalho é um dos motores desse avanço. Com a segunda menor taxa de desemprego do Brasil, Rondônia vem se consolidando como um polo de oportunidades, tanto para quem depende diretamente da produção agropecuária quanto para as atividades derivadas. O campo continua em alta: café e cacau seguem ganhando mercado, o tambaqui fortalece a aquicultura local e a carne bovina registra embarques recordes. O bom momento no front exportador cria renda, amplia a circulação de capital e estimula investimentos privados.

O governo estadual também tenta reforçar esse ciclo ao apoiar cadeias consideradas estratégicas. Entre os projetos mais recentes está o Plano de Desenvolvimento do Turismo de Pesca Esportiva, lançado neste ano pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) em parceria com a Superintendência Estadual de Turismo (Setur). A iniciativa é tratada como uma nova fronteira econômica — uma atividade que movimenta guias, barqueiros, empreendedores ribeirinhos, agências, hotéis e restaurantes, criando mais fontes de renda e ampliando a presença de visitantes no interior.

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Para a Sedec, o conjunto de políticas públicas tem sido decisivo para manter Rondônia no radar dos Estados que mais crescem. O titular da pasta, Lauro Fernandes, afirma que a estratégia é combinar produtividade no campo, estímulo a negócios e qualificação profissional. “Rondônia virou um território atrativo para investir. A economia funciona porque há emprego, competitividade e um governo que busca destravar projetos. Isso tem impacto direto na vida da população”, disse.

Esses fatores ajudam a explicar a colocação de Rondônia no ranking das projeções do PIB de 2025, onde Estados do Centro-Oeste e do Norte voltam a liderar a expansão econômica do país:

Ranking dos Estados com maior projeção de crescimento do PIB em 2025
1º — Mato Grosso: 6,4%
2º — Tocantins: 5,7%
3º — Rondônia: 5,3%
4º — Mato Grosso do Sul: 4,8%
5º — Roraima: 4,3%
6º — Pará: 3,7%
7º — Acre: 3,5%
7º — Maranhão: 3,5%
9º — Goiás: 3,4%
10º — Espírito Santo: 3,2%
10º — Paraná: 3,2%
12º — Amapá: 2,9%
13º — Bahia: 2,8%
14º — Paraíba: 2,7%
15º — Santa Catarina: 2,4%
15º — Piauí: 2,4%
17º — Distrito Federal: 2,2%
18º — Rio de Janeiro: 1,8%
18º — São Paulo: 1,8%
18º — Ceará: 1,8%
21º — Amazonas: 1,6%
22º — Sergipe: 1,5%
23º — Rio Grande do Norte: 1,4%
24º — Alagoas: 0,6%
25º — Rio Grande do Sul: 0,3%
26º — Pernambuco: 0,2%

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Fonte: Pensar Agro

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