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Vereadores aprovam lei do teletrabalho para servidores municipais

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (18), por 22 votos favoráveis, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que cria o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo municipal. A proposta, agora sancionada, regulamenta as condições em que servidores poderão desempenhar suas atividades de forma remota, com foco em produtividade, inclusão e eficiência administrativa.

A nova legislação estabelece que o teletrabalho será facultativo, condicionado à avaliação do gestor de cada órgão e limitado a funções cujas atividades possam ser mensuradas objetivamente. O texto determina ainda que o regime não é um direito automático do servidor e pode ser revertido a qualquer momento, mediante justificativa administrativa.

Entre os objetivos da lei estão o aumento da produtividade, a redução de custos e deslocamentos, a melhoria da qualidade de vida dos servidores e a ampliação de oportunidades para aqueles com dificuldades de locomoção. O teletrabalho também poderá ser priorizado para servidores com deficiência ou doenças graves, desde que aptos a exercer suas funções.

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A regulamentação caberá a cada gestor, sob supervisão da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município. Entre as regras previstas estão: participação em reuniões virtuais, manutenção de meios de comunicação ativos, sigilo das informações e responsabilidade por equipamentos e estrutura necessários ao trabalho remoto. O servidor também deverá cumprir carga de trabalho ampliada em, no mínimo, 20% em relação ao regime presencial, salvo exceções justificadas.

Ao comentar a aprovação, o prefeito Abilio destacou o caráter humano e produtivo da medida. “As condições do home office foram pensadas para contemplar servidores que podem entregar por produtividade e que enfrentam dificuldades de locomoção, além de atender mães de crianças autistas e pessoas em tratamento. Nosso objetivo é garantir eficiência sem deixar de reconhecer as necessidades individuais”, afirmou.

A lei entra em vigor na data de sua publicação e passa a valer para todos os órgãos da administração direta da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá avança na renovação das cadeiras odontológicas dos Centros de Especialidades

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, intensifica as ações de modernização e estruturação da rede odontológica da capital. Entre as medidas em andamento está a substituição de 20 cadeiras clínicas utilizadas nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), que já começou a transformar a realidade de unidades que atendem milhares de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Até o momento, seis cadeiras já foram instaladas, cinco no Centro de Especialidades Odontológicas do Tijucal e uma no CEO Osmar Cabral, ampliando o conforto para os pacientes e garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais. O processo segue em ritmo acelerado, com previsão de conclusão em breve.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, a modernização faz parte de um conjunto de investimentos voltados à retomada da qualidade da infraestrutura da assistência.

“A modernização da infraestrutura odontológica é fundamental para garantir um atendimento mais qualificado e humanizado. Estamos trabalhando para que todas as unidades recebam os novos equipamentos o quanto antes, assegurando mais eficiência e bem-estar para a população cuiabana. Esse é um compromisso da gestão: reconstruir, reorganizar e devolver serviços de qualidade à nossa gente.”, afirmou.

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A secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, reforçou que o processo de instalação das cadeiras já está em sua fase final.

“Já emitimos a ordem de compra dos filtros de ar, que são componentes essenciais para a instalação das cadeiras. Assim que forem entregues, concluiremos a substituição nas demais unidades. Acreditamos que até a próxima semana todo o processo estará finalizado. Nosso objetivo é garantir que todos os CEOs funcionem com equipamentos modernos, seguros e adequados às necessidades da população.”, explicou.

A renovação das cadeiras integra um conjunto maior de ações voltadas à reestruturação da política municipal de Saúde Bucal. Somente neste mês, Cuiabá também retomou a produção de próteses dentárias, um serviço essencial para a recuperação da autoestima, da mastigação, da fala e do convívio social dos pacientes.

O serviço, que estava temporariamente suspenso, voltou a funcionar de forma descentralizada, proporcionando maior acesso e agilidade no atendimento. Hoje, as próteses estão sendo confeccionadas nos CEOs dos bairros Pascoal Ramos, Dom Aquino, Jardim Vitória, Osmar Cabral, Verdão e Tijucal, além da Clínica Odontológica do Leblon.

Com o reforço das equipes e reorganização dos fluxos de trabalho, quase 600 próteses foram confeccionadas apenas nas últimas semanas, um número considerado expressivo pelas equipes técnicas, que agora trabalham para ampliar ainda mais a capacidade de atendimento.

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Atualmente, cerca de 14 cirurgiões-dentistas estão dedicados exclusivamente a esta produção. As próteses oferecidas são totalmente gratuitas e contemplam:
– Prótese Total Removível (PT) – indicada quando o paciente não possui dentes na arcada;
– Prótese Parcial Removível (PPR) – utilizada para reposição parcial, quando o paciente mantém parte da dentição.

Para solicitar a prótese, o paciente deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) onde está cadastrado ou a Clínica Odontológica do Leblon. Após avaliação clínica e indicação da necessidade, ele será encaminhado para um dos CEOs ou para a clínica especializada, onde ocorrerá todo o processo: moldagens, provas, ajustes e instalação final.

Com a renovação das cadeiras, a retomada das próteses e a reorganização dos fluxos assistenciais, a Prefeitura de Cuiabá reforça a expansão da Política Municipal de Saúde Bucal, buscando eliminar filas, ampliar a capacidade de atendimento e garantir que a população tenha acesso a serviços mais modernos, qualificados e humanizados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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